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A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS NOVOS PRECEDENTES JUDICIAIS DO STJ
ISSN: 2595-1408
Por Isabella Gonçalves de Queiroz Clementino
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Resumo

O presente artigo tem por finalidade analisar o fenômeno da prescrição intercorrente em âmbito de matéria tributária, propondo-se um estudo abrangente quanto ao seu conceito, a sua previsão legal, a aplicabilidade e, sobretudo, a influência dos novos precedentes judiciais para a contagem do prazo prescricional nos variados casos.  Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por método dedutivo e de procedimento de coleta de dados bibliográficos e jurisprudencial. Em que pese seja polêmico a interpretação da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830) e seus aspectos, verificou-se, por meio deste trabalho, que tal instituto deve ser interpretado intimamente com os entendimentos firmados pelo STJ em sede de julgamento de recursos repetitivos, bem como nas correntes doutrinárias para uma maior compreensão do instituto.

Palavras-chave: Prescrição Intercorrente. Direito tributário. Precedentes Judiciais.

Abstract

The purpose of this article is to analyze the phenomenon of intercurrent prescription in tax matters, proposing a comprehensive study as to its concept, its legal provision, its applicability and, above all, the influence of the new judicial precedents for the counting of the prescription time limit in the various cases. This is a qualitative research, performed by deductive method and bibliographic and jurisprudential data collection procedure. Despite the controversy regarding the interpretation of the intercurrent prescription provided for in article 40 of the Fiscal Enforcement Law (Law No. 6.830) and its aspects, it was verified, through this work, that this institute should be interpreted intimately with the understandings signed by the STJ judging repetitive appeals, as well as doctrinal streams for greater understanding of the institute.

Keywords: Intercurrent Prescription. Tax Law. Legal Precedents.

Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 11.ed. São Paulo: Método, 2017 BRASIL. Lei de Execuções Fiscais: LEI Nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6830.htm>. Acesso em: julho de 2019 BRASIL. Código de Processo Civil: LEI 13.105, de 16 de Março de 2015. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em junho de 2019 Brasil, Jus. Recurso especial nº 1.340.553 – RS proferido pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça do Brasil. Ministro Relator: Mauro Campbell Marques. Data do julgado: 12 de setembro. 2018. BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2015. DICIONÁRIO ONLINE DE PORTUGUÊS. Disponível em: <http://www.dicio.com.br>. Acesso em: 15 jul. 2019. MARTINS, Americo Luis. Comentários à Lei de Execução Fiscal. Rio de Janeiro: Forense, 2011. MINARDI, Josiane. Direito tributário. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017. PACHECO, José da Silva. Comentários à Lei de Execução Fiscal. 12. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário, 10. Ed. São Paulo: Saraiva, 2018. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de Execução Fiscal. 13. ed. Sao Paulo: Saraiva, 2016. ZANETTI, Robson. Comentários à Lei de Execuções Fiscais – Artigo por artigo. E-book, 2011 . Disponível em: <https://www.ebah.com.br/content/ABAAAeuEMAJ/execucoes-fiscais>. Acesso em: 25 jul. 2019.