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QUEM TEM MEDO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL? A ATUAÇÃO DO STF NA PANDEMIA E O INADIÁVEL DIÁLOGO ENTRE OS PODERES
ISSN: 2595-1408
Por Elaina Cavalcante Forte
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Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, e seus reflexos e limites no cenário jurídico-político atual. A emergência da crise sanitária decorrente da acelerada contaminação pelo novo coronavírus, combinada à inércia e à descoordenação do Poder Executivo federal em estabelecer respostas rápidas e efetivas para a minimização do estado de calamidade, impuseram a intervenção judicial cada vez mais crescente do STF em assuntos delicados relacionados à pandemia. A atuação do Supremo, tanto formal quanto materialmente, necessita de ser problematizada em um contexto macropolítico e jurídico, no qual as posturas da Corte podem impactar a construção da interpretação constitucional para além desse período excepcional, gerando ruídos com as demais esferas de Poder. Metodologicamente, a partir de uma abordagem qualitativa, trata-se de pesquisa bibliográfica, quanto ao tipo, e de natureza descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. Quanto aos resultados, é uma pesquisa pura ou básica, pois visa à ampliação de conhecimentos teóricos e ao progresso científico. Depreende-se que as fronteiras entre judicialismo e decisionismo são bastante tênues na atuação jurisdicional do STF, de modo que se faz necessário (r)estabelecer os diálogos interinstitucionais e insistir na adoção de uma deliberação coletiva efetiva e uma hermenêutica constitucional mais responsiva. Palavras-chave: Judicialismo e Pandemia. Hermenêutica Constitucional responsiva. Deliberação.
Abstract
This article aims to analyze some decisions of the Federal Supreme Court (STF) in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil, and its reflexes and limits in the current legal-political scenario. The emergence of the health crisis resulting from the accelerated contamination by the new coronavirus, combined with the inertia and lack of coordination of the federal Executive Branch in establishing quick and effective responses to minimize the state of calamity, imposed the increasingly growing judicial intervention of the STF in sensitive matters. related to the pandemic. The performance of the Supreme Court, both formally and materially, needs to be problematized in a macropolitical and legal context, in which the Court's positions can impact the construction of constitutional interpretation beyond this exceptional period, generating noise with the other spheres of Power. Methodologically, from a qualitative approach, it is a bibliographic research, regarding the type, and of a descriptive and exploratory nature, regarding the objectives. As for the results, it is pure or basic research, as it aims to expand theoretical knowledge and scientific progress. It appears that the boundaries between judicialism and decisionism are quite tenuous in the jurisdictional action of the STF, so that it is necessary to (r)establish inter-institutional dialogues and insist on the adoption of effective collective deliberation and a more responsive constitutional hermeneutics. Keywords: Judicialism and Pandemic. Responsive Constitutional Hermeneutics. Deliberation.
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