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A constitucionalidade da incidência de contribuições sociais parafiscais sobre a folha de salários – uma breve exposição da divergência classificatória
ISSN: 2595-1408
Por Ivan Mendes Vieira e Silva
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Resumo
O presente trabalho tem como enfoque a busca pela exposição da divergência existente quanto à classificação do rol de base de cálculo estabelecida no art. 149, §2º, III, da Constituição Federal. Para tanto, inseriu-se uma breve introdução, explanando a importâncias dos tributos e às suas classificações, além de, após, uma breve reflexão e exposição acerca da divergência jurisprudencial, especialmente com base em julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse diapasão, tentou-se realizar uma breve reflexão sobre a natureza do mencionado rol, tendo por base, inclusive, uma possível virada de entendimento em futuro julgamento pela Suprema Corte. Palavras-Chave: Rol, base de cálculo, natureza, Supremo Tribunal Federal.
Abstract
The present work focuses on the search for the exposure of the existing divergence as to the classification of the calculation basis roll established in article 149, §2, III of the Federal Constitution. For this purpose, a brief introduction was inserted, explaining the importance of taxes and their classifications, in addition to a brief reflection and exposure about the divergence in jurisprudence, especially based on judgements rendered by the Federal Supreme Court. In this diapason, a brief reflection on the nature of the aforementioned list was attempted, based on a possible turn of understanding in a future judgment by the Supreme Court. Keywords: Roll, calculation basis, nature, Federal Supreme Court.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário. 14ª ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2020. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccvil_03/Constituição/Constituição.htm. Acesso em: 02 de janeiro de 2021. BRASIL. Notícias STF. Disponível em: <https://www. stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=451890>. Acesso em: 03 de Janeiro de 2021. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 396.266. Relator: Ministro Carlos Velloso, Tribunal Pleno, Julgamento em: 26/11/2003. Disponível em: <redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=261730>. Acesso em: 03 de janeiro de 2021. BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 603.624/SC. Relatora: Ministra Rosa Weber, Tribunal Pleno, julgamento em: 23/09/2020. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incident e=3774549&numeroProcesso=603624&classeProcesso=RE&numeroTema=325>. Acesso em: 03 de janeiro de 2021. BRASIL, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Agravo de Instrumento nº 5008417- 65.2019.4.03.0000. Relator: Desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, 2ª Turma, Julgamento em: 07/08/2019. Disponível em: https:// www.jusbrasil.com.br/diarios/1100208471/trf-3-judicial-i-interior-10-11-2020-pg-862. Acesso em: 04 de janeiro de 2021. BRASIL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Apelação nº 08068389820174058100. Relator: Desembargador Élio Wanderley de Siqueira Filho, 1ª Turma, Julgamento em: 08/04/2019. Disponível em: <https://www.pje.trf5.jus.br/pjeconsulta/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/lis tView.seam?signedIdProcessoTrf=1cd6828186e849963afeba74aa164bfc>. Acesso em: 04 de janeiro de 2021. MORAES, Alexandre de. Voto proferido no Recurso Extraordinário nº 603.624/SC. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/moraes-contribuicoes-sebrae.pdf>. Acesso em: 04 de Janeiro de 2021.