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A COAÇÃO ILEGAL E O HABEAS CORPUS
ISSN: 2595-1408
Por Rafael Aguiar Nogueira e Franco
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Resumo

O presente trabalho busca analisar o instituto do Habeas Corpus, em especial os casos de coação ilegal que são causa de impetração do remédio constitucional. Para tal, realizou-se uma breve introdução sobre o que seria o Habeas Corpus e qual a sua natureza jurídica, seguida de um estudo sob a luz da doutrina e da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cada um dos incisos do art. 648, do Código de Processo Penal. Nesse sentido, utilizando-se de fontes bibliográficas, principalmente leis, livros e julgados sobre a temática, buscou-se entender a dinâmica de utilização do Habeas Corpus e como a Tribunal da Cidadania tem se posicionado frente aos casos de constrição ilegal.

Palavras-Chave: Habeas Corpus, STJ, Direito, Remédio Constitucional, Constrição Ilegal.
Abstract

The present work seeks to analyze the Habeas Corpus institute, especially the cases of illegal coercion that are the cause of impetration of the action. To this end, a brief introduction was made on what Habeas Corpus would be and what its legal nature is, followed by a study in light of the doctrine and jurisprudence of the Superior Court of Justice on each of the clauses of art. 648 of the Code of Criminal Procedure. In this sense, using bibliographical sources, mainly Laws, books and Judgments about the subject, we sought to understand the dynamics of Habeas Corpus use and how the Citizenship Court has positioned itself against cases of illegal constriction.

Keywords: Habeas Corpus, STJ, Law, Constitutional Remedy, Illegal Constriction.
Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.

BRASIL. Decreto-lei nº 2848 de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.

BRASIL. Decreto-lei nº 3689, de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689Compilado.htm>. Acesso em: 28 jan. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 695, DJ. Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=695.NUME. NAO S.FLSV.&base=baseSumulas>. Acesso em: 27 jan. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 21. DJ. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%2721%27>. Acesso em: 27 jan. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 52. DJ. Brasília, 1992. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%2752%27>. Acesso em: 27 jan. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 64. DJ. Brasília, 1992. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/doc.jsp?livre=@num=%2764%27>. Acesso em: 27 jan. 2018.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual De Processo Penal. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 21. ed. SÃo Paulo: Atlas, 2017.

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 10. ed. Salvador: Juspodvm, 2017.