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Possibilidade de revogação da adoção unilateral com base no Resp. 1.545.959/SC
ISSN: 2595-1408
Por Nathalie Celestino Ribeiro de Oliveira
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Resumo
A adoção é meio pelo qual um indivíduo, criança, adolescente ou adulto é inserido no seio de uma nova família, rompendo o vínculo afetivo com sua família biológica. O presente trabalho buscará analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o entendimento da possibilidade de relativização da irrevogabilidade no caso de adoção unilateral, se isso for melhor para o adotando. Para tanto, serão apresentadas as noções conceituais do instituto jurídico da adoção, será feita uma análise especificada da decisão, com base no Resp. 1.545.959/SC, bem como serão apresentados possíveis questionamentos que poderão advir, sem, contudo, exaurir o tema, visto que ele ainda é recente e não há um estudo aprofundado tanto pela doutrina como pela jurisprudência. Palavras-chave: Adoção Unilateral. Irrevogabilidade. Relativização. Resp. 1.545. 959/SC.
Abstract
RESUMEN La adopción es un medio por el cual un individuo, niño, adolescente o adulto, es colocado en el seno de una nueva familia, rompiendo el vinculo afectivo con su familia biológica. El presente trabajo buscará analizar la decisión del Superior Tribunal de Justicia, que fijó el entendimiento de la posibilidad de relativización de la irrevocabilidad en el caso de adopción unilateral, si eso funciona mejor para el adoptando. Para eso, serán presentadas las nociones conceptuales del instituto jurídico de la adopción, se realizará un análisis especificado de la decisión, basándose en el Resp. 1.545.959/SC, así como serán presentados posibles cuestionamentos que podrán surgir, pero sin agotar el tema, puesto que él aún es reciente y no hay un estudio pormenorizado tanto por la doctrina como por la jurisprudencia. Palabras clave: Adopción Unilateral. Irrevocabilidad. Relativización. Resp. 1.545.959/SC.
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