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CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO
ISSN: 2595-1408
Por Mayrenne Trigueiro Pereira Loureiro
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Resumo

Este trabalho busca demonstrar a atuação do Estado na garantia da satisfação do provimento final e a possível antecipação da tutela pretendida de ofício pelo magistrado, com o intuito de alcançar uma melhor e mais justa decisão final. E ainda, demonstrar-se-á a responsabilidade por eventual dano causado (à parte adversa) pela medida concedida de ofício.

Palavras-Chave: Tutela antecipada de oficio. Efetividade. Responsabilidade objetiva.

Abstract

This paper seeks to demonstrate the State's performance in guaranteeing the satisfaction of the final provision and the possible preliminary injunctive relief sought by the magistrate, with the intention of achieving a better and more just final decision. Furthermore, it will be demonstrated the liability for any damage caused (to the adverse party) by the measure granted ex officio.

Keywords: Preliminary injunctive relief. Effectiveness. Objective responsibility.

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