A (in)validade de carta psicografada utilizada como meio de prova documental à luz da grafotecnia

Daniel Bandeira de Oliveira Rego*

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Perícia e Prova documental; 3. Exame grafoténico; 4. Caso Comum; 5. Recursos Técnicos; 6. Espiritismo; 7. Caso concreto; 8. Posicionamento do Judiciário; 9. Resultado; 10. Referências.

RESUMO

O presente artigo tem o objetivo de analisar a validade ou invalidade de carta psicografada a ser utilizada como meio de prova documental sob a ótica da grafotecnia e do direito brasileiro. Foi utilizado o método exploratório a partir de dados qualitativos para aproximação com o tema pericial que possibilitou a identificação do resultado.

Palavras-Chave: Perícia grafotécnica. Carta psicografada. Direito brasileiro.

ABSTRACT

The purpose of this article is to analyze the validity or invalidity of a psychographical letter to be used as documentary evidence from the perspective of grafoscopy and Brazilian law. The exploratory method was used from qualitative data to approach the expert subject that allowed the identification of the result.

Keywords: Graphical expertise. Pyschographical letter. Brazilian law.

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente, vale destacar a etimologia da palavra prova, conforme o entendimento do Professor e Desembargador Doutor Guilherme de Souza Nucci (2014, p.338): “O termo prova origina-se do latim – probatio –, que significa ensaio, verificação, inspeção, exame, argumento, razão, aprovação ou confirmação. Dele deriva o verbo provar – probare–, significando ensaiar, verificar, examinar, reconhecer por experiência, aprovar, estar satisfeito com algo, persuadir alguém a alguma coisa ou demonstrar”.

As provas utilizadas atualmente pelo nosso sistema jurídico foram instituídas no Código Civil de 2002, o qual previu, expressamente que os fatos jurídicos podem ser provados mediante: confissão; documento; testemunha; presunção e perícia.

Porém, o Código de Processo Civil de 2015 ampliou o rol de meios admitidos como prova, além dos meios especificados naquele Código, passaram a serem válidos outros meios para provar a verdade em que se funda o pedido ou a defesa, como os meios legais e legítimos do próprio diploma processual, exemplo: a exibição de coisa e a inspeção judicial.

A prova é uma ferramenta utilizada para mostrar a existência e a veracidade dos fatos e torna-se fundamental no exercício de uma jurisdição transparente. Assim, a finalidade processual da prova tem o foco de influenciar a consciência jurídica do ente julgador.

A partir desse conceito, os elementos que acomodam o livre convencimento do juiz são os elementos de prova, como exemplo: laudo pericial, depoimentos de testemunhas arroladas e documentos, e quando inertes são denominados de meios de prova.

As fontes de provas são os elementos e as pessoas existentes antes do processo e as quais poderão ser colhidas novas provas através de meios de investigação de provas e a busca e apreensão do objeto material, ou seja, um resultado físico, não confundir com objeto jurídico (valor tutelado pelo Estado).

Partindo dessas premissas, o Doutor Fernando Capez define prova como sendo “o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Por outro lado, no que toca a finalidade da prova, destina- se à formação da convicção do juiz acerca dos elementos essenciais para o deslinde da causa” (CAPEZ, 2010, p.260).

Diante de abordagens de matérias envolvendo religiões nos tribunais superiores, como exemplo: o racismo contra religiões; posições religiosas contrárias à liberação do aborto; transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová; analisaremos a validade de exame grafotécnico em carta psicografada espírita utilizada como meio de prova documental.

2 PERÍCIA E ROVA DOCUMENTAL

Para comprovar determinadas alegações, fatos e verificar a validade de documentos durante a instrução processual, o estado-juiz recorre ao auxílio dos peritos de formação técnica e científica em determinada área, registrados nos cartórios judiciais para efetivação da prestação jurisdicional.

Os peritos são considerados como auxiliares da justiça (art. 149, CPC) e são nomeados pelo juiz. Podendo ser responsabilizados pelos prejuízos que causarem as partes por prestar informações não condizentes com o fato apresentado, inverídicas ou pela negligência, imprudência e imperícia. Consequentemente será inabilitado para atuar em outro processo pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. Portanto, presume-se que a perícia realizada pelos peritos judiciais são considerados atos de fé pública.

Antes de falar sobre a prova pericial, necessitamos saber a origem da palavra perícia, que é originária do latim – peritia – e significa habilidade especial, na atualidade é traduzida como capacidade técnica e pelo nosso ordenamento jurídico de conhecimento técnico e científico em determinada área.

A perícia é instituída como meio de prova como vimos anteriormente, instituída no Código Civil e possui valor especial, tendo em vista que a perícia está entre a prova dos fatos alegados e a decisão do mérito.

O ordenamento jurídico brasileiro tem como princípio probante a liberdade de prova, não absoluto e que serve de base para outros princípios como vemos no direito processual penal o princípio da verdade real e do princípio trabalhista da primazia da realidade. As partes litigantes têm liberdade para a obtenção e produção de provas dentro do procedimento jurisdicional limitando-se a legalidade.

O direito brasileiro pode utilizar-se de prova de cunho religioso tendo em vista que o Estado é laico?

De um lado sabemos que, a nossa Carta Magna, no seu art. 19, I, veda o Estado de associar-se à entidade religiosa, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. A posição do Estado no procedimento judiciário discutido neste trabalho é não fundamentar as suas decisões com base em aspectos religiosos, tendo em vista que a fé religiosa é característica da liberdade privada de cada contribuinte e a atividade estatal tem que ser neutra diante do Estado Democrático de Direito conforme instituído na Constituição (art. 1º, caput, CF).

Existe uma corrente que de acordo com o dispositivo constitucional supracitado, utiliza-se de base para afirmar que a carta psicografada se torna um meio de prova ilícito, portanto, devemos saber o conceito de prova ilícita ou ilegítima.

A prova ilícita nada mais é do que, utilizar-se de meios ilegais para se alcançar a prova fora do curso processual, podemos exemplificar: Coagir alguém para conseguir testemunho. A coação é ato proibido pela Constituição e normas infraconstitucionais vigentes, devendo quem se utilizou receber as sanções cabíveis e quem se utilizar desta prova não poderá usá-la como meio de acusação ou defesa. Utilizada a prova ilícita esta contaminará todo o procedimento, o que hoje a doutrina chama de “teoria da árvore envenenada” e acaba tornando outras provas derivadas também ilícitas.

A prova ilegítima diz respeito ao procedimento, ou seja, se ela não seguir as regras de direito processual previstas em lei, será desconsiderada como legítima, um exemplo seria colher o depoimento de uma pessoa sem essa estar assistida por advogado e assim não seguiu os requisitos dentro do processo em andamento.

Por outro lado, ao adentrarmos no mérito pericial, a perícia não tem ótica religiosa do conteúdo, apenas atesta a veracidade da escrita, entende-se que, esta detém a legitimidade daquele que escreveu, não excluindo da apreciação do juiz o contraditório e a ampla defesa e o princípio da oralidade.

Podemos exemplificar, ocasião em que uma parte aciona a jurisdição em sede de execução de título extrajudicial, utilizando-se de um cheque, a parte contrária assim querendo, poderá contestar a assinatura no título apresentado, solicitando ao juiz uma perícia grafotécnica para atestar a legitimidade da assinatura do documento, esta sendo falsa, a parte prejudicada poderá pleitear no caso concreto, o que consta no dispositivo do artigo 917, caput, do Código de Processo Civil, cuja exegese autoriza a parte a embargar alegando a inexequibilidade do título por ser inválido e a consequente inexigibilidade da obrigação.

Ora vejamos se em perícia de carta psicografada fosse contestada outra assinatura, a parte interessada poderia também pleitear a inexigibilidade da obrigação e requerer que o fato jurídico ou negócio jurídico se torne inválido. O juiz fundamentará a decisão com base na prova da grafia, independente se esta foi proveniente de força maior.

Em tese, quando elaborado o laudo pericial documental, este corrobora ou diverge dos requisitos elaborados ainda que não possa comprovar o fato gerador da causa jurídica não deixa margem para discricionariedades.

Seguindo esse padrão, adentraremos ao mérito da prova documental, a qual se materializa em regra através de documentos apresentado em juízo na fase inicial, conforme o artigo 396 do Código de Processo Civil.

Esse documento tem características subjetiva, objetiva e formal. A subjetiva consiste na existência de fator humano para criação daquele documento, tornando-se o criador como autor do documento. Existe o autor intelectual que é o criador e o autor material que é quem produziu a documentação (exemplo: escrevente de repartição pública).

Vale destacar que, a assinatura digital também é considerada da mesma forma que a assinatura escrita comum (art. 209, §1º do CPC) e a característica objetiva dizem respeito ao fato que deu a origem ao documento, ou seja, o conteúdo existente naquele documento e a característica formal como suporte para exteriorizar o seu conteúdo, sejam eles: papel; aplicações de textos como word, libre office; dispositivos portáteis como pen drive e tokens.

A força probante desses documentos está geograficamente expressa na Seção VII, Subseção I do Código de Processo Civil, é nesta seção que se encontra também o meio probante de atestar que qualquer documento, seja até mesmo uma carta psicografada, verificando sua autenticidade e autoria, pode ser aceito como prova.

O artigo 410 do mesmo diploma processualista nos ensina que a autoria do documento particular decorre daquele que o fez e assinou (autoria intelectual mais material) e também daquele que por conta de quem ele foi feito, estando assinado (autoria material). Ao sul da supracitada seção, cessa-se a fé do documento particular se for impugnada sua autenticidade e não comprovar a veracidade, incumbido o ônus da prova à parte que arguir.

Podemos voltar à validação da hipótese em cima do caso hipotético apresentado ao norte deste trabalho, ou seja, se um cheque for considerado falso, será pela reprodução do material falso, a falsidade da assinatura ou os dois vinculados. Assim sendo, o fato jurídico tornar-se-á nulo em razão do vício. Mas se considerada verdadeira uma carta psicografada, esses requisitos serão analisados sob a ótica física, não por motivos religiosos, concluindo que o documento analisado por meio de exame grafotécnico tem o mesmo valor de gerar direitos e obrigações interpartes como o cheque.

A prova documental não pode ser considerada menos importante quanto os argumentos utilizados no Tribunal Juri pelo princípio da plenitude da defesa, que afirma a possibilidades argumentações que não estejam amparadas pelo ordenamento jurídico, pois enquanto este inova dentro das possibilidades de defesa situações abstratas e do senso comum, o laudo pericial grafotécnico ratifica ou retifica os fatos propostos por meio da ciência.

Passamos a conhecer como funciona o exame grafotécnico para melhor compreensão.

3 EXAME GRAFOTÉNICO

O dicionário online define grafotécnica como sendo o conjunto de recursos para estudo da escrita, técnica grafar e a grafoscopia como o exame que visa o reconhecimento de uma grafia por comparação dos traços das letras.

A perícia utilizada pelo perito grafotécnico é denominada de exame grafotécnico, tendo como objetivo a comprovação da autenticidade e falsidade de documentos por meio das análises da caligrafia dos indivíduos, são espécies do gênero documentoscopia, ciência que explora os tipos de grafismo ou escritas para verificação de autoria documental.

É baseada na comparação, sob a característica morfocinética, de escritos questionados com outros que são determinados por padrões de confrontos autênticos, e estes padrões são: os pré-existentes, ou seja, já produzidos antes do exame e os coletados para perícia.

No decorrer do andamento processual, são feitos questionamentos pelas partes antes de agendada a perícia sobre o documento, como exemplo podemos ver andamento do processo n. 0172069-90.2017.4.02.5160 do TRF (Tribunal Regional Federal) 2, a seguir: “- Procedimento do Juizado Especial Cível – 09/07/2018 do TRF-2 1 – Comparada (s) à(s) assinatura (s) questionada (s), em época contemporânea, pode-se afirmar guardarem elas evidentes diferenças formais? 2 – Penetrando-se na intimidade dos lançamentos notam-se as divergências entre ataques e remates dos traços? 3 – Pode-se afirmar serem antagônicas as construções morfogenéticas dos manuscritos contraditados? 4- Pede-se ao (à) senhor (a) perito (a) que forneça um quadro das coincidências e das divergências dos EOGs (Elementos de Ordem Geral), quer objetivo, querem subjetivos. 5 – São falsos os lançamentos questionados? Ou seja, não pertence ao autor a assinatura aposta no s documentos periciados? 6 – Há diferença entre a assinatura do (a) periciado (a) constante na sua identidade, e demais documentos apresentados com assinatura (aqueles que possuem a assinatura da parte autora)? Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa”.

Todos os quesitos são respondidos fundamentadamente evitando-se apenas afirmativas ou negativas expressas por “sim” ou “não” e o exame grafotécnico em específico utiliza metodologias apropriadas para determinar a autenticidade do documento pela grafia e autoria da mesma, devendo constar no laudo pericial as fotos das divergências encontradas.

Vejamos a seguir a importância do exame grafotécnico para solução de conflitos frente a um caso comum.

4 CASO COMUM

Um caso que ficou conhecido por ter utilizado a perícia grafotécnica diz respeito da morte da mãe do menino Bernardo Boldrini, Bernardo que faleceu aos 11 anos de idade após sofrer agressões e ingestão de medicamentos, pela madrasta, a ex-enfermeira Graciele Ugulini, em abril de 2014.

A mãe de Bernardo, Odilaine Uglione, foi encontrada morta em fevereiro de 2010 aos 30 anos, segundo a polícia na época foi cometida o suicídio pela vítima com um tiro na cabeça no consultório onde o ex-marido, pai do menino Bernardo trabalhava. Na época foi encontrada uma carta onde explicava os motivos pelo qual a vítima pretendia se suicidar.

Porém, o Ministério Público Estadual solicitou novas diligências a respeito do inquérito, justificando que os laudos confeccionados particularmente a pedidos de familiares da vítima, trouxeram novos fatos à tona, imputando que a carta suicida for a forjada pela secretaria do consultório do pai de Bernardo, Leandro Boldrini, indicando ainda uma terceira pessoa dentro da sala de atendimento em que ocorreu o crime, em tese, estariam apenas Leandro e Odilaine.

Foram feitos testes em cinco laboratórios do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul, constatando no laudo pericial que ela escreveu a carta suicida. Após o recebimento do laudo pela justiça, a Polícia Civil não descartou a hipótese de homicídio. Logo depois da morte de Bernardo Boldrini, a família de Odilaine contratou perito grafotécnico particular para analisar a carta suicida, constando-se que a carta não foi escrita por ela.

Os exames grafotécnicos particulares indicaram que a grafia não era de Odilaine, mas os peritos do Instituto Geral de Perícias afirmaram que a vítima variava a sua escrita em algumas letras.

Apesar de ter sido analisado outros tipos de perícia técnica para confirmar a tese de que ocorrera o homicídio, o exame grafotécnico foi específico e conclusivo para afirmar que a carta suicida foi escrita por Odilaine, isso não quer dizer que Odilaine de fato se suicidou, pois transcenderia a competência do perito grafotécnico.

5 RECURSOS TÉCNICOS

Podemos questionar se existe a possibilidade de o exame grafotécnico falhar e não atestar divergências?

De acordo com a nossa pesquisa, novas ferramentas estão sendo utilizadas para ratificar a veracidade dos laudos feitos pelos peritos, inclusive inteligência artificial, torna-se impossível existir margem de erro na grafoscopia, o indivíduo ao afirmar que não escreveu ou mentir, será verificada a identidade biológica dele, mostrará alterações na grafia, isto ocorre em razão do “gesto gráfico” de cada um, o ato de escrever é influenciado pelo cérebro, tornando uma atividade única e comportamental.

Há correntes que não são favoráveis em periciar cópias e documentos falsos, enquanto uma defende que os falsificadores têm se aprimorado em criar ferramentas de falsificação e periciar tais documentos poderiam criar margem de erros no exame, a outra corrente defende a possibilidade, pois seriam utilizados métodos mais específicos.

O perito Marcelo Carneiro de Souza (2013), apesar de ser a favor da corrente que defende a possibilidade de perícia em cópias, conclui que: “infelizmente no Brasil, os institutos de perícia são aglomerados, o que gera muitas vezes laudos inconclusivos ou tardios. É necessária a perícia, tanto extrajudicial, quanto judicial, ser uma ferramenta cada vez mais utilizada, para que a prova seja inequívoca e não haja injustiças, diversas vezes irreparáveis.”. O perito supracitado não afirma que o erro em si é da grafoscopia, e sim das atividades que rodeiam a rotina dos laboratórios para a conclusão do laudo pericial.

Então seria possível uma pessoa receber mensagem mediúnica e manter os traços gráficos da pessoa que morreu? Atualmente, são utilizadas as mesmas técnicas de qualquer documento comum, essas técnicas podem ser encontradas nas Normas de Procedimentos de Grafoscopia elaborada pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo. Atestada a veracidade ou não dos traços gráficos, será respondida quando avaliação do documento pelo perito e elaboração do laudo pericial, como exemplo os aspectos genéticos: 1 – Dinâmica: Pressão e Progressão, força vertical e horizontal respectivamente da escrita. 2 – Trajetória: Momento gráfico (traçados contínuos da escrita); Ataque (traços iniciais da escrita); Desenvolvimento (traçados intermediários da escrita); Remate (traços finais da escrita); Mínimo Gráfico (modos particulares de cada indivíduo dos traçados das escritas).

Recentemente, uma empresa chamada Stilingue realizou um estudo de análises de textos de obras e cartas psicografadas do médium Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier), falecido há 16 anos, deixou mais de 412 obras e rejeitou todas afirmando que foram obras de pessoas mortas. A técnica utilizada foi a de Aprendizagem Profunda, termo traduzido do inglês “Deep Learning”, na qual consiste em máquinas configuradas para treinar computadores a realizarem tarefas como seres humanos, o que inclui o reconhecimento de voz, imagem, projeções e previsões.

Diferentemente dos programas computadorizados que em vez de organizar os dados para ser executada através de equações definidas, a Aprendizagem Profunda configura parâmetros básicos de dados para que o computador aprenda sozinho em reconhecer os padrões através de diversos processamentos, são utilizados no mínimo um milhão de caracteres por autor para o computador aprender a reconhecer os padrões.

A Stilingue selecionou três autores psicografados que Chico Xavier havia anteriormente publicado suas obras, foram eles: Emmanuel, André Luiz e Humberto de Campos (este último refere-se ao estudo de caso apresentado neste trabalho) e a alimentação do sistema foi feita através de 3 (três) das maiores obras em quantidade de páginas de cada autor.

O resultado mostrou que os computadores foram capazes de imitar os autores com precisão considerável e baixa margem de erro, com traços gráficos marcantes e uniformes. Deixando evidente que, a quantidade de texto que Chico Xavier escreveu sozinho, com pessoas distintas e uniformes conforme resultado da Aprendizagem Profunda, se torna algo extraordinário para uma pessoa comum, comparada aos autores que também foram participaram do projeto com suas obras como Paulo Coelho e Fernando Pessoa.

Essa é umas das óticas tecnológicas que ajudam a ratificar as técnicas comuns utilizadas pelos peritos durante a realização das perícias agendadas nos processos em andamento no Poder Judiciário, hoje diversos sites na internet trabalham com a criação de programas integrados que possibilitam uma avaliação de assinaturas, sem contar com um banco de dados que está sendo criado com as diversas grafias existentes no nosso país, algo que nos países estrangeiros é praxe comum como registrar as digitais em bancos de dados.

6 ESPIRITISMO

De acordo com a Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas – SBEE apud GRIMM (1994), o espiritismo é uma religião que utiliza a filosofia e a ciência como meios para buscar a verdade, procurando expor o pensamento sobre a evolução da vida à luz do conhecimento e a força do autoconhecimento do indivíduo, objetivando o alcance da identidade com o criador.

A SBEE (2011) indica ainda que as doutrinas espíritas consideram o espírito um ser inteligente e universal e que através da inovação, descoberta, invenção e criação, constroem as suas consciências de individualidade em relação a outros espíritos e as de seu papel na estruturação inteligente do nosso universo.

Esses conceitos foram criados a partir dos primeiros estudos espíritas feitos por Allan Kardec, registrados em diversas obras do mesmo, que acreditava que o ser humano quando falecia, desencarnava o espírito em um plano elevado e continuava a evoluir, utilizando-se da matéria apenas como instrumento de aprendizado.

Dessa forma, surgiu a necessidade de entrar em contato com os desencarnados para obter informações sobre a organização da sociedade encarnada como forma de preparação para o futuro desencarne em busca da evolução. Durante toda a história do espiritismo são desenvolvidos novos estudos e métodos pelos considerados “médiuns” para aprimoramento das informações que são repassadas aos encarnados. Um dos médiuns brasileiros ficou reconhecido internacionalmente, Francisco Cândido Xavier (Chico Xavier) foi autor de diversas obras, e inclusive de cartas psicografadas que foram utilizadas como meio de prova em processos judiciais.

O termo desencarnado utilizado pelos espíritas traduz o conceito de morte, a partir disso, o ensinamento para uma pessoa ser considerada médium é ter o dom de receber mensagens dessas pessoas desencarnadas, o processo consiste no iniciante, sentar e ficar na posição de escrever, sem nenhum requisito específico e a priori não necessitar de fé excessiva, o que é solicitado apenas para quem obter êxito.

7 CASO CONCRETO

Um dos casos encontrados foi o processo nº 20400051930 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Comarca de Viamão, onde a acusada Iara Marques Barcelos foi absolvida através de informações constantes na carta psicografada apresentada em júri, através da autenticidade comprovada pelo exame grafotécnico que culminou com a absolvição da acusação de homicídio do Tabelião Ercy da Silva Cardoso, morto na cidade com tiros na cabeça em 2003.

O médium Jorge José Santa Maria, em 2006, recebeu mensagem do desencarnado e obteve informações suficientes para afastar o tipo penal. O Tribunal do Júri levou em consideração a prova atestada em laudo pericial para confirmação da assinatura do falecido e consequentemente levou a absolvição da ré.

A carta psicografada foi lida durante o julgamento e contestada na segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela acusação que pediu a nulidade do júri. Posteriormente, o Tribunal de Justiça anulou o júri, pois um dos jurados havia sido defendido pelo advogado de Iara, mas na decisão não foi apreciada a validade da prova e o caso retornou a Júri Popular.

Portanto, o que não foi noticiado na mídia é a questão tipicamente processual conhecida pelos operadores do Direito, sabemos que em sede de Tribunal do Júri pode ser utilizada o sistema da íntima convicção, tendo em vista que os jurados são considerados objetivamente leigos e por serem leigos o sistema indica que o julgamento pode ser baseado na subjetividade de cada um, diferentemente o que ocorre com o magistrado e o livre convencimento motivado, que fundamenta suas decisões com base nas provas apresentadas e na lei.

8 POSICIONAMENTO DO JUDICIÁRIO

O único julgado favorável ao réu com a influência de cartas psicografadas apresentadas como meio probante que tenha numeração processual para fins de consulta foi apresentado ao norte deste artigo e não há entendimento firmado entre os tribunais para orientação decisória dos magistrados, o que dificulta desvendar um conhecimento mais profundo sobre o tema quando provocado à jurisdição brasileira.

9 RESULTADO

A organização burocrática do nosso país sempre utilizou a assinatura para validar quaisquer tipos de solicitações, registros de documentos e até transações bancárias, uma vez que, desconsiderar a assinatura, seja ela obtida através de autoria material com técnicas religiosas, seria dizer que a grafia como meio de validação de documentos públicos é ineficaz.

A justiça brasileira tem histórico de aceitação de provas baseadas nas cartas psicografadas e as informações obtidas pela pesquisa ratifica esse histórico e sugere atribuir a licitude da perícia grafotécnica em carta psicografada utilizada como meio de prova.

O exame grafotécnico em carta psicografada pode ser considerado um meio de prova válido até a presente data, tendo em vista que, o laudo pericial é considerado pelo ordenamento jurídico um elemento fundamental para influenciar o livre convencimento do magistrado, contribuindo para a solução de conflitos que anteriormente não haviam sido solucionados pelos meios existentes.

10 REFERÊNCIAS

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, 2010.

MELO, Michele Ribeiro de. Psicografia e prova judicial. São Paulo: Lex Magister, 2013.

POLÍZIO, Vladimir. A psicografia no tribunal. São Paulo: Butterfly, 2009.

GALVÃO, Leandro Medeiros. A Prova Psicografada e o Tribunal do Júri. São Paulo: Baraúna, 2011.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional3 ed. T. IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.

KARDEC, Allan. O Evangelho Segundo o Espiritismo.Tradução: Salvador Gentile. Araras: Instituto de Difusão Espírita, 2009.

SOUZA, M. C. Ferramentas para cessar injustiças, 2018. Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/pericia-grafotecnicaea-documentoscopia-…. Acesso em: 2018. Out. 2018

SBBE. Análise dos links e textos, 2018. Disponível em: https://www.sbee.org.br/espiritismo/doutrina-dos-espiritos/espiritismo. Acesso em: 2018. Out. 2018

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