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Aspectos relevantes sobre pena, execução penal e sistema prisional em tempos de covid-19
ISSN: 2595-1408
Por Patricia Barros
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Resumo
O presente artigo visa evidenciar aspectos relevantes sobre o histórico da pena, execução penal e o sistema prisional brasileiro diante da pandemia e da escassez sanitária e médica que há no sistema prisional do Brasil. Exatamente pelo poder nefasto do vírus, todos estamos vulneráveis a ele, desta forma, não podemos alijar as pessoas privadas de liberdade, ao contrário, deve-se voltar o olhar para a execução penal e nesta senda, para o sistema prisional. Não é dar regalias aos internos, é cumprir direitos constitucionais codificados no ordenamento jurídico brasileiro, reavaliando e flexibilizando caso a caso para que as medidas de enfrentamento possam ser eficientes na prática. Sendo assim, passa-se a traçar um panorama sobre o tema a fim de esclarecer alguns pontos relevantes que possam esclarecer suscintamente, pontos relevantes sobre a questão prisional e a pandemia da Covid 19. Palavras-chave: Execução Penal. Direitos Humanos. Covid 19. Penas.
Abstract
This article aims to highlight relevant aspects of criminal execution and the Brazilian prison system in the face of the pandemic that has plagued all continents since the beginning of the year, but which only took on devastating proportions just over two months ago. Exactly because of the nefarious power of the virus, we are all vulnerable to it, so we cannot get rid of people deprived of their liberty and look back at the criminal execution and in this way, to the prison system, it is not giving benefits to the inmates, it is complying constitutional rights codified in the Brazilian legal system. Therefore, an overview of the topic is provided in order to clarify some relevant points on the topic at hand. Keywords: Penal Execution. Human rights. Covid 19. Feathers.
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