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CRÍTICA À INADMISSÃO APRIORÍSTICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS NO PAÍS “BRUZUNDANGA” DE LIMA BARRETO: uma aproximação entre Direito e Literatura
ISSN: 2595-1408
Por João Mateus Silva Fagundes Oliveira
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Resumo

Trata acerca da inadmissão apriorística dos embargos de declaração tidos por protelatórios, prevista no artigo 1.026, §4º, do Código de Processo Civil, e, para tanto, utiliza a aproximação entre Direito e Literatura. Com o objetivo de identificar os elementos de formação social, política, cultural e judicial do Brasil existentes em “Os Bruzundangas”, de Lima Barreto, parte da premissa de que tal formação criou mecanismos de perpetuação no poder, que se refletem em práticas autoritárias e decisionistas, como a inadmissão dos mecanismos que buscam aperfeiçoar as respostas dadas pelo Estado-Juiz às demandas dos cidadãos. Para tanto, utiliza a hermenêutica fenomenológica e a análise do discurso de matriz francesa, com base em Maingueneau, Brandão e Orlandi. Aponta, com supedâneo na obra “Os Bruzundangas”, o retrato documental de Lima Barreto acerca do Brasil do início do século XX, para, então, analisar a atividade protelatória na prática jurídica. Outrossim, tece considerações sobre a necessidade de declaração de nulidade das decisões judiciais não ou mal fundamentadas e propõe a circularidade hermenêutica gadameriana para compreender a atividade protelatória no Judiciário. Conclui pela incompatibilidade da inadmissão apriorística de embargos de declaração tidos por protelatórios com o regramento constitucional.

Palavras-chave: Fundamentação das decisões judiciais. Embargos de declaração. Direito e Literatura. Análise do Discurso.

Abstract

It deals with the a priori refusal of admission of the motion of clarification considered  postponing, provided by article 1,026, §4, of the Code of Civil Procedure, and, for that purpose, it uses the approximation between Law and Literature. In order to identify the elements of Brazil's social, political, cultural and judicial formation in Lima Barreto's “Os Bruzundangas”, it is based on the premise that such formation created mechanisms for perpetuating power, which are reflected in authoritarian practices and decisions, such as the inadmissibility of mechanisms that seek to improve the answers given by the State Judge to the demands of citizens. To do so, it uses phenomenological hermeneutics and French matrix discourse analysis, based on Maingueneau, Brandão and Orlandi. It emphasizes the indispensability of the reasoning of judicial decisions, and points, with reference to the work “Os Bruzundangas”, the documentary portrait of Lima Barreto about Brazil from the beginning of the 20th century, to analyze the postponement in the judicial practice. In addition, it makes considerations about the need to declare nullity of judicial decisions not or poorly reasoned and proposes the hermeneutic circular from Gadamer to understand the postponing activity in the Judiciary. It concludes for the incompatibility of the a priori inadmissibility of motion of clarification considered postponing with the constitutional rule.

 Keywords: Reasoning of judicial decisions. Motion of clarification. Law and Literature. Discourse analysis.

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