Os condomínios fechados e os apartamentos têm sido cada vez mais buscados como opção de moradia. Por exemplo, em Santa Catarina, as pessoas que procuram apartamentos e casas em condomínio fechado em Balneário Camboriú buscam a segurança e a conveniência que uma casa aberta não é capaz de proporcionar. Mas nem tudo são flores, e inquilinos e proprietários devem estar cientes dos direitos e deveres de quem mora em condomínio.

A convivência e o dia a dia difícil exigem uma série de regras para que a relação entre os moradores seja harmoniosa. Ainda que cada conjunto habitacional tenha suas próprias regras especificadas na convenção do condomínio, o Código Civil prevê algumas medidas que são comuns a qualquer residencial. Fique ligado!

Boa convivência interfere na qualidade de vida

Independentemente das regras de cada condomínio e do que prevê a nossa legislação, algumas atitudes diárias ajudam na boa convivência e resultam em qualidade de vida para os moradores de um condomínio.

Uma dica é sempre praticar a empatia: colocar-se no lugar do outro ajuda muito nas nossas ações.

Por mais introvertido que você seja, procure cumprimentar os vizinhos e ser cortês com as pessoas. Vocês cruzarão o mesmo caminho diariamente, portanto, procure ser agradável e manter um ambiente leve.

Se você gosta de festas e reuniões familiares, pratique o bom senso. Mesmo que sua confraternização seja realizada durante o dia, respeite os outros moradores e não exagere. Deixe o som ligado em um volume aceitável e repreenda os visitantes que se excederem.

Procure não ceder a chave a quem não mora com você e não libere a entrada de estranhos, por mais amigáveis que eles pareçam. A segurança de um prédio ou de um condomínio é uma obrigação de todos e deve ser prioridade.

Se você é condômino e dispõe de uma garagem, respeite as marcações e evite criar desavenças desnecessárias. O mesmo vale na hora de emprestar uma vaga que não é sua para uma visita. Já pensou você chegar do trabalho e encontrar um carro na sua garagem?

Direitos dos moradores de acordo com o Código Civil

  • Usufruir do espaço comum e da sua unidade habitacional, desde que não infrinja o regulamento interno e a legislação;
  • Votar nas assembleias, participar das decisões e se candidatar aos cargos administrativos, desde que não seja inadimplente com a taxa condominial;
  • Fazer parte da decisão coletiva sobre o que é feito com o dinheiro comum. O orçamento deve ser aprovado em assembleia, assim como eventuais alterações;
  • Ter acesso à prestação de contas do ano anterior sempre que achar necessário;
  • Ter voto válido nas decisões de obras e reformas nos prédios e condomínios, que devem ser expostas e explicadas em assembleias;
  • Convocar assembleia sem intermédio do síndico, desde que pelo menos 25% dos condôminos requeiram também;
  • Destituir um síndico, se fizer parte da maioria absoluta, em assembleia específica;
  • Votar a respeito das alterações nas áreas de convivência, na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno do espaço;
  • Pagar taxa condominial proporcional às unidades de que é proprietário e somente nos quesitos que utilize. Um condômino sem vaga na garagem, por exemplo, não pode pagar pela manutenção do estacionamento;
  • Locar a sua vaga na garagem do prédio ou condomínio;
  • Vender a vaga de garagem, mas somente se for a outro condômino proprietário.

Deveres dos moradores de acordo com o Código Civil

  • Contribuir em dia com as taxas condominiais proporcionais ao número de unidades habitacionais;
  • Arcar com multas e taxas de juros decorrentes de atrasos ou inadimplência na taxa condominial;
  • Respeitar as regras de convivência que estão dispostas na Convenção do Condomínio e na legislação nacional vigente;
  • Não fazer reformas e outras obras em sua unidade habitacional que comprometam a segurança da construção ou que alterem a fachada;
  • Arcar com as penalidades que estão previstas na Convenção do Condomínio em caso de infrações;
  • Não utilizar as vagas de garagem sobre as quais não tenha direito. O mesmo vale para empréstimo da vaga de outro morador a visitantes;
  • Não permitir a entrada de pessoas desconhecidas na área do prédio ou condomínio;
  • Contribuir com a limpeza dos espaços e não jogar lixo nas áreas do prédio;
  • Respeitar as áreas comuns de acordo com a Convenção e pagar as taxas eventuais que fazem parte desse uso;
  • Obedecer à lei do silêncio.

Fugir das assembleias não é uma escolha inteligente

O senso comum diz que as reuniões de condomínio são chatas e palco de discussões homéricas. Mais grave do que isso, muitas pessoas costumam dizer que ela é dispensável. Nada disso é verdade.

As assembleias são reuniões marcadas para decidir os aspectos mais importantes de um condomínio, como a escolha do síndico, as obras e reformas que serão feitas, aprovação das despesas e a taxa condominial.

Como são fatores que afetam diretamente o seu dia a dia e o seu bolso, não é muito indicado escapar dessas deliberações.

É muito comum que moradores se digam desavisados ou pegos de surpresa com uma taxa acordada. O resultado disso é discussão, insatisfação, desavenças e novas assembleias.

Por isso, se você pretende comprar um apartamento na praia, convém se preparar para participar dessas decisões que farão parte da sua vida na comunidade que você escolheu para morar.

Discuta, proponha novos hábitos e contribua para a harmonia na convivência do prédio.

Viver em um condomínio fechado ou em um prédio é uma experiência que deve ser vista como uma pequena fatia da nossa vida em comunidade. Respeitar o espaço público e as pessoas que compartilham dos mesmos ambientes nos garantem um dia a dia tranquilo e com menos problemas, não é mesmo?

A nossa casa deve ser o refúgio da rotina atribulada e corrida que todos nós temos. Então, para que complicar?

Agora que você já sabe sobre os direitos e deveres de quem mora em condomínio, por que não aproveita para procurar apartamentos à venda nas belas praias catarinenses?