A teoria do adimplemento substancial tem fundamento na boa-fé objetiva. A intenção é a preservação da relação contratual, evitando que contratos se desfaçam por fatos supervenientes e inesperados pelo devedor. Este se encontraria impossibilitado de concluir a prestação integral nos termos anteriormente estabelecidos.

Esta teoria visa, assim, garantir ao devedor que não tenha seu contrato resolvido quando efetuar parte considerável da prestação devida ao credor, deixando este somente com a possibilidade de executar o restante da dívida em caso de inadimplência, mantendo o vínculo contratual.

Aplicada a teoria, o credor não poderá resolver o contrato, tendo somente a possibilidade de executar a prestação ainda devida e exigir perdas e danos, conforme lhe confere o disposto no artigo 475 do Código Civil, que dispõe:

A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

Os tribunais adotam esta teoria se utilizando de argumentos que endossam a ideia de que o valor restante para o cumprimento da dívida é irrisório diante do montante total da mesma. Alegam, ainda, que a resolução contratual acarretaria em enriquecimento ilícito por parte do credor. Isso ocorreria porque há uma discrepância entre credor e devedor por conta do “desequilíbrio financeiro” existente entre as partes, e o credor estaria abusando do seu direito.

O entendimento tem origem nos tribunais ingleses e segue no sentido de que a parte não cumprida da obrigação do devedor não é suficiente para que o credor exija a resolução do contrato. A teoria do adimplemento substancial surgiu na Inglaterra, no caso Boone v. Eyre, de 1779, no qual Lord Mansfield julgou que não era cabível a resolução do contrato ao considerar a mesma abusiva, não dispensando, todavia, o comprador de cumprir com o restante de sua obrigação. (MEDEIROS, 2013, p. 200).

No Direito Brasileiro, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem recebido cada vez mais atenção da doutrina e jurisprudência, principalmente em razão da inadimplência de prestações em alienação fiduciária de bens imóveis. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi o pioneiro na aplicação da teoria no Brasil, sendo aplicada por Clóvis do Couto e Silva. (DE LIMA, 2007, p. 77).

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre quando o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que a teoria servia “para superar os exageros do formalismo exacerbado na execução dos contratos em geral”. O Enunciado nº 361 da IV Jornada de Direito Civil declarou que a teoria é decorrente dos princípios gerais contratuais, preponderando entre eles os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos.

Alguns doutrinadores entendem ser possível a aplicação da teoria da adimplência substancial quando os interesses restarem satisfeitos diante do cumprimento da maior parte da prestação, ficando próximo do resultado almejado pelo credor.

Todavia, não há que se falar em interesses satisfeitos do credor quando não houver o cumprimento integral da prestação por parte do devedor. Uma vez que o valor pretendido pelo mesmo é o acordado em contrato por ambas as partes, tendo o devedor ciência do valor integral a ser pago. Não podendo ser o mesmo protegido quando, irresponsavelmente, assume a dívida sem a certeza de poder cumpri-la de forma integral. Isto configura um desrespeito a boa-fé das relações contratuais.

Faz-se necessário analisar o caso para verificar se há, por parte do devedor, interesse no adimplemento integral. Pois, ainda que tenha agido de boa-fé no cumprimento da prestação até o momento da inadimplência, não faz sentido a aplicação da teoria quando o devedor não intentar em cumprir com o restante da dívida. Ele restará inadimplente e impedindo o contrato de atingir sua finalidade principal, o que faria com que o Direito estivesse legitimando uma injustiça contra o adimplente.

A obrigação é o objeto das relações obrigacionais e é nela que reside o interesse do credor ao se inserir em tal relação, pois este visa tal prestação como uma vantagem, ao cumprir sua parte do contrato. Se não há o cumprimento da mesma por uma das partes, não há sentido na relação contratual, uma vez que tal relação forma um vínculo jurídico.

Os termos do contrato, de acordo com o princípio pacta sunt servanda, fazem lei entre as partes, vinculando-as às obrigações acordadas. A finalidade deste princípio é garantir a segurança jurídica nas relações contratuais, pois, cada uma das partes tem ciência de que deverá cumprir com a sua obrigação da mesma forma que a outra parte.

Não tivesse o contrato força obrigatória estaria estabelecido o caos”. O não cumprimento da obrigação contratual não somente desrespeita a boa-fé, como afeta a segurança jurídica da relação. (VENOSA, 2008, p. 240)

Sendo assim, existe na relação contratual um direito de uma das partes de cobrar um crédito, na medida em que se cumpre sua parte no contrato. A parte que não cumpre com sua prestação estabelecida em contrato, viola o mesmo. Isto leva a perda do credor no que se refere ao lucro cessante, a vantagem que o credor deixou de obter ao ocorrer o inadimplemento de parte da prestação.

A obrigatoriedade existente no contrato resulta da liberdade nestas relações. Indivíduos podem optar por contratar ou não, se o fizer, estabelecem os termos de acordo com as suas possibilidades. Assim, em razão da opção feita pelo contratante em contratar nos termos aceitos, surge a obrigatoriedade de cumprir com estes.

É importante ressaltar que acatar a teoria da adimplência substancial simplesmente com a fundamentação de que grande parte da dívida foi cumprida enseja a desconsideração da boa-fé e da finalidade do contrato. Ou seja, a razão pela qual este surgiu, qual seja, a de obter vantagem oriunda da troca voluntária de prestações entre duas partes.

Assim, a aplicação da teoria com base no percentual do valor integral já pago é questionável, uma vez que há muitas decisões em desfavor de credores em contratos de alienação fiduciária, por exemplo, em casos nos quais é possível a aplicação desta teoria.

Tal aplicação poderá ensejar a ocorrência de fraudes, na medida que ela legitima a inadimplência de parte da dívida, não havendo resultado prático na execução do restante da prestação quando o devedor não tiver intenção ou possibilidade patrimonial de cumpri-la, restando o credor prejudicado, caso não seja o contrato resolvido.

Ainda que o devedor tenha agido de boa-fé durante o pagamento quase integral da dívida, se faz necessário avaliar o interesse do mesmo no cumprimento integral da obrigação. Devendo ser exigido do devedor que este comprove a possibilidade de cumprimento com o restante da obrigação, pois, ainda que haja boa-fé, de nada vale a intenção, se o credor continuar sem alcançar a finalidade do contrato de receber o valor total da obrigação.

Conforme Vivien Lys Porto Ferreira da Silva (2010), são necessários alguns requisitos para a aplicação da teoria além da proximidade do cumprimento integral. São estes: o inadimplemento deverá ser resultante de fato superveniente e imprevisível, devendo o magistrado observar se as condições do devedor ao tempo do comprometimento eram favoráveis ao pagamento integral; que o cumprimento da parcela restante não seja gravoso, o que significa que o interesse essencial da obrigação fora cumprido; prestabilidade do cumprimento a posteriori e interesse do credor no cumprimento integral. É possível observar que todos estes requisitos estão em harmonia com o princípio da boa-fé objetiva.

Não há sentido em se utilizar da teoria para equilibrar as partes quando uma delas já não tem como cumprir com a integralidade da obrigação, ensejando fraudes e golpes. Pois, assim, os devedores se sentirão seguros ao assumir dívidas das quais não possam cumprir em sua totalidade, uma vez que os tribunais os protegem em caso de inadimplência parcial com fundamento de que parte substancial já foi cumprida. Nesses casos, o credor sendo impossibilitado de cobrar o restante da dívida, não poderá ter retirado o seu direito de resolver o contrato.

A aplicação da teoria de forma indiscriminada fere o princípio da segurança jurídica na medida que deixa o credor sem a garantia de que irá receber a integralidade da prestação. Tal aplicação, ao longo do tempo, poderá ensejar o aumento dos valores de prestações, por parte de credores. Para que o mesmo possa obter a vantagem

Não podem os tribunais afastarem do credor a possiblidade de resolver o contrato quando o mesmo não tiver a possibilidade de obter o restante da prestação. Pois deixaria somente a opção de executar o que falta para o cumprimento integral da dívida num processo custoso e dificultoso de penhora dos bens do executado,

Tornando-se a prestação inútil, devido à mora, poderá o credor resolver o contrato e exigir perdas e danos, em conformidade com o disposto no artigo 395, parágrafo único do Código Civil.

Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.

Retirar esta possiblidade de resolução do contrato do credor, deixando-o tão somente com a possiblidade de executar o restante da dívida, é prejudicial ao judiciário. Pois isso fará surgir uma grande quantidade de demandas com intento de não pagamento integral de dívidas que já foram substancialmente cumpridas, fazendo com que o credor tenha praticamente nenhuma chance de receber a integralidade da prestação que lhe é devida.

A possibilidade da resolução do contrato pela inadimplência parcial da prestação traz a segurança jurídica necessária aos contratos, evitando que os devedores venham a assumir dívidas das quais não possam cumprir integralmente.

A aplicação da teoria sem a análise da possibilidade concreta de cumprimento do restante da prestação é preocupante, uma vez que poderá legitimar a inadimplência de até 30% da prestação, auxiliando a má-fé.

Obrigando o credor a optar por uma única possibilidade de não restar totalmente prejudicado, que é a de demandar ação para executar o restante da prestação. Podendo esta não vir a êxito, um processo custoso e danoso que tem a possibilidade de não ensejar no cumprimento integral da obrigação.

A consequência mais drástica que prejudica ambas as partes que têm interesse em estabelecer tais vínculos contratuais é a possibilidade de desequilibrar o sistema financeiro. Pois poderá acarretar no encarecimento do crédito em casos de custos dos financiamentos não cumpridos em sua integralidade, efeitos negativos para o mercado.

Parte da jurisprudência acata, corretamente, a ideia de que o devedor deverá comprovar a boa-fé, existindo essa não somente no cumprimento de parte da prestação, mas em sua totalidade.

Outros tribunais, todavia, aplicam a teoria de acordo com a parte da prestação já cumprida, ou seja, entende que, se mais de 70% ou 80% da dívida já foi cumprida, é possível aplicar a teoria do adimplemento substancial, uma vez que, diante do montante total, grande parte da obrigação já foi cumprida, estando próxima do resultado final.

Conforme anteriormente explanado, fica o entendimento de que a teoria da adimplência substancial deverá ser aplicada tão somente em casos excepcionais em situações nas quais ocorre fato superveniente e inesperado que impede o devedor de cumprir com a dívida em sua totalidade.

Principalmente porque não há, no nosso ordenamento jurídico, disposição legal que acolha a aplicação desta teoria de forma objetiva, não devendo a mesma ser aplicada em casos de inadimplência parcial comum, em prol do princípio da boa-fé e, principalmente, da segurança jurídica, fazendo com que os contratos não deixem de alcançar seu escopo.

Sendo assim, é preciso que seja apresentado, por parte do devedor, alternativa que seja útil ao credor como forma de cumprimento do restante da prestação, de modo que justifique deixar o credor somente com a possibilidade mais onerosa e demorada, sem a opção de resolver o contrato.

A aplicação desta teoria pela mera adimplência substancial enseja insegurança jurídica, como explanado anteriormente, além de favorecer o enriquecimento ilícito por parte de devedores de má-fé que, desde o tempo do estabelecimento dos termos contratuais não intentavam em cumprir com a prestação integral.

Correto o entendimento do Desembargador Nagib Slaibi:

A teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada com extrema parcimônia, eis que seu emprego generalizado pode causar desequilíbrio no sistema financeiro, com reflexos nos custos dos financiamentos e consequente encarecimento do crédito, gerando efeitos negativos a toda a cadeia produtiva e de consumo.

Apesar de ser importante que os tribunais diferenciem o golpista do devedor de boa-fé, que visa o adimplemento da prestação integral, faz-se necessário que a aplicação da teoria não seja feita sem que haja extrema necessidade que justifique retirar do credor a possiblidade de resolução contratual.

Ainda que de boa-fé, o devedor poderá acabar por não cumprir com o restante da prestação, uma vez que tenha sido protegido pelo juízo quando restar inadimplente.

Ainda que sejam boas as intenções dos tribunais ao acatar tal decisão, a aplicação da teoria enseja fraudes e automático descumprimento de uma parte do contrato, devendo a mesma ser aplicada somente em casos excepcionais preenchidos os requisitos necessários.

Entende-se, assim, que para ser possível aplicar a teoria da adimplência substancial de forma a não ensejar a insegurança jurídica, é preciso que o devedor comprove que o inadimplemento se deu em razão de fato superveniente e inesperado, que o cumprimento da parcela restante não seja gravoso, interesse no cumprimento integral da dívida, bem como apresentação de alternativas aceitáveis que comprovem a real possibilidade de cumprimento da dívida na sua totalidade. Não restando o credor prejudicado, nem abrindo precedentes para futuras fraudes.

 

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Código civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2007.

CLARINDO, Aniêgela Sampaio. Princípios da teoria do adimplemento substancial. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, 2011. Disponível em: <http://goo.gl/gXJuLq>. Acesso em: 23 jun. 2016.

DE LIMA, Aliciene Bueno Antocheves. A teoria do adimplemento substancial e o princípio da boa-fé objetiva. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 2, n. 2, 2007. Disponível em: <http://goo.gl/N2okPa>. Acesso em: 23 jun. 2016.

DE MEDEIROS FRANCISCO, Luiz Felipe Miranda; FRANCISCO, Carolina Cardoso. Adimplemento substancial e resolução dos contratos necessidade de fixação de um critério unificado. Revista quaestio iuris, v. 6, n. 1, p. 195-213, 2013. Disponível em: <http://goo.gl/kjXguu>. Acesso em: 23 jun. 2016.

DUQUE, Bruna Lyra; CANZIAN, Bruna Braga. O adimplemento substancial nos contratos de empreitada: uma análise civil e consumerista. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 104, 2012. Disponível em: <http://goo.gl/wSQek7>. Acesso em: 23 jun. 2016.

SILVA, Vivien Lys Porto Ferreira da. Extinção dos contratos: limites e aplicabilidade. São Paulo: Saraiva, 2010.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

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