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A SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL: um enfoque sob a égide do Estado Democrático Brasileiro
ISSN: 2595-1408
Por Talita Verusca Vieira de Araújo
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Resumo

O Direito à saúde é tutelado pela Constituição Federal e por normas infraconstitucionais com o fim de garantir a concretização desse direito de forma universal, integral e igualitário. Ocorre que a inércia e ineficiência do Estado no âmbito dos serviços públicos de saúde têm se tornado um dos principais problemas enfrentado pela sociedade brasileira que, reiteradamente, precisa recorrer ao Poder Judiciário para que o seu direito seja garantido e seu bem maior, a vida, seja preservada. Nessa atual conjuntura, o presente estudo tem como objetivo correlacionar a importância da aplicabilidade efetiva do direito fundamental à saúde e a responsabilidade do Estado Democrático Brasileiro, sob a perspectiva do fenômeno da judicialização da saúde. Desta feita, adotando o método procedimental bibliográfico, a pesquisa foi realizada a partir da seleção e análise de artigos científicos, dissertações, publicações periódicas e livros que versam sobre o tema em questão. Apesar da Constituição Federal de 1988 reconhecer o Estado como principal responsável em garantir o direito à saúde a todos os cidadãos, estudos demonstram que este tem sido omisso e progressivamente ineficiente em garantir a proteção e efetivação do direito, razão pela qual há um significativo crescimento de ações individuais e coletivas no Poder Judiciário.

Palavras-chave: Direito à saúde; SUS; Estado democrático; Poder Judiciário.

Abstract

The right to health is protected by the Federal Constitution and by infraconstitutional norms in order to ensure the realization of this right in a universal, integral and egalitarian manner. It happens that the inertia and inefficiency of the State in the scope of public health services have become one of the main problems faced by the Brazilian society that, repeatedly, has to resort to the Judiciary so that its right is guaranteed and its greater good, life, be preserved. In this current situation, the present study aims to correlate the importance of the effective applicability of the fundamental right to health and the responsibility of the Brazilian Democratic State, from the perspective of the phenomenon of health judicialization. This time, adopting the bibliographic procedural method, the research was done from the selection and analysis of scientific articles, dissertations, periodicals and books that deal with the subject in question. Although the Federal Constitution of 1988 recognizes the State as the main responsible for guaranteeing the right to health for all citizens, studies show that it has been omission and progressively inefficient in guaranteeing the protection and enforcement of the right, which is why there is a significant growth of individual and collective actions in the Judiciary.

Keywords: Right to health; SUS; Democratic State. Judicial Power.

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