Publicações → Revista Direito Diário, Vol. 3, n. 2, mai/jun. 2020 → Artigo: Fundamentos para a Repulsa ao Dever Fundamental...
Fundamentos para a Repulsa ao Dever Fundamental de Pagar Tributos
ISSN: 2595-1408
Por José Eudson Mota Félix
Leia esse artigo
Resumo

É notório que a obrigação tributária brasileira está dentre as maiores cargas fiscais no globo. Fato esse quepode conduzir à opinião geral de que o principal fator motivador para o descumprimento do ônus tributário é o pesado fardo de recolher os tributos e cumprir as respectivas prestações positivas e acessórias. Contudo, há estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), intitulado “IRBES: índice de retorno ao bem-estar social”, que pode apontar o contrário. Com base em cálculo envolvendo o percentual da tributação incidente sobre o Produto Interno Bruto (PIB) de cada uma das trinta nações com as maiores cargas tributárias no mundo, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada uma delas, foi possível se chegar a um índice que representa a medida em que os benefícios oriundos das receitas tributárias recolhidas retornam aos contribuintes. O Brasil atingiu o pior índice, fato que o mantém na 30ª colocação. Desse modo, conclui-se que o elevado aspecto quantitativo do tributo, por si só, não é o principal motivo justificador da inadimplência tributária, mas sim a proporção com que os benefícios que podem ser obtidos com o pagamento dos tributos retornam a quem os paga. A metodologia de pesquisa adotada foi dedutiva, quanto ao método científico. Fundamental, quanto à finalidade. Observacional, quanto à natureza. Qualitativa, quanto à forma de abordagem do problema. Exploratória, quanto aos objetivos. Bibliográfica e documental, quanto aos procedimentos técnicos. Longitudinal, quanto ao desenvolvimento no tempo. Palavras-chave: Carga tributária. Retorno ao bem-estar social. Diretos e deveres fundamentais.

Abstract
It is notorious that the Brazilian tax obligation is among the largest tax burdens in the globe. This fact may lead to the general opinion that the main motivating factor for non-compliance with the tax burden is the heavy burden of collecting taxes and fulfilling the respective positive and ancillary benefits. However, there is a study conducted by the Brazilian Institute of Planning and Taxation (IBPT), entitled "IRBES: index of return to social well-being", which may point the opposite way. Based on a calculation involving the percentage of taxation levied on gross domestic product (GDP) of each of the thirty nations with the highest tax burdens in the world, and the Human Development Index (HDI) of each one of them, it was possible to reach an index that represents the extent to which the benefits arising from the tax revenues collected return to taxpayers. Brazil reached the worst index, a fact that keeps it in 30th place. Thus, it is concluded that the high quantitative aspect of the tax, by itself, is not the main reason justifying the tax default, but rather the proportion with which the benefits that can be obtained with the payment of taxes return to those who pay them. The research methodology adopted was deductive, regarding the scientific method. Fundamental, as to purpose. Observational, as to nature. Qualitative, as to how to approach the problem. Exploratory, as to the objectives. Bibliographic and documentary, regarding technical procedures. Longitudinal, as to development in time. Keywords: Tax burden. Social welfare return. Fundamental rights and duties.
Referências
BRASIL. Câmara dos Deputados, Arrecadação tributária sobre propriedade no Brasil é menor que sobre o consumo, 2015. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/465766- arrecadacao-tributaria-sobre-propriedade-no-brasil-e-menor-que-sobre-o-consumo/>. Acesso em: 03 de abril de 2020. BRASIL. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Carga Tributária/PIB x IDH: Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade),2012, disponível em: <https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos>. Acesso em: 30 de abril de 2020. ________. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Carga Tributária/PIB x IDH: Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade),2015, disponível em: https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos. Acesso em: 30 de abril de 2020. ________. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Carga Tributária/PIB x IDH: Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade),2017, disponível em: <https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos>. Acesso em: 30 de abril de 2020. ________. Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Carga Tributária/PIB x IDH: Cálculo do IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade),2019, disponível em: <https://ibpt.com.br/noticias/3/estudos>. Acesso em: 30 de abril de 2020. BREDA, Z. I. Estrutura tributária e a qualidade dos gastos públicos, 2018. Disponível em: <https://cfc.org.br/destaque/estrutura-tributaria-e-a-qualidade-dos-gastos-publicos/>. Acesso em: 30 de abril de 2020. CAVALCANTE, Denise Lucena. Ilusão do pacto federativo cooperativo e os custos dos direitos sociais, Nomos, v. 35, n.º 1,p. 135-156, jan/jun, 2015. DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. 1789. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0- cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9- 1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html>. Acesso em 29 de março de 2020. HEINEN, Juliano. Prescrição e procedimento dos créditos não tributários. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 269, p. 139-164, mai/ago, 2015. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagas impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo, Coimbra, Almedina, 2009. TIPKE, Klaus. Trad.: Luiz Dória Furquim. Moral tributária do Estado e dos contribuintes. Porto Alegre. Sergio Antônio Fabris Editora. 2012.