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SISTEMA ACUSATÓRIO E O INQUÉRITO 4781 DO STF
ISSN: 2595-1408
Por Renata Maria Rocha de Vasconcelos Lucena
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Resumo

Este artigo aborda os sistemas processuais penais, dando ênfase à análise do sistema acusatório. É necessário delimitar o papel de cada instituição dentro do sistema de justiça penal de sorte a evitar sobreposição de atribuições e hipertrofia de poder. Nesse contexto, há críticas ponderáveis à tramitação do Inquérito 4781, instaurado pelo STF a fim de apurar crimes contra a honra dos Ministros da Corte. A dignidade da função jurisdicional deve ser respeitada, inclusive sob a tutela do direito penal. Contudo, a investigação deve observar a necessária divisão de poder entre as instituições. Não é concebível que o Poder Judiciário investigue um fato que depois julgará.

Palavras-chave: Princípio Acusatório. Inquérito 7481/STF. Princípio do juiz natural.

Abstract

This article deals with criminal procedural systems, with an emphasis on the analysis of the accusatory system. It is necessary to delimit the role of each institution within the criminal justice system in order to avoid overlapping attributions and hypertrophy of power. In this context, there are serious criticisms to the processing of Inquiry 4781, instituted by the STF in order to establish crimes against the honor of the Ministers of the Court. The dignity of the judicial function must be respected, including under the protection of criminal law. However, research must observe the necessary division of power between institutions. It is not conceivable that the judiciary investigates a fact that it will judge after.

Key-words: Accusatory Principle. Investigation 7481 / STF. Principle of the natural judge.

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