Publicações → Revista Direito Diário, 6ª Edição v. 1, n.1, out/dez 2019 → Artigo: Aspectos Intrínsecos ao Planejamento Tributário
Aspectos Intrínsecos ao Planejamento Tributário
ISSN: 2595-1408
Por José Eudson Mota Félix
Leia esse artigo
Resumo

O presente trabalho se destina a expor os principais aspectos sobre o instituto do planejamento tributário, mais notadamente no que tange seus limites intrínsecos, a influência da teoria dos direitos fundamentais e críticas acerca das proposituras legislativas da denominada “norma geral anti-elisiva. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Documental, em relação ao tipo, tendo sido analisados diplomas legais, projetos legislativos, instruções normativas, resoluções, doutrinas, jurisprudências, periódicos, e-books e sites oficiais. Quanto à utilização e abordagem dos resultados, foi pura e qualitativa, à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos e a apreciação da relevância da matéria na atualidade. No tocante aos objetivos, a pesquisa é descritiva, posto que busca explicar, classificar e esclarecer o problema apresentado. Exploratória, objetivando aprimorar as ideias através de informações sobre o tema em foco.

PALAVRAS CHAVE: Planejamento tributário. Limites da elisão fiscal. Norma geral anti-elisiva.

Abstract

Present work is aimed at exposing main aspects about tax planning institute, more precisely its intrinsic limits, fundamental rights´ theory influence and reviews in legislative propositions about so-called antielisive general rule. Methodology used was bibliographic research. Documents, in relation to the type, having been analyzed legal diplomas, legislative drafts, normative instructions, resolutions, doctrines, jurisprudences, periodicals, e-books and official websites. As for the use and approach of the results, it was pure and qualitative, as it will have as its sole purpose the expansion of knowledge and the appreciation of the relevance of the matter today. Regarding the objectives, the research is descriptive, since it seeks to explain, classify and clarify the problem presented. Exploratory, aiming to improve the ideas through information on the theme in focus.

KEYWORDS: Tax planning. Fiscal elision limits. Antielisive general rule.

Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 1ª. ed. São Paulo. Malheiros. 2008. ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico. São Paulo.     Saraiva. 2012. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502138889/cfi/4!/4/[email protected]:0.00. Acesso em: 03 de Fevereiro de 2018. ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Planejamento tributário. 2ª. ed. São Paulo. Saraiva. 2015. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502616967/cfi/4!/4/[email protected]:19.2. Acesso em: 17 de Julho de 2017. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25ª. ed. São Paulo. Malheiros. 2010. BRANCO, Paulo Gonet. Tributação e direitos fundamentais. 1ª. ed. São Paulo.                                  Saraiva. 2012. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502181458/cfi/143!/4/[email protected]:0.00. Acesso em: 07 de Dezembro de 2017. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de lei n.º 536, de 21 de Março de 2007. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=345597. Acesso em: 07 de Agosto de 2017. ________. Congresso Nacional. Projeto de lei n.º 537, de 18 de Agosto de 2015. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/122720. Acesso em: 17 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 102-46.024. Relator: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz. Julgamento: 13 de Maio de 2003. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 28 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2201-003.950. Relator: Dione Jesabel Wasilewski. Julgamento: 03 de Outubro de 2017. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 24 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2201-003.956. Relator: Carlos Henrique de Oliveira. Julgamento: 03 de Outubro de 2017. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 08 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2201-004.022. Relator: Marcelo Milton da Silva Risso. Julgamento: 08 de Novembro de 2017. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/listaJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 08 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 2202-003.987. Relator: Ana Cecilia Lustosa da Cruz. Julgamento: 05 de Outubro de 2017. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/consultarJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 18 de Julho de 2017. ________. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão 9101003.078. Relator: Rafael Vidal de Araújo. Julgamento: 12 de Setembro de 2017. Disponível em:  https://carf.fazenda.gov.br/sincon/public/pages/ConsultarJurisprudencia/consultarJurisprudenciaCarf.jsf. Acesso em: 28 de Outubro de 2017. ________. Constituição da República Federativa do Brasil. 05 de Outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 de Julho de 2017. ________. Decreto n.º 3.000, de 26 de Março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm. Acesso em: 18 de Julho de 2017. ________. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade – IRBES de 2017. Disponível em:  https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos. Acesso em: 22 de Outubro de 2017. ________. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Quantidade de normas editadas no Brasil: 29 anos da Constituição Federal de 1988. Disponível em:  https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos. Acesso em: 18 de Setembro de 2017. ________. Lei n.º 5.172, de 25 de Outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 16 de Julho de 2017. ________. Presidência da República. Medida provisória n.º 66, de 29 de Agosto de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas_2002/66.htm. Acesso em: 18 de Setembro de 2017. ________. Presidência da República. Medida provisória n.º 685, de 21 de Julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/mpv/mpv685.htm. Acesso em: 20 de Agosto de 2017. ________. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa n.º 1396 de 16 de Setembro de 2013. Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=46030. Acesso em: 17 de Julho de 2017. ________. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Carga Tributária no Brasil 2015. Disponível em: http http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/estudos-e-tributarios-e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/carga-tributaria-no-brasil. Acesso em: 13 de Julho de 2017. ________. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 696745-CE. Relator: Min. Luiz Fux. Julgamento: 07 de Junho de 2005. Disponível em: http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=REsp+696745&b=ACOR&p=true&l=10&i=8. Acesso em: 20 de Agosto de 2017. ________. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Apelação Cível n.º 00093158520124058300. Relator: Des. Francisco Cavalcanti. Publicação: 13 de Junho de 2013. Disponível em: https://www4.trf5.jus.br/diarioeletinternet/. Acesso em: 20 de Agosto de 2017. CEARÁ. Lei n.º 15.812, de 20 de Julho de 2015. Dispõe acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos – ITCD. Disponível em:  http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/Legislacao_Download/gerados/legislacao_2011.asp. Acesso em: 16 de Julho de 2017. CREPALDI, Sílvio Aparecido. Planejamento tributário teoria e prática. São Paulo.                                  Saraiva. 2012. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502175105/cfi/4!/4/[email protected]:0.00. Acesso em: 27 de Setembro de 2017. DIMOULIS, Dimitri; Martins, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo. Atlas. 2014. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522487226/cfi/4!/4/[email protected]:6.69 Acesso em: 03 de Fevereiro de 2018. FERNANDES, Edison Carlos. Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL. São Paulo. Atlas. 2015.                    Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522496389/cfi/4!/4/[email protected]:14.3. Acesso em: 03 de Fevereiro de 2018. FORTALEZA. Lei Complementar n.º 159, de 23 de Dezembro de 2013. Código Tributário Municipal. Disponível em:  https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/mr-legislacao/codigo-tributario-municipal Acesso em: 16 de Julho de 2017. GOUVÊA, Marcus de Freitas. Tributos em espécie. 4ª. ed. Bahia. JusPODIVM. 2017. HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 26ª. ed. São Paulo.                                  Atlas. 2017. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597011067/cfi/6/10!/4/2/[email protected]:100 Acesso em: 25 de Novembro de 2017. LIMA, Elisberg Francisco Bessa. Teoria da utilidade negocial: uma abordagem contratual das normas tributárias antielisivas. 117p. (Mestrado em Direito Constitucional) Universidade de Fortaleza. 2010. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 22ª. ed. São Paulo. Malheiros. 2003. MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 6ª. ed. São Paulo. Atlas. 2016. Biblioteca digital UNIFOR. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597006193/cfi/6/34!/4/[email protected]:1.86 Acesso em: 15 de Novembro de 2017. MATIAS, João Luís Nogueira. Manual de direito comercial. Fortaleza. Create Space Independent Publishing Platform. 2016. MONTEIRO, Washigton de Barros. Curso de direito civil: parte geral. 39ª. ed. São Paulo. Saraiva. 2003.