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A Derrotabilidade e Falibilismo: Sua Aplicação no Ônus da Prova no Processo Penal
ISSN: 2595-1408
Por José Flávio Fonseca de Oliveira
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Resumo

A derrotabilidade tem levado o pensamento jurídico a questionar até que ponto uma regra legal pode ser afastada, sem que haja sua anulação. Derrotabilidade e falibilismo se complementam na busca de soluções para problemas que a lógica tradicional (dedutivista e indutivista) não apresenta de maneira satisfatória. A derrotabilidade aborda as possibilidades implícitas que podem levar à superação por certas circunstâncias (de raciocínio, de apresentação de novos fatos, de comparação entre teorias, entre outras) que podem derrotar uma solução já exposta em uma regra legal. Examina-se, portanto, neste artigo a relação da derrotabilidade e o falibilismo e se elas se aplicam às ciências jurídicas. Também é central no artigo saber se a derrotabilidade é aplicável ao processo penal e em que medida isso influencia na discussão sobre o ônus da prova. Palavras-Chave: Falibilismo. Derrotabilidade. Processo Penal. Ônus da prova.

Abstract

Defeasibility has taken legal thinking to question the extent to which a legal rule can be removed, without its annulment. Defeasibility and fallibilism complement each other in the search for solutions to problems that traditional logic (deductive and inductive) does not present satisfactorily. Defeasibility addresses the implied possibilities that can lead to overcoming by certain circumstances (reasoning, presentation of new facts, comparison between theories, among others) that can defeat a solution already exposed in a legal rule. Therefore, this article examines the relationship between defeasibility and fallibility and whether they apply to the legal sciences. It is also central to the article to know if defeasibility is applicable to criminal proceedings and to what extent this influences the discussion about the burden of proof. Keywords: Fallibilism. Defeasibility. Criminal proceedings. Burden of proof.

Referências
AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José; RAFFO, Julio. Introducción al derecho. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2004. BADARÓ, Gustavo H. R. I. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O discurso científico na modernidade: o conceito de paradigma é aplicável ao direito? Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. DAMÁSIO, António R. E o cérebro criou o homem. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2011. D’ALMEIDA, Luís Duarte. Allowing for Exceptions: A Theory of Defences and Defeasibility in Law”. New York: Oxford University Press, 2015. FENSTERSEIFER, Wagner Arnold. A derrotabilidade da regra tributária. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, n.40, p. 443-468. 2018. FOOT, Philppa. The Problem of Abortion and the Doctrine of the Double Effect in Virtues and Vices. In: Oxford Review, n. 5, 1967. GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; PREVEDELLO, Alexandre. A derrotabilidade na teoria dos princípios. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 24, n. 1, p.1-14, jan./mar. 2019. Fundação Edson Queiroz. http://dx.doi.org/10.5020/2317-2150.2018.7501. Disponível em: <https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/7501>. Acesso em: 19 out. 2019. HART, Herbert L. A. The ascription of responsability and rights. Proceedings of the Aristotelian Society, n. 49, p. 171-194, 1948-1949. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/4544455?origin=JSTOR-pdf&seq=1>. Acesso em: 12 out. 2019. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3.ed. Tradução de José Lamego, Lisboa: Calouste-Gulbenkian, 1997. MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Contributions from neuroscience and biology to the philosophy of law. UNIO - EU Law Journal. Vol. 1, Nº. 1, July 2015, pp 40-54. ___________________. Epistemologia Falibilista e Teoria do Direito. Revista do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de Lisboa. Ano 3. 2014, n. 1, p. 197-260. Disponível em: <http://cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2014/01/2014_01_00197_00260.pdf>. Acesso em: 12 out. 2019. ___________________. O direito e sua ciência: uma introdução à epistemologia jurídica. São Paulo: Malheiros, 2016. MARQUES NETO, Agostinho Ramalho. A ciência do Direito: conceito, objeto, método. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. OLIVEIRA, Manfredo A. de. Reviravolta linguístico-pragmática na filosofia contemporânea. 4ª Ed. São Paulo: Edições Loyola, 1996. POPPER, Karl. A lógica das ciências sociais. Tradução de Estévão de Rezende Martins. 3. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004. ________. A vida é aprendizagem. Epistemologia evolutiva e sociedade aberta. Tradução de Paula Taipas. Lisboa: Edições 70, 2001. ________. O Conhecimento e o Problema Corpo-Mente. Organização de M. A. Notturno. Lisboa: Edições 70, 2009. PRAKKEN, Henry; SARTOR, Giovanni. The three faces of defeasibility in the law. Jun. 2003. Disponível em: <http://www.cs.uu.nl/groups/IS/archive/henry/ratiojuris03.pdf>. Acesso em: 19 out. 2019. RESCHER, Nicholas. Presumption and the practices of tentative cognition. Cambridge: Cambridge University Press. 2006. SANTOS, José Francisco dos. Realismo e falibilismo: um contraponto entre Peirce e Popper. 2006. 118 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em <https://tede2.pucsp.br/handle/handle/11709>. Acesso em: 10 out. 2019. SCHAUER, Frederick, Is defeasibility an essential property of law? (October 12, 2008). In: BELTRÁN, Jordi Ferrer; RATTI, Giovanni Battista (org.). Law and defeasibility. Oxford: Oxford University Press, 2010, p. 77-88. _________. On the supposed defeasibility of legal rules. Current legal problems, 51.1, 1998, p. 223-240. TOULMIN, Stephen Edelston. Os usos do argumento. Trad. Reinaldo Guarany. São Paulo: Martins Fontes, 2001. VASCONCELLOS, Fernando Andreoni. Coerência e direito tributário. 2013. 209 f. Tese (Doutorado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2013. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1884/31766>. Acesso em: 18 out. 2019. _______________. O conceito de derrotabilidade normativa. 2010. 132 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1884/18639>. Acesso em: 23 nov. 2019.