Publicações → Revista Direito Diário, 6ª Edição v. 1, n.1, out/dez 2019 → Artigo: Liberdade de Expressão e Biografias não Autoriz...
Liberdade de Expressão e Biografias não Autorizadas
ISSN: 2595-1408
Por Thainara de Brito Araujo
Leia esse artigo
Resumo

Ao longo desse trabalho, visamos abordar as biografias realizadas sem autorização prévia do biografado, o que tem sido uma questão bastante discutida nos últimos anos por intelectuais, pessoas famosas e comuns e, também, um tema bastante explorado pela mídia. A imprensa vem polemizando cada vez mais acerca do tema em questão, o qual trata do embate eminente que se encontra nos artigos 20 e 21 do Código Civil e a liberdade de expressão assegurada a todos os brasileiros pela Constituição Federal de 1988. As discussões acerca do que pode ou não ser veiculado a respeito de alguém, considerando a proporção que uma informação pessoal pode trazer, são importantes para entendermos os limites acerca do que pode ou não ser divulgado.  As principais vertentes dessa discussão são a intimidade e a privacidade. As definições dessas duas são a chave para chegar à conclusão de que as biografias são autorizadas e necessárias desde que respeitem certos limites pessoais. A vertente teórico-metodológica a que se filia a investigação é predominantemente jurídico-sociológica. É dedutiva quanto ao método de abordagem. Em relação aos procedimentos de pesquisa, é preponderantemente bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Biografias. Intimidade. Liberdade.

Abstract

Throughout this work, we aim to address biographies taken without prior authorization from the biographer, which has been a much discussed issue in recent years by intellectuals, famous and common people, and also a subject widely explored by the media. The press has been increasingly controversial about the issue in question, which is the imminent clash found in articles 20 and 21 of the Civil Code and the freedom of expression guaranteed to all Brazilians by the Federal Constitution of 1988. The discussions about what may or may not be conveyed about someone considering the proportion that personal information may bring are important in understanding the limits on what may or may not be disclosed. The main strands of this discussion are intimacy and privacy. The definitions of these two are the key to the conclusion that biographies are authorized and necessary as long as they respect certain personal boundaries. The theoretical-methodological approach to which research is affiliated is predominantly legal and sociological. It is deductive as to the approach method. Regarding research procedures, it is predominantly bibliographic and documentary.

Keywords: Biographies. Intimacy. Freedom.

Referências
AMARAL, Sérgio Tibiriçá; GUSHIKEN, Haroldo Tayra. Direito à intimidade das pessoas públicas. ETIC – ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. v.5, n.5, 2009. Disponível em: <http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2139/2193>. Acesso em 15 fev. 2014. BARBOSA, Joaquim; LINS, Paulo. Veja argumentos de quem é contra e a favor de biografias não autorizadas. G1, Pop&arte, São Paulo, 23 out 2013. Disponível em: <http://m.g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/10/veja-argumentos-de-quem-e-contra-e-favor-de-biografias-nao-autorizadas.html>. Acesso em: 09 fev. 2014. BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: EDIPRO, 2011. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro. Brasília, 10 jan 2002. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 05 out 1988. CAMARGO, Rodrigo Eduardo. MINIKES, Ralph. A concepção de vida privada e de intimidade no direito brasileiro. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0da474fc8e382f9c>. Acesso em: 16 fev. 2014. CARVALHO, Clara Rafaela Prazeres. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF e do STJ. In: SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA PUC RIO, 18, 2010, Rio de Janeiro, Anais. Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: <http://www.puc-rio.br/pibic/relatorio_resumo2010/relatorios/ccs/dir/DIR-Clara%20Rafaela%20Prazeres%20de%20Carvalho.pdf>. Acesso em: 01 out. 2019. DIAS, Maria Tereza Fonseca; GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa. (Re)pensando a pesquisa jurídica: Teoria e prática. 3. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2010. DONEDA, Danilo. Privacidade, vida privada e intimidade no ordenamento político brasileiro. Da emergência de uma revisão conceitual bastante e da tutela de dados pessoais.  Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2460>. Acesso em: 14 fev. 2014. FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. GRANJEIA, Julianna. “Se não corrermos, haverá judicialização”, diz o autor do projeto que libera biografias. IG, 20 out 2013. Disponível em: <http://poderonline.ig.com.br/index.php/2013/10/20/se-nao-corrermos-havera-judicializacao-diz-autor-do-projeto-que-libera-biografias/>. Acesso em: 09 fev. 2014. MARANHÃO, Jorge. Biografias não autorizadas: a falsa polêmica continua. Congresso em Foco, 11 out 2013. Disponível em:  <http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/biografias-nao-autorizadas-a-falsa-polemica-continua/>. Acesso em: 16 fev. 2014. MOREIRA, Juliana de Oliveira. A intimidade e a vida privada das pessoas públicas. Revista Universitas Jus, Brasília, n. 16, jan./jul., 2008. Disponível em <http://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/index.php/jus/article/view/443>. Acesso em: 13 fev. 2014. SETTI, Ricardo. O que seria da História sem as biografias – não autorizadas? Vejam os exemplos de Hitler, Stalin e Darwin, entre outros. Veja.  Disponível em: <http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/biografias-nao-autorizadas/>. Acesso em: 09 fev. 2014. STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4815. Relator Ministra Cármen Lúcia. Data de Protocolo: 05/07/2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/audienciasPublicas/anexo/paginador.pdf> Acesso em: 09 fev. 2014. VICENTINI, Danielle Regina Bartelli. Aspectos jurídicos da biografia não autorizada. Jus, ago 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25088/aspectos-juridicos-da-biografia-nao-autorizada>. Acesso em: 16 fev. 2014.