Publicações → Revista Direito Diário, 4ª Edição v. 1, n.1, abr/jun 2019 → Artigo: TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NA LEI DAS O...
TÉCNICAS ESPECIAIS DE INVESTIGAÇÃO NA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
ISSN: 2595-1408
Por Adalberto Lima Borges Filho
Leia esse artigo
Resumo

Este estudo teve o objetivo de analisar as técnicas de investigação na Lei das Organizações Criminosas, de modo a aferir a sua constitucionalidade e eficácia. Para tanto, a pesquisa se classifica, quanto ao método de abordagem, em dedutiva, e, em relação ao método de procedimento em descritiva, pautada no levantamento bibliográfico e documental, pois busca, na doutrina e na legislação, elementos para a compreensão do tema. Com o resultado da pesquisa, foi possível concluir que a sociedade passa por problemas de segurança e precisa de maior controle sobre o crime organizado. Entretanto, algumas técnicas de investigação envolvem o direito à privacidade. Assim, em atenção ao Estado Democrático de Direito, com a tutela das liberdades públicas e individuais, deve haver uma ponderação entre os diversos direitos que são contemplados pelo sistema de normas. No geral, a referida lei deu um salto positivo para a formação de provas, com a obtenção de informações e a colheita de elementos probatórios suficientes para a persecução penal.

Palavras-chave: Técnicas de Investigação; Lei das Organizações Criminosas; Crime Organizado.

Abstract

This study aimed to analyze the investigative techniques in the Law of Criminal Organizations, in order to assess their constitutionality and effectiveness. In order to do so, the research is classified, as regards the method of approach, in deductive, and in relation to the method of procedure in descriptive, based on the bibliographical and documentary survey, since it searches, in doctrine and legislation, elements for understanding the theme. With the result of the research, it was possible to conclude that the society has problems of security and needs greater control on the organized crime. However, some investigative techniques include the right to privacy. Therefore, according to the Democratic State of Law, with the protection of public and individual liberties, there must be a reflection between the various rights which are covered by the system of standards. In general, this law has made a positive leap forward in the formation of evidence with the obtaining of information and the collection of sufficient evidence for criminal prosecution.

Keywords: Research Techniques; Law Of Criminal Organizations; Organized Crime.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Disponível em:  <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9034.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Decreto Nº 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9613compilado.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Lei Complementar Nº 105, de 15 de maio de 2015. Disponível em: <http://curvelo.mg.gov.br/site/wp-content/uploads/2015/05/LC-105.15.pdf>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3689.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 77.771-SP. Ministra Relatora Laurita Vaz, Quinta Turma, publ. jun. 2007. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=779295&num_registro=200700418799&data=20080922&formato=PDF>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.850, de  2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12850.htm>. Acesso em: 11 jan. 2019.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: legislação penal especial, v. 4. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Crime Organizado: Comentários à nova lei sobre o Crime Organizado (Lei nº 12.850/13). 3. ed. Jus Podivm, 2015.

GOMES, Luiz Flávio. Definição de Crime Organizado e a Convenção De Palermo. LFG, 2009. Disponível em: <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1060739/definicao-de-crime-organizado-e-a-convencao-de-palermo>. Acesso em: 11 jan. 2019.

GOMES, Marcus Alan de Melo. O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/13. 2017. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/leitura/o-afastamento-dos-sigilos-financeiro-bancario-e-fiscal-na-lei-n-12-850-13>. Acesso em: 15 jan. 2019.

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GRECO FILHO, Vicente. Comentários à Lei de Organização Criminosa: Lei n. 12.850/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.

HABIB, Gabriel. Leis Penais Especiais: tomo II. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada: volume único. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.

MACHADO, Leonardo Marcondes. (In)constitucionalidade das interceptações na Lei de Organizações Criminosas. Conjur, 2017. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-mar-14/academia-policia-inconstitucionalidade-interceptacoes-lei-organizacoes-criminosas>. Acesso em: 15 jan. 2019.

MANSSUR, Maria Domitila Prado. Organizações criminosas e sigilo bancário. Cadernos Jurídicos, São Paulo, ano 17, nº 44, p. 109-116, Julho-Setembro, 2016.

MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Crime Organizado. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017.

MENDONÇA, Andrey Borges de. A Colaboração Premiada e a Nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013). Custos Legis: A revista eletrônica do Ministério Público Federal. 2013. Disponível em: <http://www.prrj.mpf.mp.br/sala-de-imprensa/publicacoes/custos-legis/a-colaboracao-premiada-e-a-nova-lei-do-crime-organizado-lei-12.850-2013/view>. Acesso em: 11 jan. 2019.

MENDRONI, Marcelo Batlouni. Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado – Lei n.º 12.850/13. São Paulo: Atlas, 2014.

PEREIRA, Jeferson Botelho. Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado. Jus, 2017. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/61362/acao-controlada-nova-tecnica-investigativa-de-combate-ao-crime-organizado>. Acesso em: 15 jan. 2019.

SILVA, Eduardo Araújo da. Organizações Criminosas: Aspectos penais e processuais da Lei no 12.850/13. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

TOGNOLLI, Cláudio Júlio. O Século do Crime. São Paulo: Jikings Editores Associados Ltda., 1996.