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A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO SOCIAL NO ESTADO PENAL
ISSN: 2595-1408
Por Ana Luísa Rocha Delfino
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Resumo
O artigo trata da transformação do Estado Social em Estado Penal, tendo por modelo de análise o Welfare State, nos Estados Unidos, e seu desmonte no final do século XX, ao tempo em que ocorre uma série de transformações na legislação criminal e na política carcerária americana, a partir dos estudos de L. Wacquant. Analisa de maneira crítica o argumento da dependência dos assistidos e do desestímulo ao trabalho como efeitos do Welfare, em face da precarização do mercado de trabalho americano. Esse Estado de workfare não visa a reduzir a pobreza, mas busca apenas diminuir a visibilidade dos pobres na paisagem cívica. Verifica a contribuição do tratamento midiático dado à violência urbana para a formação de um sentimento de “guerra contra os pobres”, contribuindo também para o aumento de gastos públicos e privados no setor de segurança. Investiga as novas formas penais e penitenciárias instaladas, como a criminalização de práticas de sobrevivência até então toleradas, como pequenos comércios de rua, e a intensificação do policiamento repressivo dessas práticas. Comparativamente, examina o recrudescimento da população carcerária no Brasil e investiga sua relação com políticas públicas de assistência social e educação das camadas mais atingidas pela criminalização da pobreza, realizando uma pesquisa de dados sobre o perfil do preso brasileiro e sobre a realidade e as condições carcerárias. Constata que o sistema de privação à liberdade não gera impactos significativos na redução da criminalidade em longo prazo, mas significa aumento da dificuldade de acesso a oportunidades, estabelecendo uma roupagem de inclusão social e trabalhista, na realidade tendo o efeito inverso, além de manter a classe marginalizada da sociedade nos postos de trabalho sub-remunerados, sem benefícios ou garantias, reduzindo as expectativas individuais de crescimento e mudança de vida. Palavras-chave: Estado Social. Estado Penal. Política Carcerária Americana. Criminalização da Pobreza. Realidade e Condições Carcerárias.
Abstract
The article deals with the transformation of the Social State into a Criminal State, using the Welfare State in the United States as a model of analysis, and its dismantling at the end of the twentieth century, at the same time as a series of transformations in criminal legislation and in prison policy occurs from the studies of L. Wacquant. It critically analyzes the argument of the dependence of the assisted and the discouragement to work as effects of Welfare, in face of the precariousness of the American labor market. This workfare state does not aim to reduce poverty, but seeks only to reduce the visibility of the poor in the civic landscape. It verifies the contribution of the media treatment given to urban violence to the formation of a feeling of “war against the poor”, also contributing to the increase in public and private spending in the security sector. It investigates the new criminal and penitentiary forms installed, such as the criminalization of survival practices hitherto tolerated, such as small street businesses, and the intensification of repressive policing of these practices. Comparatively, it examines the recrudescence of the prison population in Brazil and investigates its relationship with public policies of social assistance and education of the strata most affected by the criminalization of poverty, conducting a data survey on the profile of the Brazilian prisoner and on the reality and conditions of prison. Notes that the system of deprivation of liberty does not generate significant impacts in reducing crime in the long term, but it does increase the difficulty of accessing opportunities, establishing a guise of social and labor inclusion, in reality having the opposite effect, in addition to maintaining the marginalized class of society in underpaid jobs, without benefits or guarantees, reducing individual expectations of growth and life change. Keywords: Welfare State. Criminal State. American Prison Policy. Criminalization of Poverty. Reality and Prison Conditions.
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