Publicações → Revista Direito Diário, 4ª Edição v. 1, n.1, abr/jun 2019 → Artigo: REFORMA PREVIDENCIÁRIA: PEC 6/2019 um retrocess...
REFORMA PREVIDENCIÁRIA: PEC 6/2019 um retrocesso social?
ISSN: 2595-1408
Por Thays Bianca Bastos dos Reis
Leia esse artigo
Resumo

Com ou sem modificações na previdência social, a tendência é que as leis que definem as diretrizes do Direito Previdenciário continuem sendo explanadas e discutidas. Já que não compete tão somente aos poderes Executivos, Legislativos ou Judiciários abordar sobre a temática, mas sim à sociedade como um todo, labutadores e empresários. Trazemos a baile um tema que impacta de forma direta pontos cruciais para a evolução de um país. A Reforma Previdenciária não deve ser delimitada de maneira independente, mas sim de uma maneira em que o aproveitamento de seus dispositivos satisfaçam as mudanças naturais do ordenamento e não a um retrocesso social.

Palavras-chave: Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Reforma Previdenciária.

Abstract

With or without changes in social security, the tendency is that the laws that define the guidelines of social security law continue to be explained and discussed. Since it is not only the Executive, Legislative or Judicial powers to address the issue, but also society as a whole, toilers and entrepreneurs. We bring to dance a theme that directly impacts crucial points for the evolution of a country. The Social Security Reform should not be delimited independently, but rather in a way in which the use of its devices satisfy the natural changes of the order and not a social retrogression.

Keywords: Social Security. General Social Security System. Social Security Reform.

Referências
AGÊNCIA BRASIL. Devedores da Previdência devem quase 3 vezes o déficit do setor. Revista Exame. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor/>. Acessado em: 21 mai 2019. AVALLONE, Erika. Contribuições: PIS/COFINS, CSLL e INSS. Jusbrasil. Disponível em:<https://ericaavallone.jusbrasil.com.br/artigos/235296491/contribuicoes-pis-cofins-csll-e-inss>. Acessado em: 20 mai 2019. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 mai 2019. CALGARO, Fernanda; MAZUI, Guilherme; MARTELLO, Alexandro. Bolsonaro vai ao Congresso e entrega proposta de reforma da Previdência. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/02/20/bolsonaro-chega-ao-congresso-para-entregar-proposta-de-reforma-da-previdencia.ghtml>. Acessado em: 21 mai 2019. COSTA, Rodolfo. Previdência: comissão especial deve mudar PEC, mas manter idade mínima. Correio Braziliense. Disponível em: <https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/05/20/interna_politica,755887/previdencia-comissao-especial-deve-mudar-pec-mas-manter-idade-minima.shtml>. Acessado em: 21 mai 2019. EQUIPE DE REDAÇÃO. Frente parlamentar defende regularização de jogos de azar. D24am. Disponível em: <https://d24am.com/claro-escuro/frente-parlamentar-defende-regularizacao-de-jogos-de-azar/>. Acessado em: 20 mai 2019. FAGNI, Eduardo. Prof. Eduardo Fagnani (Unicamp) explica Reforma da Previdência: Direto da Redação. 2019. Canal da Carta Capital. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=e7j_izWR6fY&feature=youtu.be>. Acessado em: 24 mai 2019. FRENTE PALARMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Acesse aqui a PEC 6/2019 e Análise. Disponível em: <http://frenteparlamentardaprevidencia.org/documentosreformagovernobolsonaro/>. Acessado em: 21 mai 2019. GÓIS, Fábio. Câmara envia ao Senado a “MP do Trilhão”, que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras. Congresso em Foco - UOL. Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/camara-envia-ao-senado-a-%E2%80%9Cmp-do-trilhao%E2%80%9D-que-isenta-de-impostos-petroliferas-estrangeiras/>. Acessado em: 22 mai 2019. INSS. Inscreva-se. Disponível em: <https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/inscricao-na-previdencia-social/>. Acessado em: 17 mai 2019. INSS. Tabela de contribuição mensal. Disponível em: <https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/tabela-de-contribuicao-mensal/>. Acessado em: 20 mai 2019. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Lei Orgânica da Seguridade Social. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm>. Acessado em: 20 mai 2019. MACHADO, Ralph. Governo apresenta projeto contra devedor contumaz mirando a Previdência. Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/573923-GOVERNO-APRESENTA-PROJETO-CONTRA-DEVEDOR-CONTUMAZ-MIRANDO-A-PREVIDENCIA.html>. Acessado em: 22 mai 2019. MALI, Tiago. Empresas de congressistas devem R$ 320 milhões à Previdência. Poder 360. Disponível em: <https://www.poder360.com.br/congresso/empresas-de-congressistas-devem-r-320-milhoes-a-previdencia/>. Acessado em: 22 mai 2019. MARTELLO, Alexandro. Governo estima conceder R$ 376 bi em incentivos fiscais em 2019. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/09/20/governo-estima-conceder-r-376-bi-em-incentivos-fiscais-em-2019.ghtml>. Acessado em: 24 mai 2019. MARTELLO, Alexandro. Guedes diz que intenção é economizar R$ 1 trilhão em dez anos com reforma da Previdência. 2019. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/05/guedes-diz-que-intencao-e-economizar-r-1-trilhao-em-dez-anos-com-reforma-da-previdencia.ghtml >. Acessado em: 22 mai 2019. MARTELLO, Alexandro. Renúncia fiscal soma R$ 400 bi em 2017 e supera gastos com saúde e educação. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/renuncia-fiscal-soma-r-400-bi-em-2017-e-supera-gastos-com-saude-e-educacao.ghtml>. Acessado em: 24 mai 2019. MEIRELLES, Mário Antônio. A evolução histórica da seguridade social – aspectos históricos da previdência social no Brasil. OAB – Pará. Disponível em: <http://www.oabpa.org.br/index.php/2-uncategorised/1574-a-evolucao-historica-da-seguridade-social-aspectos-historicos-da-previdencia-social-no-brasil-mario-antonio-meirelles>. Acessado em: 21 mai 2019. REVISTA PREVI. O que é cálculo atuarial? Disponível em: <http://www.previ.com.br/revista/mobile/indice/indice-detalhes-de-uma-materia-853.htm>. Acessado em: 21 mai 2019. PREVIDÊNCIA SOCIAL. Secretária de Previdência – Ministério da Economia. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/previdencia-social//>. Acesso em: 15 mai 2019. PREVIDÊNCIA SOCIAL. Secretária de Previdência – Ministério da Economia. Disponível em: <http://www.previdencia.gov.br/perguntas-frequentes/previdencia-social/>. Acesso em: 15 mai 2019.