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CONTROLE JUDICIAL DOS JUROS ABUSIVOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
ISSN: 2595-1408
Por Ingrid Carvalho Bezerra
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Resumo

Na sociedade de consumo em que vivemos, os contratos bancários têm sido, cada vez mais, integrados ao cotidiano dos indivíduos, muitas vezes sem que este fenômeno seja percebido por aquele que contrata, uma vez que esses contratos são, em regra, pactos de adesão, no qual com uma mera assinatura os consumidores aderem às cláusulas sem conhecê-las ou discuti-las. Esse tipo de prática permite que as instituições financeiras tenham excessiva vantagem em face de seus clientes, principalmente devido à falta de regulação dos juros aplicados, ensejando o inadimplemento e o fenômeno da “bola de neve” de juros. Dentro desse contexto, os consumidores anseiam por uma paridade contratual, que, na maioria das vezes, não é obtida no momento da formação do contrato bancário, recorrendo ao Judiciário em busca de atenuar tal desequilíbrio e fazer cumprir a função social do contrato.

Palavras-chave: Contratos bancários. Defesa do consumidor. Juros abusivos. Revisão contratual. Função social do contrato.
Abstract

In the society of consumerism that we live, the banking contracts have been increasing integrated into the daily lives of people, even if this phenomenon is not often perceived by the ones who hires them, mainly because these contracts are, generally, membership agreements, in which consumers adhere to clauses with the simple signature, sometimes without the required knowledge or discussion about them. This kind of practice allows financial institutions to have an excessive advantage against their clients, mainly due to the omission of regulation about applied interest rates, creating situations of default and the phenomenon of the ‘interest snowball’. In this context, consumers crave for a contractual parity, which, in many cases, is not obtained at the time of the formation of the banking contract, making them apply in the Courts to seek the mitigation of this imbalance and to ensure the compliance of the social function of the contracts.

Keywords: Banking contracts. Consumer protection. Abusive interest rates. Contract review. Social function of the contract.
Referências

ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

AIRES FILHO, Zilmar Wolney. O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução. Disponível em: <http://hdl.handle.net/235/5790>. Acesso em: 10 jun. 2015.

MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

PANICKI, Edilson. Abusividade nas taxas de juros em contratos financeiros: Possibilidade de revisão de cláusulas contratuais. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11270>. Acesso em: 10 mai. 2015.

SPEZIALI, Paulo Roberto. Revisão Contratual. Belo Horizonte: Del rey, 2002

Silva, Geraldo José Guimarães da; e Guimarães, Antônio Márcio da Cunha (Coord.). Direito bancário e temas afins. Coordenadores: Campinas: CS Edições, 2003

ZANON, Joana Silvestrin. Direito e economia: estudo sobre os incentivos criados pelo direito do consumidor de serviços bancários. Disponível em: http://hdl.handle.net/10183/54452. Acesso em: 30 mai. 2015.