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DECISÃO JUDICIAL E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: DO PODER SIMBÓLICO À INDISPENSABILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO
ISSN: 2595-1408
Por João Mateus Silva Fagundes Oliveira
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Resumo
Trata acerca da decisão judicial a partir da promulgação do Código de Processo Civil, com a ênfase ao poder simbólico que perpassa o texto decisório, bem como a indispensabilidade da sua fundamentação. Com o objetivo de discutir o poder simbólico que perpassa a construção, prolação e cumprimento das decisões judiciais, bem como os caracteres que denotam a constituição histórica e as premissas filosóficas da indispensabilidade de fundamentação, parte da premissa de que a decisão judicial denota o espaço simbólico da democracia. Utiliza a hermenêutica fenomenológica e a análise do discurso de matriz francesa, com base em Maingueneau, Brandão e Orlandi. Ademais, vislumbra a decisão judicial enquanto instrumento de (in)formação social, política e cultural e destaca o poder simbólico que emana das referidas decisões e as especificidades das representações desse poder simbólico à brasileira, assim como destaca o que a decisão judicial revela de seu emissor. Por fim, ressalta a indispensabilidade da fundamentação enquanto princípio jurídico-político fundamental para a administração da justiça, na estrutura do Estado de Direito, e expressa a exigência geral e constante de controle sobre o modo pelo qual os órgãos estatais exercem os poderes que lhes são conferidos pelo ordenamento. Palavras-chave: Decisão judicial. Análise do Discurso. Fenomenologia. Poder simbólico. Dever de fundamentação.
Abstract
It deals with the judicial decision from the promulgation of the Code of Civil Procedure, with the emphasis on the symbolic power that runs through the decision text, as well as the indispensability of its motivation. With the objective of discussing the symbolic power that passes through the construction, delivery and fulfillment of judicial decisions, as well as the characters that denote the historical constitution and the philosophical premises of the indispensability of motivation, it starts from the premise that the judicial decision denotes the symbolic space of democracy. It uses the phenomenological hermeneutics and the French matrix discourse analysis, based on Maingueneau, Brandão and Orlandi. In addition, it envisions the judicial decision as an instrument of social, political and cultural formation and information and highlights the symbolic power emanating from these decisions and the specificities of these decisions representations in the Brazilian way, as well as highlights what the judicial decision reveals of its issuer. Finally, it emphasizes the indispensability of motivation as a fundamental legal-political principle for the administration of justice in the structure of the State of Law and expresses the general and constant demand for control over the way in which state organs exercise their powers conferred by the law. Keywords: Judicial decision. Speech analysis.Phenomenology.Symbolic power.Duty to state reasons.
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