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CASO MEHMET ALTAN E SAHIN ALPAY VS. TURQUIA: O DESENVOLVIMENTO DE UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE ESTES CASOS JULGADOS PELO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
ISSN: 2595-1408
Por Sérgio Assunção Rodrigues Júnior
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Resumo
Este trabalho teve o fito de realizar um estudo dos Casos “Mehmet Altan” e “Sahin Alpay” em face da Turquia, por memorizando os fatos ocorridos, assim como a fundamentação da decisão do Tribunal Europeu, de modo a realizar uma análise crítica sobre os casos e os argumentos das sentenças. Para tanto, fora necessário realizar pesquisas no sítio eletrônico do Tribunal, para ter acesso às sentenças, assim como a Convenção Europeia, que fora suporte para o Tribunal fundamentar a decisão, e pesquisas bibliográficas para correlacionar as análises que foram feitas a alguns pontos dos casos. Com base nisso optou-se por dividir a pesquisa em três capítulos, sendo o primeiro o dos fatos, o segundo com a fundamentação da decisão e o terceiro o que detém a percepção crítica do caso. Assim, constatou-se que nos dois casos, houve uma violação ao “checks and balances”, assim como nas detenções preventivas sem prova concreta e uma violação à liberdade de expressão. No entanto, percebeu-se que o Tribunal, deixou de analisar o caso sob a perspectiva da Tutela Jurisdicional Efetiva, embora esta não tenha sido arguida, pois seria importante a decisão abordar este aspecto “incidenter tantum”, para servir de exemplo para os demais Estados Partes.   Palavras-Chave: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Freios e Contrapesos. Direito à Liberdade de Expressão. Tutela Jurisdicional Efetiva.
Abstract
This work was intended to carry out a study of the “Mehmet Altan” and “Sahin Alpay” cases against Turkey, by memorizing the facts as well as the rationale of the European Court's decision in order to carry out a critical analysis of the cases and the arguments of the sentences. To this end, it had been necessary to search the Court's website to access the judgments, as well as the European Convention, which had been supported by the Court, and bibliographic searches to correlate the analyzes that were made to some points of the cases.Based on this it was decided to divide the research into three chapters, the first being the facts, the second with the reasoning of the decision and the third that holds the critical perception of the case. Thus, it was found that in both cases, there was a violation of checks and balances, as well as pre-trial detention without concrete evidence and a violation of freedom of expression. However, it was realized that the Court failed to analyze the case from the perspective of Effective Jurisdictional Guardianship, although it was not argued, as it would be important for the decision to address this “incidenter tantum” aspect as an example for other States Parties.   Key Words: European Court of Human Rights. European Convention on Human Right. Checks and Balances. Right to Freedom of Expression. Effective Jurisdiction.
Referências
BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018.   Caso Mehmet Altan vs. Turquia (Caso n° 13237/17). Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 2018 Disponível em: <http://hudoc.echr.coe.int/eng?i=001-181862>. Acesso em 01 ago 2019.   Caso Sahin Alpay vs. Turquia (Caso n° 16538/17). Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 2018. Disponível em: <https://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22itemid%22:[%22001-181866%22]}>. Acesso em 05 ago 2019.   Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Disponível em: <https://www.echr.coe.int/Documents/Convention_POR.pdf>. Acesso em 05 ago 2019.   FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2017.   LEAL, Rogério Gesta, et. al. E-book do IV Seminário Internacional Hispano-Luso Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Ocorrido em 22 e 23 de março de 2018 na Universidade do Minho, Braga, Portugal. Bubok Editorial, Espanha. ISBN: 978-84-685-3375-9. Disponível em: <http://www.cedu.direito.uminho.pt/ModuleLeft.aspx?mdl=~/Modules/Generic/GenericView.ascx&ItemID=2352&Mid=266&lang=pt-PT&pageid=32&tabid=12>. Acesso em 05 ago 2019.   LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2019.   MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 1. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. ISBN: 978-85-203-7146-6.   MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN: 978-85-309-8042-9.   MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 12. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017. ISBN: 978-85-472-1681-8.   PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 5. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN: 978-85-309-8128-0.   PAIVA, Caio Cézar; HEEMAN, Thimotie Aragon. Jurisprudência Internacional dos Direitos Humanos. 2. ed., Belo Horizonte: Editora CEI, 2017.   RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2012.   SARLET, Ingo Wolfgang, et. al. Curso de Direito Constitucional. 7. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2018.   Tribunal de Direitos Humanos condena Turquia pela detenção de jornalistas. Disponível em: <https://www.dnoticias.pt/mundo/tribunal-de-direitos-humanos-condena-turquia-pela-detencao-de-jornalistas-CM2907224>. Acesso em 05 ago 2019   Tribunal de Direitos Humanos condena Turquia pela detenção de jornalistas. Disponível em: <https://www.dn.pt/lusa/interior/tribunal-de-direitos-humanos-condena-turquia-pela-detencao-de-jornalistas-9200231.html>. Acesso em 05 ago 2019.