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A Obrigação de Alimentos à Luz do Estatuto do Idoso
ISSN: 2595-1408
Por Fernanda Benaion Cardoso
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Resumo

O presente trabalho trata da obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso. Tendo em seu objetivo discutir sobre alimentos para a pessoa idosa e seu amparo legal à luz do Direito, abordando desde a Constituição federal, Código Civil e a própria lei especial a qual se refere o assunto. Assim, visa discorrer a respeito da obrigação alimentar do familiar para com o idoso, quando esses chegarem a uma idade avançada e não terem como prover a si mesmos. A problemática do artigo está para desconhecimento do idoso quanto ao seu direito a alimentos diante da família. Conclui-se que o tema é muito importante, e contribuir com tal informação ajudará, tendo em vista que muitas dessas pessoas não tem o conhecimento sobre essa questão.

Palavras-chave: Alimentos. Estatuto. Lei. Direito Civil. Idoso.

Abstract
This paper deals with the maintenance obligation in the Elderly's Statute. Its purpose is to discuss food for the elderly and their legal protection in the light of the law, from the Federal Constitution, Civil Code and the special law to which the subject refers. Thus, it aims to discuss about the family member's eating obligation towards the elderly, when they reach an advanced age and cannot provide for themselves. The problematic of the article is for the elderly to be unaware of their right to food before the family. It follows that the topic is very important, and contributing such information will help, given that many of these people are unaware of this issue. Keywords: Foods. Statute. Law. Civil Law. Old man.
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