A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou muito as regras de aposentadoria para todos os trabalhadores. Uma das principais mudanças foi a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Agora homens precisam de 65 anos para a aposentadoria. Já as mulheres vão precisar de 62, mas o aumento para elas será progressivo: começou aos 60 anos em 2019 e vai aumentando 6 meses por ano até chegar aos 62 em 2023.

Antes da reforma, homens e mulheres tinham direito à aposentadoria por tempo de contribuição e conseguiam se aposentar sem idade mínima. Os homens só precisavam completar os 35 anos de contribuição e as mulheres os 30 anos de contribuição.

E após a reforma? Será que ainda é possível se aposentar sem idade mínima? A resposta é sim. Mas isto vai depender de uma análise detalhada de cada caso. Para isso, é necessário usar as regras de transição da reforma da previdência.

Regras de transição

Para “diminuir” os efeitos negativos em relação àqueles trabalhadores que já estavam mais próximos da aposentadoria, a reforma da previdência criou as chamadas regras de transição. São regras para os trabalhadores que já estavam a poucos anos da aposentadoria e que seriam muito prejudicados se precisassem cumprir completamente as novas regras.

Ainda é possível a aposentadoria sem idade mínima com base em algumas destas regras. Na prática, há pelo menos duas regras de transição que dispensam a exigência de idade mínima para a aposentadoria:

  1. Regra de transição do pedágio de 50%; e
  2. Regra de transição da aposentadoria por pontos.

Pedágio de 50%

A regra de transição do pedágio de 50% vale para os trabalhadores que precisavam de dois anos para a aposentadoria na data da reforma da previdência (13/11/2019).

A regra exige que o trabalhador cumpra, além do tempo que faltava para a aposentadoria por tempo de contribuição, um “pedágio” de 50%. Por isso é chamada de regra do pedágio de 50%.

Portanto, além do tempo que faltava para completar 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), o trabalhador precisará cumprir mais 50% deste tempo que faltava.

Imagine, por exemplo, que uma trabalhadora homem já tinha 28 anos de contribuição na data da reforma da previdência. Após a reforma, para se aposentar com base na regra do pedágio de 50%, ela precisará completar 31 anos de contribuição (os dois anos que faltavam com mais um ano do pedágio).

Dessa forma, ela vai conseguir se aposentar independentemente da idade.

Aposentadoria por pontos

A segunda alternativa de aposentadoria sem idade mínima é um pouco mais complicada. É pela regra da aposentadoria por pontos. Para se aposentar por esta regra, além dos 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, é necessário somar uma quantidade mínima de pontos.

Ou seja, é possível se aposentar com base nesta regra sem idade mínima. Todavia, é necessário alcançar um mínimo de pontos.

Esta quantidade mínima de pontos é a soma da idade com o tempo de contribuição do trabalhador. Por exemplo, uma pessoa com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição possui 90 pontos (60 + 30).

Quando esta aposentadoria foi criada, o homem precisava somar 95 pontos e a mulher 85 pontos. Em 2021, o homem já precisa de 98 pontos e a mulher de 88 pontos.

E a reforma criou um aumento progressivo destes pontos: um ponto a mais por ano para os homens até alcançar 105 pontos em 2028; e um ponto a mais por ano para as mulheres até alcançar 100 pontos em 2033.

Por causa deste aumento progressivo dos pontos, vai ficar cada vez mais difícil se aposentar jovem com base nesta regra. Porém, não há exigência de idade mínima.

Vale a pena se aposentar antes da idade mínima?

É possível se aposentar sem idade mínima. Mas será que vale a pena? Vai depender de cada caso. Há casos, por exemplo, em que é melhor esperar um pouco mais para se aposentar pela regra do pedágio de 100% para escapar do fator previdenciário que incide na regra do pedágio de 50%.

Em alguns casos, isto pode até mesmo dobrar o valor da aposentadoria. Contudo, em outros casos é melhor se aposentar logo em vez de esperar mais tempo porque a espera pode não compensar um pequeno aumento no valor do benefício.

Do mesmo modo, em alguns casos é melhor optar por outras aposentadorias em vez de esperar a soma da quantidade mínima de pontos exigida pela regra da aposentadoria por pontos.

Ou seja, somente uma análise completa de cada caso pode dar uma resposta adequada para esta pergunta. Portanto, antes de pedir a sua aposentadoria, tenha certeza de que é mesmo o melhor momento.