Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Processual Civil da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Execução

A execução é uma forma de tutela jurisdicional do direito que consiste no provimento satisfativo do direito do credor.

Em linhas gerais, pode ser definida como uma atividade exclusiva do Estado, dirigida contra o patrimônio do devedor, tendente à satisfação do credor, podendo ser em regra baseada numa obrigação representada por um título executivo judicial (pressupondo a existência de um processo de conhecimento anterior – art. 515 do Novo CPC), ou ainda em título executivo extrajudicial (baseado em documento que a lei tenha atribuído eficácia executiva – art. 784 do Novo CPC).

Em relação à sua eficácia, a execução pode ser definitiva (baseada em sentença já transitada em julgado, ou ainda em título executivo extrajudicial) ou provisória (pressupõe sentença ainda não transitada em julgado, da qual ainda se encontra pendente o julgamento de recurso recebido somente no efeito devolutivo, ou ainda nas hipóteses de execução de tutela antecipada – art. 297, parágrafo único, art. 536, § 1º c/c art. 139, IV, e art. 498, todos do Novo CPC).

Para um estudo mais aprofundado, acesse este resumo de direito processual civil.

2º assunto: Recursos

Entende-se por recurso, em linhas gerais, o remédio processual destinado ao reexame de uma decisão.

Em nosso sistema recursal atual, diante do princípio da taxatividade, são cabíveis os seguintes recursos, segundo o art. 994 do Novo CPC:

• Apelação.
• Agravo de instrumento.
• Agravo interno.
• Embargos de declaração.
• Recurso ordinário.
• Recurso especial.
• Recurso extraordinário.
• Agravo em recurso especial ou extraordinário.
• Embargos de divergência.

3º assunto: Sentença

Sentença pode ser entendida como o ato em que juiz aprecia o pedido em 1º grau de jurisdição.

A sentença pode ser com ou sem resolução de mérito (NCPC, arts. 485 e 487). Pela redação do Código (art. 203, § 1º), sentença é “o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.

São elementos para a sentença: relatório, fundamentação e dispositivo (NCPC, art. 489).

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Processual Civil na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Civil da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Direito das Obrigações

O direito das obrigações é tratado pelo Código Civil em seu Livro II, e, conforme Carlos Roberto Gonçalves, “consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”.

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, de forma objetiva definem o direito das obrigações como conjunto de norma e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

Carlos Roberto Gonçalves conceitua direito das obrigações como o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação.

Para um estudo mais aprofundado, acesse este resumo de Direito Civil.

2º assunto: Direito de Família

Paulo Luiz Netto Lôbo bem define tal ramificação do direito civil como “conjunto de regras que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais das relações de família”.

Trata-se de ramo do direito inclinado ao estabelecimento de regras de convívio em família e à solução de conflitos oriundos do seio familiar.

3º assunto: Contratos

O contrato é um negócio jurídico por excelência, pois decorre de um acordo de vontade a respeito de algum objeto permitido pelo direito, que tem por finalidade adquirir, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

É negócio jurídico e como tal submete-se aos mesmos requisitos de validade previstos no art. 104 do Código Civil, uma vez que contrato é uma espécie de negócio jurídico, decorre das condições de validade dos contrato de ordem geral e, para sua formação, pelo menos duas partes devem participar.

Conforme ensina Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves, o fundamento ético do contrato é a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica.

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Civil na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Constitucional da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Controle de Constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição, garantindo-se assim a sua supremacia e efetividade.

Dessa forma, o controle de constitucionalidade encontra fundamento no princípio da supremacia da Constituição, que se baseia na noção de que todas as normas do sistema jurídico devem ser verticalmente compatíveis com o texto constitucional.

Para saber mais sobre o assunto, acesse esse artigo sobre controle de constitucionalidade.

2º assunto: Organização do Estado

Quando da constituição do Estado Democrático, o poder constituinte se incumbe de organizar a sua estrutura para que se possa, de maneira funcional, exercer sua soberania e agir conforme seus princípios.

Nessa toada, a forma como o poder estatal se estrutura o caracteriza como Estado Unitário, Estado Confederado ou Estado Federado; estas são as nomenclaturas clássicas.

De uma forma objetiva, identificamos o Estado Unitário quando o poder soberano é centralizado e não se verifica a distribuição de competências a pessoas ou órgãos autônomos.

Poderá ser chamado de Confederação quando vários Estados soberanos aderem a um pacto comum para atender interesses mútuos, reunindo-se em um Estado com pluralidade de soberanias validado por um tratado internacional. No modelo Confederado, é possível o direito de secessão.

Teremos uma Federação quando ocorrer a descentralização do poder, com a criação de pessoas autônomas, detentoras de competências constitucionalmente definidas. Aqui haverá apenas uma pessoa soberana e diversos entes autônomos, mantendo sua unicidade e validade através de uma Constituição Federal, vedado o direito de secessão.

Acesse o resumo de Direito Constitucional para se aprofundar neste tópico.

3º assunto: Ações Constitucionais

Outro tópico bastante cobrado, tanto na primeira, quanto na segunda fase, são as ações constitucionais.

As principais são:

• Habeas Corpus.
• Habeas Data.
• Mandado de Segurança.
• Mandado de Injunção.
• Ação Popular.

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Constitucional na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Administrativo da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 6 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Organização da Administração Pública

Toda a atividade administrativa do Estado se desenvolve, direta ou indiretamente, por meio da atuação de órgãos, entidades públicas e seus respectivos agentes. Nos termos da Lei 9.784/1999:

• Entidade: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
• Órgão: a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.

Em suma, a diferença básica entre órgão e entidade é que esta possui personalidade jurídica própria e aquele não.

Para entender este tópico de forma mais aprofundada, acesse este resumo de direito administrativo.

2º assunto: Intervenção do Estado na propriedade privada

O direito de propriedade é direito fundamental previsto inclusive no art. 5º, caput, CF e garantido pelo inciso XXII.

A propriedade urbana cumprirá sua função social (art. 5º, XXIII, CF) quando atender as exigências previstas no plano diretor (que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes).

A propriedade rural cumprirá sua função social quando atender simultaneamente aos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores.

3º assunto: Poderes da Administração Pública

Os agentes públicos possuem uma série de prerrogativas que lhes permitem exercer atividades com a finalidade de concretizar os interesses da coletividade. Tais prerrogativas decorrem do princípio da supremacia do interesse público e constituem os chamados poderes administrativos.

Conforme ensina Carvalho Filho, pode-se conceituar os poderes administrativos como o “conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”.

De regra, os poderes administrativos são concedidos por lei e destinam-se a instrumentalizar o administrador público para o atingimento do objetivo finalístico a que se presta o Estado: a satisfação dos interesses públicos.

Por isso, os poderes administrativos são considerados poderes instrumentais, ou seja, são os “instrumentos” que permitem à Administração cumprir suas finalidades. Diferem, assim, dos poderes políticos (Legislativo, Judiciário e Executivo), que são considerados poderes estruturais, pois formam a estrutura do Estado estabelecida na Constituição.

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Administrativo na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!