A usucapião é uma das formas de aquisição originária de propriedade, desde que se encontrem preenchidos os requisitos básicos. Posse ininterrupta, ânimo de dono e sem oposição, além do prazo de tempo definido legalmente, são requisitos para que o possuidor possa requerer a usucapião, seja de forma judicial ou extrajudicial, ou seja, diretamente em um cartório imobiliário. Contudo, existem diversas modalidades desse instituto, cada uma com requisitos diferentes, que serão analisadas a seguir.

A usucapião extraordinária, prevista no artigo 1238 do Código Civil, requer posse do bem imóvel durante o prazo mínimo de quinze anos e sem oposição, independente de justo título, mas com boa-fé. Caso a propriedade tenha se tornado produtiva ou atenda a sua função social, poderá o prazo ser reduzido para dez anos. Também haverá a redução de quinze para dez anos caso o morador tenha feito dele a sua moradia ou realizado nela obras e serviços de caráter produtivo.

Já a ordinária, conforme o artigo 1242 do Código Civil, requer posse por dez anos de forma contínua e ininterrupta, com justo título e boa-fé. O parágrafo único do referido artigo prevê a hipótese de redução desse prazo para cinco anos caso o imóvel ter sido adquirido de forma onerosa através de um título que resultou em registro imobiliário regular, mas que acabou sendo cancelado.

A usucapião especial urbana está previsto no artigo 183 da Constituição Federal. Requer cinco anos de posse ininterrupta, sem contestação, de uma área de até duzentos e cinquenta metros quadrados e utilizada como moradia. O possuidor não pode ter outro imóvel, seja rural ou urbano, além de não ter feito uso desse instituto anteriormente.

A ordinária rural também está prevista na nossa Carta Magna, no artigo 191, e no artigo 1239 do Código Civil. O lapso temporal é de cinco anos de posse contínua e ininterrupta, independente de justo título e boa-fé. O imóvel rural não pode ter mais do 50 hectares e deve ter se tornado produtiva através do trabalho do possuidor, além de ser sua residência e ele não ter nenhum outro imóvel urbano ou rural.

A diferença dessa forma de usucapião para a especial rural é que nessa última, prevista no artigo 1º da Lei 6969/81, a área rural não pode ser maior do que 25 hectares. Os demais requisitos, como 5 anos de posse contínua e sem oposição e ter tornado a propriedade produtiva, além de não possuir nenhum outro imóvel, permanecem inalterados.

 A usucapião familiar, com base no artigo 1240-A do Código Civil, requer dois anos de posse justa ininterrupta e sem oposição. A área urbana deve ter, no máximo 250m², além da comprovação de que consistem em moradia de família. Ademais, deve ser provado o abandono de lar por um dos cônjuges ou companheiro e de que o autor não é proprietário de algum outro imóvel.

Usucapião coletiva, conforme o artigo 10 da Lei 10257/01, necessita de cinco anos de posse sem oposição e ininterrupta, onde não for possível identificar os terrenos ocupados de cada possuidor. A posse deve ser de boa-fé e a população que requer a usucapião, de baixa renda. A intervenção do Ministério Público, nesse caso, é obrigatória, além da área urbana ter mais de 250m².

A usucapião indígena, como o próprio nome diz, só pode ser requerida por índio, seja ele integrado ou não. A posse deve ser, no mínimo, de dez anos, e justa, exercida com ânimo de dono. Sua fundamentação legal é encontrada no artigo 33 da Lei 6001/73.

Com diferenças sutis, mas que fazem toda a diferença no prazo para a possuidor poder requerer a usucapião, as modalidades podem confundir os operadores do Direito. Contudo, basta uma análise mais detalhada para perceber que cada um deles se encaixa numa situação específica, adequando-se ao caso concreto para proteger e garantir um direito garantido por Lei.

Referências Bibliográficas:
BRASIL. Código Civil (2002).
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).

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