INTRODUÇÃO

O interesse da criança deve se sobrepor ao interesse dos seus pais e familiares, de modo que quando há alegação de possível abuso sexual praticado pelo genitor pode se tratar de falso abuso sexual, o que pode caracterizar em síndrome de alienação parental. O poder judiciário, deve tomar as medidas necessárias para resguardas a segurança da criança, afastando da situação do perigo, para evitar ou fazer com que não ocorra mais a pratica de abuso. Existe um receio de que, em sendo a denúncia falsa, o que caracteriza a síndrome de alienação parental, a criança ficará privada do contato com o outro genitor que não lhe causou mal.

REVISÃO DE LITERATURA

Seria impossível afirmar que a ideia de família é apenas um núcleo composto por seres que constituíram um casamento ou união. O principal constituinte de uma família é o afeto e as relações que advém deste, e não apenas a ideia de que uma família apenas seria composta por entes casados e seus filhos. No entanto, o fato de um casal possuir filhos pode lhe submeter alguns deveres que ultrapassam o rompimento de seu casamento, sendo um compromisso legal e ético assegurar o sustento, a guarda e a educação dos filhos comuns, ou seja, que são atribuídos do poder familiar. Conforme Lôbo (2009, p. 168), a separação dos cônjuges “[…] não pode significar a separação de pais e filhos. O princípio do melhor interesse da criança trouxe-a ao centro da tutela jurídica, prevalecendo sobre os interesses dos pais em conflito”. Nos casos onde ocorre a alienação parental no âmbito familiar, Gardner salienta em sua obra:

Que as mães são as maiores alienantes. Para ele, na maioria dos casos identificados, os pais relatavam que as mães eram culpadas pelos seus filhos não desejarem mais vê-los. Gardner, deixou claro que a síndrome de alienação parental só teria aplicabilidade nos casos que não existia abuso real, ou não fosse identificada negligencia, porém, em 1998, notou-se que o aumento da conscientização da existência da síndrome de alienação parental e seus impactos haviam influenciado negativamente o seu mal-emprego em manobras legais.

Nas questões mal resolvidas entre os pais, onde um ou mais filhos acabam se envolvendo nos desentendimentos familiares com intuito de amenizar o conflito, esta acaba exercendo uma excessiva dependência, criando uma limitação dos pais sobre os filhos.

Os conflitos familiares são marcados muitas vezes pela falta de comunicação, incluída a dificuldade para resolver problemas em conjunto, cujos fatores decorrentes desses conflitos tornam-se negativos para a criação dos filhos, onde a convivência entre os casais separados nem sempre ocorre de forma amigável, interferindo no desenvolvimento dos filhos”. (OLIVEIRA, 2015, p. 6).

É no momento da separação que ocorrem os conflitos, que poderão transformar o modo de convivência de uma família destruída, sob esse ponto Grisard Filho (2002), ressalta com muita propriedade o sofrimento de uma família durante um processo de separação, onde os filhos reagem com medo, raiva, depressão ou culpa e experimentam situação dolorosa, quando seus genitores se tornam incapazes de vencer seus problemas.

Sob todos os ângulos, o divórcio acirra uma significativa desarrumação familiar, sendo ocasionadas por fontes variadas: o amor acaba entre o casal; os danos da separação provocam um desequilíbrio socioafetivo; e não existem mais projetos conjugais, nem parentais. (GRISARD FILHO, 2002, p. 67).

A síndrome da alienação é um transtorno psicológico, que acomete crianças e adolescentes, e também o próprio alienador, cujo o gerador desta doença são os próprios pais ou responsáveis, estes que também são considerados acometidos pela síndrome de alienação parental, uma vez que são dominadores e opressores, inviabilizando qualquer contato da criança com o genitor, ou seja, são manipuladores que não admitem que as coisas saiam de seu controle. Nesse sentido, discorre Trindade (2007, p. 103)

A síndrome de Alienação Parental é o palco de pactualizações diabólicas, vinganças recondidas relacionadas a conflitos subterrâneos inconscientes ou mesmos conscientes, que se espalham como metástases de uma patologia relacional e vincular.

A Síndrome foi estabelecida por Richard Gardner na década de 80 nos Estados unidos e posteriormente concluída na Europa por F.Podevyn, tendo como fator predominante a necessidade de avaliar a psicologia da síndrome de alienação parental, bem como o sistema jurídico acerca dos fatores emocionais ligados a processos da área da família (divorcio, guarda, etc.), no qual afetam os filhos estes que na sua inocência são prejudicados por estarem diante de um litigio criado pelos pais. Trindade (2007, p. 102) aduz quanto a sua conceituação:

A Síndrome de Alienação Parental é um transtorno psicológico que se caracteriza por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferente formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais ou justifiquem essa condição.

É importante fazer referência a Lei nº 12.318/10, de 26 de agosto de 2010 que dispõe acerca da Alienação Parental, onde em seu artigo 2º faz referência do conceito de Alienação Parental, conforme passa a transcrever:

Art.2º. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança e do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança e ao adolescente em sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízos ao estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este.

A doutrina conceitua a alienação parental como sendo um processo que consiste em uma das partes envolvidas, tanto o pai quanto a mãe, de programar uma criança para que odeie um de seus genitores. Devido ao acúmulo de demandas existentes no Poder Judiciário, onde as pessoas se defrontam, de um lado com a morosidade das ações judiciais e de outro com a Jurisprudência, a Lei da Alienação Parental procura ajudar na solução dos conflitos familiares que envolvem os filhos, onde são criadas medidas punitivas para os genitores alienantes. Conforme se denota da leitura dos ensinamentos de Correia (2011, p. 5):

O Poder Judiciário não só deverá conhecer o fenômeno da alienação parental, como declarar e interferir na relação de abuso moral entre alienador e alienado, baseado no direito fundamental de convivência da criança ou do adolescente. A grande questão seria o acompanhamento do caso por uma equipe multidisciplinar, pois todos sabem que nas relações que envolvem afeto, uma simples medida de sanção em algumas vezes não resolve o cerne da questão. De fato, há uma urgência justificável na identificação e consequente aplicação de “sanções” punitivas ao alienador.

Nos casos de alienação parental existe uma enorme dificuldade de convencer o alienador de que suas atitudes são prejudiciais a prole e que não correspondem à realidade dos fatos. No entanto, explicam Madaleno e Madaleno (2017, p. 84)

Ainda que todos os laudos periciais confirmem a presença de alienação parental e demonstrem o quão nefastas são as consequências desta exclusão, o alienador parece ser incapaz de ver, ele ainda acredita que está agindo da melhor forma e protegendo tanto a si mesmo quanto a sua prole. Parece, ainda, ser uma dor incomensurável deixar os filhos aos cuidados do genitor alienado, como se assim o alienante fosse perder até mesmo a vida.

O genitor alienador pode manipular seu filho, sobretudo na infância, para ele acreditar que foi vitima de abuso, se tratando de abuso físico e também emocional. A falsa denúncia caracteriza-se, portanto, à medida que a pessoa, que alega ter sofrido abuso sexual, encontra-se em um ambiente problemático e conflituoso, impedindo assim seu desenvolvimento físico e psíquico. Torna-se ainda mais grave quando as falsas denúncias se originam dentro do âmbito familiar.
Nesse sentido, Guazzelli (2013, p. 195) explica sobre seus ensinamentos:

Quando ocorre efetivamente dentro do âmbito familiar, gera a obrigação imediata dos genitores em proteger os seus filhos menores, assim como a necessidade de profunda investigação, com a finalidade de permitir que os profissionais que integram o Poder Judiciário possam interceder de modo mais adequado.

A suspeita de abuso sexual, por si só, já basta para que o juiz determine o afastamento do genitor suspeito de sua moradia, visando preservar a integridade física e psíquica dos filhos. Percebe-se que a legislação municia o genitor alienante de mecanismos para conseguir o afastamento do genitor alienado, antes mesmo de se comprovar efetivamente o abuso. O poder judiciário pode ser utilizado como instrumento de salvaguarda da vida e da saúde de crianças e adolescentes que realmente necessitam, como também para o fortalecimento do processo de alegações convergentes do filho e do genitor alienante, sempre no sentido de imputar a culpa ao alienado.
Conforme explica, Dias (2020, p. 1-2):

Essa notícia, levada ao Poder Judiciário, gera situação das mais delicadas. De um lado, há o dever do magistrado de tomar imediatamente uma atitude e, de outro, o receio de que, se esta denúncia não for verdadeira, traumática a situação em que a criança estará envolvida, pois ficará privada do convívio com o genitor que eventualmente não lhe causou nenhum mal e com quem mantém excelente convívio. Mas como o juiz tem a obrigação de assegurar a proteção integral, reverte a guarda ou suspende as visitas […]

Através dos ensinamentos doutrinários é possível que se tenha uma noção da gravidade das consequências para a criança ou adolescente supostamente abusado (a) e de toda a trajetória judicial para a apuração de um fato que não ocorreu, conforme explica Calçada (2008, p. 62):

Assim como no abuso sexual real, nos casos falsos a autoestima, autoconfiança e confiança no outro ficam fortemente abaladas, abrindo caminho para que patologias graves se instalem. Na prática clínica, na avaliação de crianças vítimas de falsas acusações de abuso, observa-se, no curto prazo, consequências como depressão infantil, angústia, sentimento de culpa, rigidez e inflexibilidade diante das situações cotidianas, insegurança, medos e fobias, choro compulsivo, sem motivo aparente, mostrando as alterações afetivas. Já nos aspectos interpessoal observa-se dificuldade em confiar no outro, fazer amizades, estabelecer relações com pessoas mais velhas, apego excessivo à figura “acusadora” e mudança das características habituais da sexualidade manifestas em vergonha em trocar de roupa na frente de outras pessoas, não querer mostrar o corpo ou tomar banho com colegas e recusa anormal a exames médicos e ginecológicos […]

De outro modo, há possibilidade de que a denúncia de abuso sexual seja falsa, isto é, decorrente de um processo de alienação parental instalado no ambiente familiar, cujo único objetivo é afastar os filhos menores do genitor acusado, causando, por via de consequência, inúmeros danos. Conforme Calçada (2008, p. 22), através de referidas denúncias, estas possuem maior incidência e são mais comuns nos seguintes casos.

As denúncias falsas de abuso sexual são comuns nos casos mais graves de afastamento ou de obstrução do contato, embora não sejam mais frequentes do que outras acusações infundadas como as de maus-tratos físicos, negligencias, abuso emocional ou uma história forjada de maus-tratos a mulher.

Na existência de falsas acusações de abuso sexual praticadas contra crianças e adolescentes as denúncias devem ser analisadas com extremo cuidado, sendo assim, por um profissional capacitado especificamente para verificar se houve a pratica de abuso sexual. Pois o profissional já é conhecedor das definições e dos perfis do agente alienador, deve, portanto, investigar todos os aspectos e situações do caso em concreto. Deste modo, a primeira denúncia deve ser analisada minuciosamente e com maior detalhamento possível. (CALÇADA, 2008).
Quando o processo de separação não for feito com tranquilidade, poderá causar problemas em relação as visitas e até mesmo com a custódia em determinados casos em que o genitor alienante estimula a criança contra o genitor alienado. Sendo assim, Calçada (2008, p. 54) ressalta que é preciso:

Obter a cronologia do anúncio do divórcio e da acusação; se a acusação veio após o divórcio e o histórico de discussões com a criança sobre ordens judiciais, custódia e visitação. Investigar quem a criança prefere e, se o menos favorecido não está tentando ganhar na balança. Indagar se há alegações anteriores sobre o suspeito em procedimentos de custódia.

Nos casos em que as denúncias contra o abuso sexual são falsas, Calçada (2008) alega que aquilo que era fantasia torna-se uma verdade, destacando os sentimentos de culpa e traição das crianças. Isto porque, estes além de terem sentimento de culpa pela acusação falsa, acreditam que negar a denúncia feita significar trair o genitor alienante, com o qual possui uma certa dependência.
O direito de visitas pertence aos pais que não detém da guarda de seus filhos, sendo que o direito precisa ser exercido de maneira que não prejudique a criança ou adolescente, que está elencado no artigo 1.589 do código civil “O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. ” O direito de visitas pertence em primeiro lugar aos filhos, que necessitam da convivência familiar para se desenvolver de maneira saudável, conforme os artigos 4º “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” e artigo 19º “ É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” Do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conforme discorre Dias (2006, p. 365):

A visitação não é somente um direito assegurado ao pai ou á mãe, é direito do próprio filho de com eles conviver, o que reforça os vínculos paterno-filial e materno-filiar. Talvez o melhor seria o uso da expressão direito de convivência, pois é isso que deve ser preservado mesmo quando pai e filho não vivem sob o mesmo teto.

Diante da suspensão da visita, o sentimento do genitor alienador é de que saiu vitorioso, com o rompimento do vínculo de convívio. Sabe-se, que o menor mesmo sendo vítima desta prática, não consegue identifica-la como algo ruim, como uma consequência, por manter um grande afeto pelo alienador, o que causa um grande temor em perde-lo. Deve-se saber que o outro genitor ou responsável, não possui a afeição pretendida pela criança. Ao ajustar esta medida, precisa-se manter cautela, eis que ao tentar coibir o alienador, de certa forma atingirá a criança ou adolescente.
Sobre a suspensão de visitas, Dias (2006) aduz que suspender as visitas ocasionará prejuízos emocionais ao filho, e, para evitar risco de danos reais, torna-se necessária a determinação de visitas supervisionadas. Mister que a visitação seja levada a efeito do modo menos traumatizante possível. Pouco recomendável que seja estabelecida na sede do fórum ou nas dependências do conselho tutelar, ambientes estranhos e de todo inadequados. Melhor atende aos interesses da criança que seja acolhido um local que seja familiar, de preferência na casa de parentes, amigos ou vizinhos.
Ao suspender as visitas do alienador, a criança poderá sofrer abalos psicológicos, passando a detestar ainda mais o genitor, acarretando prejuízos em sua reabilitação psicológica da alienação parental. Para evitar esta situação, o juiz pode determinar que as visitas ao alienador deverão ser supervisionadas, o que irá garantir a prevenção de novas práticas de alienação parental e a proteção integral da criança.
O posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul nos autos da apelação cível nº 70077467956, tendo como relatora Sandra Brisolara Medeiros, na sétima câmara cível, quanto a suspensão do convívio paterno-familiar é no sentido de que:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE VISITAS. PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DA MENOR. PRETENSÃO. À SUSPENSÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL EM SEDE DE TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A análise das questões atinentes ao direito de visitas entre pais e filhos deve sempre estar amparada no princípio da prevalência do bem-estar do menor, visando ao bom e salutar convívio familiar. 2. Caso concreto em que as partes litigam há cerca de cinco anos, sendo que nunca foi identificada situação de risco à menor na companhia do genitor. As visitas foram fixadas com amparo nos laudos periciais produzidos no feito, os quais, inclusive, diagnosticaram condutas típicas de alienação parental praticadas pela genitora. 3. Não há motivos para suspender as visitas paternas, ou mesmo para limitá-las, sob pena de enfraquecer o vínculo paterno-filial, ou até mesmo o seu definitivo rompimento, o que é inadmissível.

Toda criança ou adolescente tem o direito de conviver no seio da sua família sem que haja interferência. Quando o detentor da guarda, ao destruir a relação do filho com o detentor alienado, acaba resultando no controle total sobre a criança. Portanto, a narrativa de um episódio durante o período de visitas entre o genitor e o filho, pode configurar indícios de falsas acusações. A criança acaba sendo convencida da existência de um fato e levado a repetir o que lhe é afirmado como se realmente tivesse acontecido.
Assim, como explica, Dias (2006, p. 365):

É levado imediatamente ao Poder Judiciário, buscando a suspensão de visitas. Diante da gravidade da situação, acaba o juiz não encontrando outra saída senão a de suspender a visitação e determinar a realização de estudos sociais e psicológicos para aferir a veracidade do que lhe foi noticiado. Como esses procedimentos são demorados, durante todo este período cessa a convivência do pai com o filho. Não é preciso declinar as sequelas que a abrupta cessação de visitas pode trazer, bem como os constrangimentos que inúmeras visitas e testes a que é submetida a vítima na busca da identificação da verdade.

Dessa forma, objetivou através de doutrinários e jurisprudenciais a problemática do posicionamento do Poder Judiciário nas ações em que envolve a regulamentação de guarda e visitas, e quando há possibilidade de síndrome de alienação parental perpetrado pelo genitor por abuso sexual.
Assim, no decorrer da pesquisa abordou-se o conceito de alienação parental e a diferença entre a síndrome de alienação parental, e como, a denúncia de falsa acusação de abuso sexual pode atingir o genitor e responsável alienado em relação ao direito de visitas com a criança.

CONCLUSÃO FINAL

Dessa forma, objetivou através de doutrinários e jurisprudenciais a problemática do posicionamento do Poder Judiciário nas ações em que envolve a regulamentação de guarda e visitas, e quando há possibilidade de síndrome de alienação parental perpetrado pelo genitor por abuso sexual.
Assim, no decorrer da pesquisa abordou-se o conceito de alienação parental e a diferença entre a síndrome de alienação parental, e como, a denúncia de falsa acusação de abuso sexual pode atingir o genitor e responsável alienado em relação ao direito de visitas com a criança.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei n. 12.316 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm. Acesso em: 10 maio 2020.

CALÇADA, Andreia. Falsas acusações de abuso sexual e a implantação de falsas memorias. 1ed. São Paulo: Editora equilíbrio, 2008, p.54

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CORREIA, Eveline de Castro. Análise dos meios punitivos da nova lei de alienação parental. 2011. Disponível em: http://www.idbfam.org.br/?artigos&artigo=713. Acesso em: 21 de maio de 2020

GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2002.

GUAZZELLI, Monica. Falsa Denúncia de Abuso Sexual. In: Dias, Maria Berenice (org). Incesto e Alienação Parental: De acordo com a Lei 12.318/2010. 3. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

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TRINDADE, Jorge. Síndrome de Alienação Parental (SAP). In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Incesto e Alienação Parental: realidades que a justiça insiste em não ver. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.