Publicações → Revista Direito Diário, Vol. 3, n. 1, jan/fev. 2020 → Artigo: RACIONALIDADE ECONÔMICA E CONSEQUENCIALISMO
RACIONALIDADE ECONÔMICA E CONSEQUENCIALISMO
ISSN: 2595-1408
Por Bernardo Raposo Vidal
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Resumo

O artigo apresenta o conceito de Racionalidade Econômica e sua imbricação no Direito, através do consequencialismo. Busca-se responder se há abertura para sua aplicação em alguma norma do Direito Brasileito, e, ainda que não se encontre tal resposta de forma explícita, indaga-se se, nesse caso, poderia ser utilizada como fundamento válido de uma decisão judicial. Utiliza-se, para tal, de pesquisa na Jurisprudência dos Tribunais Superiores, Doutrina e a Legislação em vigor, que trarão alguns indicativos do que se pode considerar como argumentos consequencialistas e se tal prática está presente em nosso ordenamento, mesmo antes da edição da Lei nº 13.655/2018.

Palavras-Chave: Racionalidade Econômica. Consequencialismo. Análise Econômica do Direito. Pragmatismo Jurídico. Fundamentação da Decisão Judicial.

Abstract

The article presents the concept of Economic Rationality and its overlap in Law, through consequentialism. It seeks to answer whether there is an opening for its application in any Brazilian law norm, and, although such an answer is not found explicitly, it is asked whether, in this case, it could be used as a valid basis for a judicial decision. For this purpose, research is used in the Jurisprudence of the Superior Courts, Doctrine and the Legislation in force, which will bring some indications of what can be considered as consequentialist arguments and whether such practice is present in our law, even before the enactment of the Law nº 13.655 / 2018.

 

Keywords: Economic Racionality. Consequentialism. Law and Economics. Pragmatism. Grounds for the Judicial Decision.

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