Publicações → Revista Direito Diário, 6ª Edição v. 1, n.1, out/dez 2019 → Artigo: Pela Concretização da Dignidade da Pessoa Human...
Pela Concretização da Dignidade da Pessoa Humana nas Relações de Consumo: Estado da Arte no Código de Defesa do Consumidor
ISSN: 2595-1408
Por João Mateus Silva Fagundes Oliveira
Leia esse artigo
Resumo

A inserção da dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da República no sistema jurídico pátrio implica na expansão desse valor sobre todos os ramos do Direito, dentre os quais o Direito do Consumidor. Com o objetivo de demonstrar as relações que se estabelecem nesse fenômeno, busca, por meio do método descritivo e analítico, sob o uso da pesquisa bibliográfica e legislativa, demonstrar a influência desse princípio no âmbito contratual, substrato natural das relações de consumo. Outrossim, destaca como se desvela o princípio da dignidade da pessoa humana no Direito do Consumidor, ao fornecer a devida ênfase aos mecanismos de proteção processual e contratual ao sujeito hipossuficiente da relação de consumo. Conclui com a percepção de que o princípio é deveras importante no ramo consumerista do Direito e contribui para a criação de um emaranhado de proteção e garantia de direitos para o cidadão.

Palavras-chave: Princípio Fundamental. Direito dos Contratos. Direito do Consumidor. Mecanismos de Proteção.

Abstract

This paper aims to discuss about the insertion of the dignity of the human person as a fundamental principle of the Republic in the national legal system and its implication on the expansion of this value over all branches of Law, including Consumer Law. In order to demonstrate the relationships that are established in this phenomenon, it seeks, through the descriptive and analytical method, using the bibliographic and legislative research, to demonstrate the influence of this principle in the contractual environment, natural substrate of consumer relations. Moreover, it highlights how the principle of human dignity in Consumer Law is unveiled, by giving due emphasis to the mechanisms of procedural and contractual protection to the vulnerable subject of the consumer relationship. It concludes with the perception that the principle is indeed important in the consumerist branch of Law, and contributes to the creation of a tangle of protection and guarantee of rights for the citizen.

Keywords: Fundamental Principle. Contract Law. Consumer law. Protection Mechanisms.

Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 06 nov. 2019. ______. Lei 8.078/1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em: 06 nov. 2019. COLÔMBIA. Corte Constitucional República de Colombia. Sentencia T-881/02. Relatoría, 2002. Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2002/T-881-02.htm>. Acesso em: 13 ago. 2015. CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2013. GONZÁLEZ, Luis Eusebio Alberto Avendaño; BARRERA, Alina del Carmen Nettel; CEBALLOS, Jorge Serrano. El principio de dignidad en la jurisprudencia constitucional mexicana. Foro, Nueva Época. v. 19. n. 1. 2016, p. 77-98. HORTA, Raul Machado. Constituição e direitos individuais. In: ______. Direito constitucional. 5. ed. Belo Horizonte: DelRey, 2010. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2010, v. 5. NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. ______. O Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal de Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>. Acesso em: 14 ago. 2015. REALE, Miguel. Natureza e cultura. In: ______. Lições preliminares de direito. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.