Publicações → Revista Direito Diário, 6ª Edição v. 1, n.1, out/dez 2019 → Artigo: A Dispensa do Inquérito Policial no Processo Penal
A Dispensa do Inquérito Policial no Processo Penal
ISSN: 2595-1408
Por Harlisson Bittencourt da Silva Mota
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Resumo

O presente artigo cientifico discorrerá a respeito da dispensabilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro. No qual, pode se dizer que o inquérito policial visa verificar indícios de autoria e prova da materialidade. No entanto, no que tange à fase processual, o inquérito policial pode ser dispensável. Os objetivos deste trabalho são verificar o valor do inquérito e sua dispensabilidade diante do processo penal, analisando a jurisprudência e doutrina a respeito do tema. Quanto à metodologia utilizada, usou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, as quais foram essenciais para a elaboração deste artigo, o que incluiu livros doutrinários, artigos e a jurisprudência no que tange ao assunto. Desse modo, conclui-se que tal inquérito policial pode ser dispensável, desde que o Ministério Público já obtenha elementos probatórios suficientes ou se a vitima já tiver provas também.

Palavras-chave: Inquérito Policial. Dispensabilidade. Processo Penal.

Abstract

This scientific article will discuss about the dispensability of the police investigation in the Brazilian criminal process. In which it can be said that the police inquiry aims to verify evidence of authorship and proof of materiality. However, as regards the procedural stage, the police investigation may be unnecessary. The objectives of this paper are to verify the value of the investigation and its dispensability before the criminal process, analyzing the jurisprudence and doctrine on the subject. As for the methodology used, we used bibliographic and jurisprudential research, which were essential for the preparation of this article, which included doctrinal books, articles and jurisprudence regarding the subject. Thus, it is concluded that such a police inquiry may be dispensable, provided that the prosecutor already obtains sufficient evidence or if the victim already has evidence.

Keywords: Police Inquiry. Dispensability. Criminal proceedings.

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