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SOBERANIA “EM CRISE” E JURISDIÇÃO PENAL INTERNACIONAL
ISSN: 2595-1408
Por Pedro Diógenes Fernandes Neto
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Resumo

A virada kantiana operada pelo pós-positivismo e a redescoberta do povo como real detentor do poder soberano das ordens constitucionais foram marcos teóricos e filosóficos importantes para consolidação de um terreno sólido de formação de uma jurisdição penal internacional, como forma complementar, subsidiária e última de proteção dos direitos humanos, contra as mais graves formas de violação de direitos, em especial aquelas que atingem à vida, à saúde e à dignidade dos povos. No presente trabalho, longe de esgotar o tema, propomos uma revisitação do estudo acerca dos marcos teóricos que antecederam e embasaram a criação de tribunais penais internacionais, responsáveis pelo julgamento de crimes contra a humanidade, como forma de mecanismo de proteção de direitos humanos. Para tanto, o objeto da pesquisa foi desenvolvido através de uma ampla pesquisa bibliográfica, valendo-se tanto de ensinamentos clássicos, quanto de obras especializadas contemporâneas, inclusive, algumas delas, com publicação na rede mundial de computadores. Como se verá no estudo que se segue, uma série de fatores históricos, teóricos e filosóficos foram determinantes para o estabelecimento do atual modelo de jurisdição penal internacional, sendo as experiências malsucedidas fundamentais para a criação de um tribunal permanente que respeite garantias processuais mínimas de processamento justo.

Palavras-chave: Crise. Soberania Popular. Jurisdição Penal Internacional.

Abstract

The Kantian turn of post-positivism and the rediscovery of the people as the true holder of the sober power of constitutional orders were important theoretical and philosophical frameworks for the consolidation of a solid ground for the formation of an international criminal jurisdiction, as a complementary, subsidiary and final form protection than human rights, the most serious forms of copyright, especially those affecting the life, health and dignity of peoples. The present work, far from close the subject, proposed a review of the study on the theoretical frameworks that preceded and supported the creation of international criminal courts, while those responsible for judging crimes against humanity, as a form of protection of human rights. The objective of the research was the research through a researched research, with the publication of a worldwide computer network. As a study follows, a number of historical, theoretical, and philosophical factors have been instrumental in creating a model of international criminal jurisdiction, with unsuccessful experiences fundamental to the creation of a permanent court that respects procedural fairness.

Keywords: Crisis. Popular Sovereignty. International Criminal Jurisdiction.

Referências
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