Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Doutrina

Pedro Lenza

Destacam-se no tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas” dois grupos: a) instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio (legalidade extraordinária); b) defesa do País ou sociedade, através das Forças Armadas e da segurança pública.

A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras (arts. 34, II, e 137, II); b) defesa da soberania nacional (art. 91); c) defesa da Pátria (art. 142).

A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, não havendo preponderância de um grupo sobre outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos de poder. Se a competição entre os grupos sociais extrapola os limites constitucionais, teremos o que a doutrina denomina situação de crise.

Assim, ocorrendo qualquer violação da normalidade constitucional, surge o denominado sistema constitucional das crises, definido por Aricê Amaral Santos como ” … o conjunto ordenado de normas constitucionais que, informadas pelos princípios da necessidade e da temporariedade, têm por objeto as situações de crises e por finalidade a mantença ou o restabelecimento da normalidade constitucional”.

Flávio Martins

[…] defender o Estado significa defender suas “qualidades” e seus “elementos”. Como disse Canotilho, a “qualidade” do Estado é soberania, que tem seu desdobramento interno e externo. No plano interno, soberania é sinônimo de supremacia, que tem como consequência, como disse o mestre português, a exclusividade da imposição de suas regulações. Em outras palavras, salvo raras exceções permitidas em lei, o Estado não permite a autotutela. Somente o Estado poderá impor as sanções em caso de descumprimento das normas jurídicas que ele mesmo criou. Assim, defender o Estado é, num primeiro momento, impedir que as pessoas façam justiça pelas próprias mãos, já que o Estado, por conta da sua soberania no plano interno, tem a exclusividade para fazê-lo. Para isso, as instituições de “segurança pública”, previstas no art. 144 da Constituição Federal, poderão agir. Outrossim, no plano internacional, a soberania do Estado consiste na sua independência. Dessa maneira, defender o Estado é defender a independência do país, que é um dos princípios que regem as relações internacionais (art. 4º, I, CF).

Como dissemos, “defender o Estado” consiste, além de defender sua supremacia (no plano interno) e sua independência (no plano externo), em defender os seus respectivos elementos: povo, poder e território. Nas palavras de Georg Jellinek, o Estado é “a corporação formada por um povo, dotada de um poder de mando originário e assentada em um determinado território”.

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