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UMA ANÁLISE DA SÚMULA Nº 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ISSN: 2595-1408
Por Yasmin Souza da Silva
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Resumo

Este artigo foi escrito com o intuito de analisar a constitucionalidade do enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Far-se-á uma análise do sistema de dosimetria penal vigente no Código Penal brasileiro, bem como uma análise crítica acerca da Súmula 231 do STJ. Em seguida, discorrer-se-á sobre eventual violação ao princípio da individualização da pena e ao princípio da isonomia, considerando os posicionamentos doutrinários sobre o tema.

Palavras-Chave: Superior Tribunal de Justiça. Individualização da Pena. Isonomia. Súmula 231 do STJ.

Abstract

This paper was written with the intention of analysing the constitutionality of the precedent 231 from the Superior Court of Justice. A analysis will be made of the Brazilian criminal dosimetry system, as well as a critical analysis of STJ precedent 231. Then, it will be discussed about the possible violation of the principle of legal individualization and the principle of isonomy, considering the doctrinal positions on the subject.

Keywords: Superior Court of Justice. Legal Individualization. Isonomy, Precedents. Precedent 231.

Referências
ASSIS DE ALMEIDA, Guilherme. CARLOS BIANCA BITTAR, Eduardo; Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Ed. Atlas, 2005. BITENCOURT, Cezar Roberto; Tratado de direito penal : parte geral 1– 24. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018. BOZZA, Aline Cássia. ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2014. 60 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2014. CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1 o ao 120) - 4. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: JusPODIVM, 2016. CUNHA, Rogério Sanches; Manual de Direito Penal: parte geral (arts. 1º ao 120). - 6. ed. rev. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2018. FREIRE, Pedro Fellipe Araújo; A Súmula 231 do STJ: Uma Análise Principiológica. JRevista Juris Rationis, Ano 9, n.1, p. 23-30, out.2015./mar.2016. Disponível em: <http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Juris_Rationis_v.9_n.1.02.pdf >. Acesso em: 15 set. 2019. GRECO, Rogério. Código Penal: comentado. – 11. ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2017. JESUS, Damásio de; Código Penal anotado/Damásio de Jesus. – 22. ed. – São Paulo: Saraiva, 2014. MASSON, Cleber; Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120) – vol. 1 /12. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018 SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral I. - 6. ed., ampl. e atual. - Curitiba, PR: ICPC Cursos e Edições, 2014. SILVA, José Afonso da; Curso de Direito Constitucional Positivo – 38. ed. – São Paulo: MALHEIROS, 2014.