Gostaria de deixar algo bem claro: todo ser, minimamente consciente, com princípios básicos de solidariedade, deseja que a saúde seja acessível para todos aqueles que, em algum momento, necessitam dela. A grande questão abordada é ”será mesmo que o SUS é a forma ideal para alcançar esse arremate?”
O que é o SUS?
O SUS (Sistema Universal de Saúde) trata-se de um sistema criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, em 1990, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que detalha o funcionamento do sistema e instituiu os preceitos que seguem até hoje. Ademais, o SUS garante seu orçamento por meio da tributação (impostos) embutidos em produtos e serviços (Imposto sobre circulação de mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS), IPI (Imposto de Produtos Industrializados), impostos sobre o lucro (COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e sobre a moradia (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU).
Por que é tão ineficiente?
Em última análise, percebe-se que sua arrecadação é garantida, por meio dos impostos, que são obrigatoriamente pagos por cada indivíduo, o SUS, diferentemente de uma empresa privada, não serve, ele rege. Num livre mercado, decisões boas são recompensadas de maneira lógica, com lucro, ou em algum aspecto positivo que permita o levantamento da empresa, uma empresa, quando não satisfaz seus clientes, é penalizada de alguma forma, visto que tomou uma decisão ruim em algum espectro de seus serviços ou produtos. Sendo assim, existe um princípio lógico que incentiva a empresa à tomar boas decisões, pois ela serve, sua arrecadação/lucro não é garantido, ele depende das condições que estão fornecendo para seus clientes, que possuem o direito de livre-associação.
Quando aplica-se a mesma lógica em um aspecto estatal, percebe-se a presença de falhas lógicas. O Estado não possui incentivos lógicos que o façam prestar bons serviços ou ser minimamente eficiente, sua renda é garantida por meio dos tributos, não há uma avaliação dos clientes que o faça mudar, pois estes, nesse caso, não possuem o direito de livre-associação, não existe a possibilidade de ”parar de pagar impostos”, ou simplesmente argumentar que o serviço fornecido é ruim e suspender o pagamento. Isso comprova que é economicamente impossível uma empresa estatal ser mais eficiente que uma empresa privada. Ademais, o SUS não possui motivos lógicos para atender a demanda por saúde, é apenas um monopólio estatal que fornece saúde de maneira ineficiente com a justificativa de ser ”pública e gratuita”.
Mas.. e os pobres?
Há quem acredite que o SUS financia a saúde para a população mais pobre e que o Estado possui o dever de fornecer – menos quando ele fornece patentes, regulamenta e favorece monopólios – porém isso é uma falácia. Criar um artigo na constituição que dita: ”Todo indivíduo deve ter acesso a saúde, educação e energia!”, não garante que o indivíduo vá receber esses serviços, sim, serviços, não são direitos, um direito é algo individual – que parte do indivíduo -, um direito que apoia-se no princípio de ”uns pagarão para os outros – impostos”, não pode ser considerado um direito, pois não parte do indivíduo, parte do coletivo, que incide sobre o indivíduo de forma coercitiva e autoritária, impondo regras e funções.
Existe uma falsa afirmação bem interessante: ”Os pobres não poderiam pagar por um sistema de saúde privado”, ora, isso é uma falácia! O SUS, por si só não é gratuito – como provado anteriormente. Conseguinte a esse fator, em regra, os mais pobres são os mais afetados pelos impostos (que financiam o SUS), pois consomem produtos industrializados (que possuem impostos incluídos em seu preço distribuídos nas prateleiras dos mercados), também são afetados pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), pois consomem produtos e serviços básicos.
O ICMS afeta diretamente os serviços mais básicos da população. Em muitos casos a alíquota sobre o produto é 18%, porém existem variações desse percentual. No caso dos alimentos básicos, como o arroz , o percentual é 7%, e para os produtores supérfluos (além da necessidade, ou seja, produtos não essenciais), como cigarros e perfumes, a alíquota é de 25% do valor do produto. Ademais, isso apenas para o ICMS, também existem os demais valores citados acima. Assim, comprova-se novamente que não é um serviço gratuito.
Além disso, a escassez não permite que o SUS funcione de forma eficiente, novamente um embate econômico. Quando cria-se um artigo na constituição dizendo ”Todo indivíduo possui o direito a saúde, e o Estado deve garanti-la”, cria-se uma falsa alusão a seguinte lógica: ”Se o serviço é gratuito, a oferta é infinita” e isso gera um problema. Quando essa lógica é feita, a demanda torna-se, também, infinita e isso gera um colapso. A demanda é infinita, porém, a oferta é finita, pois o serviço não é gratuito, não é ofertado gratuitamente, ele depende de impostos, portanto, depende do que é arrecadado, e se algo depende, puramente, do que é arrecado, logo não há perspectiva plausível que diga que o serviço é gratuito, e a oferta é infinita.
Um sistema logicamente contraditório, entraria em colapso – que é o que acontece – a demanda por cirurgias, medicamentos, consultas e hospitalizações segue, intacta baseada na falácia proposta. E o resultado é óbvio e nítido: filas enormes, espera para cirurgias, tratamentos, remédios e os demais serviços hospitalares. Ademais, o governo gera uma diminuição nos salários dos médicos, pois não conseguem suprir a demanda de forma eficiente, que, consequentemente, diminui os salários dos médicos para cobrir os custos acima do teto estabelecido, desincentivando os médicos a prestarem um bom serviço ou dedicar-se da melhor forma possível, pois, mesmo que possuam nobres princípios, também são humanos, e possuem contas, serviços, boletos e faturas à pagar.
Outro argumento interessante, frequentemente usado na defesa do SUS é: ”A iniciativa privada não possui incentivos para suprir a demanda de uma maneira acessível para os mais pobres, sendo assim, o Estado deve interferir, e fornecer a saúde”. Isso é uma é uma falácia, não existe princípios lógicos que permitam a defesa desse argumento. Existe uma diferença enorme entre uma empresa estatal e uma empresa privada, pois, logicamente, a empresa privada serve, ela não obriga os indivíduos a assumir contratos, o contrato parte da vontade do mesmo, que deve ser convencido – de alguma forma – pela empresa.
Quanto a segunda parte do argumento dessa falácia (”acessível para os mais pobres”), essa sentença parte de um princípio insustentável, vejamos, as pessoas baseiam-se no fato das iniciativas privadas de certos lugares (relacionadas a saúde) possuírem preços altos, porém, deve-se observar um fator, em lugares como esses, os preços são abusivos devido as regulações excessivas, que favorecem monopólios, destroem pequenas instituições, aumentam os custos de produção e venda de remédios, e permitem que serviços ruins sejam prestados, devido a ausência da livre-concorrência ocasionada pela intervenção estatal. Essas atitudes diminuem a oferta feita pela iniciativa privada e criam uma ilusão: ” O Estado deve, majoritariamente, prover a saúde, pois as empresas privadas não possuem capacidade para tal”.
A medicina socializada, não é a solução. É nitidamente comprovado que a mesma não possui capacidade de fornecer uma saúde digna e acessível, servindo apenas para demagogia política, e para a eleição de políticos inúteis, com propostas ineficientes – que dependem de sua boa vontade, a qual não possui incentivo nenhum para possuir – e discursos desonestos, sem embasamento econômico, que iludem os mais pobres – público alvo – e criam falsas associações, realimentado o ciclo de desonestidade e miséria social propositalmente proposta pelos governantes.
Sendo assim, após a apresentação de tais pontos, a solução torna-se óbvia e facilmente aplicável: diminuição de impostos (custos de produção, circulação e taxas adicionais), regulações básicas (que permitam que qualquer empresa entre no mercado) e a eliminação do controle de preços (que provou-se inútil inúmeras vezes).
O Estado realmente se preocupa com os pobres?
Bom, é nítido a complicação econômica da medicina socializada, porém, o Estado realmente possui incentivos para ajudar os pobres? A resposta é não. Quando realiza-se um argumento a favor do livre-mercado, é comum que os indivíduos preocupem-se, acima de tudo, com a pobreza ou acessibilidade, normalmente, muitos incitam o seguinte argumento: ”A iniciativa privada e o livre mercado são cruéis! Não há como agir de boa fé, a lei da oferta e da demanda não parte de um princípio humanitário, parte de interesses mercadológicos, que desencadeiam uma série de consequências negativas para os mais pobres, o mercado não possui justificativas plausíveis para ajudá-los”.
Bom, primeiramente, abordarei a lógica ”O Estado possui incentivos para ajudar os pobres” – uma falácia, o Estado depende dos mais pobres para existir, e a comprovação lógica e nítida disso é o próprio argumento, o Estado arrecada seu orçamento por meio da tributação (impostos), logicamente, se o mais pobres obtivessem uma ascensão social (ou seja, deixarem de ser pobres) o Estado deixaria de existir, pois não haveria mais o argumento: ”E o mais pobres….”. Como uma instituição que reina sob a pobreza possuiria incentivos lógicos para erradica-lá? Se a pobreza fosse extinta os indivíduos perceberiam a ineficiência estatal e suas falhas lógicas e, logo, o estado seria visto como algo desnecessário, diminuindo radicalmente sua influência e autoridade.
Sobre a segunda parte do argumento: ”O mercado não possui incentivos para ajudá-los”, essa lógica é falsa e indefensável. Primeiro, deve-se responder a seguinte pergunta: ”Buscar lucro é errado?”. Bom, eticamente falando, não. Há quem acredite que isso seja algum tipo de pecado ou mal humano. Porém, injuriar o lucro apenas prejudica os mais pobres. Pense na seguinte questão, quando um empreendedor abre um negócio (loja, serviços e etc), ele está respondendo, inconscientemente, à uma simples pergunta: ”Qual a necessidade dos demais indivíduos?”, baseado na resposta, ele funda seu negócio e começa a prestar serviços. Agora aplicaremos essa lógica novamente, suponhamos que esse indivíduo abra uma empresa que fornece saneamento básico para os demais (incluindo os mais pobres), esse empresário está buscando o lucro (algo natural) e, ao mesmo tempo, realizando uma boa ação, visto que está fornecendo saneamento aos mais pobres. Muitos comentariam sobre o preço, porém, em um livre-mercado, não seria abusivo, pois não há monopólios. Assim, conclui-se que: buscar o lucro não significa realizar uma ação ruim.
Ademais, existe outro possível argumento quanto a essa questão, há quem diria: ”O empresário está aproveitando das necessidades básicas das pessoas para lucrar, logo, isso é errado!”. Seguindo a mesma lógica, não poderíamos possuir hospitais, afinal, o empresário está lucrando devido a existência de pessoas doentes, também não poderíamos ter saneamento básico, afinal, o empresário está lucrando por conta de uma necessidade urgente. Além disso, tecnicamente, o Estado também arrecada seguindo o mesmo princípio: pessoas possuem necessidades e, para suprir essas necessidades, usa-se a arrecadação, logo o Estado está arrecadando devido a existência de pessoas doentes, visto que fornece hospitais e serviços. Ou seja, mesmo que alguém defenda que essa instituição intervenha, também cai em contradição.
As consequências na ilusão de oferta infinita
Quando a ilusão da oferta infinita de saúde é realizada, devido a falácia do ”serviço gratuito”, considerada verdadeira por muitos, existem certas consequências. Uma delas é que os indivíduos ficam mais suscetíveis às doenças. Devido ao fato do serviço ter seu orçamento por impostos – serem pagos de qualquer forma, muitos não percebem que estão pagando especificamente por esse serviço, portanto, não são influenciadas a terem bons hábitos alimentares e saudáveis (pois acham que a oferta é infinita e não economizariam esse dinheiro, de qualquer forma). Assim, imagine o seguinte cenário, um indivíduo que faz uso de um hospital privado, reconhece e paga especificamente por esse serviço, ele sabe exatamente a quantia que está investindo para cuidar de sua saúde e, também, sabe que quando economizar, ou seja, não usar esse serviço, terá mais dinheiro para investir em outras coisas. Logo, cria-se um incentivo a possuir bons hábitos saudáveis, pois, diferentemente do SUS, o pagamento é reconhecido e pode ser investido em outras coisas, bens ou serviços, não é uma carga tributária enorme e mascarada em produtos. Complementando, como uma instituição que deveria prezar pela saúde ocasiona, ao existir, no próprio detrimento daquilo que jura fornecer?