Bioeconomia: a Amazônia como a economia do amanhã

Por: Matheus Lucca

 

Em tempos críticos climáticos na região amazônica, estamos sentindo os efeitos devastadores do desmatamento e mudanças climáticas causadas pela destruição em massa dos recursos, exigindo ações concretas, precisas que visam a integração da região, empresas, cidadãos, para que se crie soluções capazes de resolver os empecilhos para a construção de um país sustentável que preserve o meio ambiente e os recursos naturais.

A utilização dos recursos naturais desenfreado existentes na Amazônia, não deve ser baseado na exploração irrestrita das riquezas de sua terra, muitas vezes decorrentes de atividades ilegais, como por exemplo, o desmatamento, queimadas e comércio ilegal de madeira.  Mas sobretudo utilizando de forma consciente e ordenada. O próprio instituto da bioeconomia trata deste assunto, assumindo uma produção baseada na utilização de novas tecnologias, recursos naturais renováveis, explorando o conhecimento da ciência sobre plantas, árvores, criando produtos que visam soluções sustentáveis e de grande valor para a região.

Segundo a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) estima que o Brasil tenha um potencial adicional ao seu PIB de US$ 53 bilhões por ano, com o mercado verde. ¹ Além de ser importante para o avanço sustentável, também é um caminho para geração de emprego e renda para a população da região, reduzindo as desigualdades, fortalecendo a economia e elevando o Brasil a destaque internacional, tornando-se independente na bioeconomia.

O Instituto Escolhas, lançou um estudo sobre os efeitos da mineração na Amazônia e mostrou que ela é incapaz de gerar desenvolvimento, não trazendo benefícios econômicos a região, em contrapartida, deixa destruição ambiental e uma população doente e sem educação. ² A região amazonense é de extrema importância para o clima, pois interfere diretamente na natureza e como consequência, sua exploração sem respeitar a legislação brasileira e de maneira desenfreada é danosa tanto ambiental quanto social.

É de extrema importância que se tenha uma bioeconomia inclusiva, com a promoção de educação de qualidade para que se tenha profissionais qualificados, uma agenda positiva para que trate sobre os assuntos de maneira urgente, cuidar e preservar o meio ambiente, deixando para trás o modelo de explorar os recursos visando apenas o bem econômico, elevar as formas de desenvolvimento sustentável para a região, pois a manutenção da floresta será condição tanto para sobrevivência econômica quanto para a vida humana.

Seria, desta forma, assumir a potência da região como uma economia não de exploração em massa, mas a economia do cuidado da natureza. O Papa Francisco, em sua encíclica sobre o cuidado da casa comum, disse: ‘’O urgente desafio de proteger a nossa casa comum inclui a preocupação de unir toda a família humana na busca de um desenvolvimento sustentável e integral’’. ³

 

 

Bibliografia:

¹ https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2020/11/4887617-biotecnologia-pode-somar-uss-53-bi-a-economia-brasileira.html

² https://www.escolhas.org/qual-o-real-impacto-socioeconomico-da-exploracao-de-ouro-e-diamantes-na-amazonia/

³ FRANCISCO, Papa. “Carta Encíclica Laudato Si”. São Paulo: Editora Paulinas, 2015. p. 12

Entenda a decisão do TJSP em conceder licença-maternidade para pai homoafetivo

*Por Matheus Lucca

 

Em recente decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), foi reconhecido a um professor municipal em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. A deliberação é um passo importante no reconhecimento aos atuais entendimentos jurídicos referentes a união homoafetiva e a multiparentalidade.

O voto do Tribunal foi reformador em relação a sentença do juiz de primeiro grau, pois segundo o magistrado, o professor não seria mulher e, portanto, não deveria ser concedido o pedido, não cabendo ao Poder Judiciário alterar a lei, mas sim ao Poder Legislativo. Não cabe questionar a base técnica do juiz, mas sim entender que atualmente, o conceito de família mudou, uma vez que a sociedade também evoluiu.

A família é a base da sociedade, conforme consta no artigo 226 da Constituição Federal. Segundo o doutrinador Pablo Stolze: ‘’família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes’’. Com os avanços sociais, a mudança nos lares com os papéis pré-ordenados, movimentos feministas e LGBTQI+, o conceito familiar foi se ampliando e agregando outras formas, se adaptando aos conceitos modernos e se ajustando a necessidade social, mesmo as leis não acompanhando no mesmo ritmo o progresso da sociedade.

Com isso, os avanços aos direitos dos casais homossexuais são garantidos majoritariamente pelo Poder Judiciário, visto que os parlamentares insistem em preconceitos e devaneios que pune aqueles que apenas querem ter seus direitos resguardados em lei, obedecendo principalmente os princípios constitucionais.

A decisão do TJSP em conceder a licença-maternidade aos pais, visa corrigir a falta de amparo legal. O pai homoafetivo que desempenha a função materna, não deve ter somente o direito de 5 a 20 dias de licença-paternidade concedido. Mas sim o mesmo prazo que uma mulher poderia obter para cuidar do bebê recém-nascido. Não é privilégio, é respeitar o princípio da isonomia, dar dignidade ao pai e que possa cuidar do bebê com toda a assistência possível.

Portanto, a importância de conceder a licença-maternidade, não deve ser apenas um direito reconhecido, mas também reconhecer a entidade familiar e que esta de fato, deve ser preservada e protegida resguardando o afeto, garantindo uma verdadeira proteção ao lar, independente de sexo, união, constituição de família. Os pilares dos princípios constitucionais devem ser assegurados a todos, sem qualquer distinção. A proteção deverá ser principalmente ao bebê que, com o fortalecimento do laço afetivo, estará assegurado. Não importando qual a constituição da unidade familiar, mas que seja carregada de afeto.