O Advogado é, constitucionalmente, profissional adornado e constituído em função essencial à Justiça. Sua existência é sustentáculo da ordem, do Direito, do Estado Democrático e da própria justiça. Sua profissão se mistura com os encantos da linguagem, das artes e das ciências sociais.

No Brasil, a advocacia como profissão formal remonta às Ordenações Filipinas, que foram criadas em Portugal e prescreviam que para a formação advocatícia eram necessários oito anos de curso jurídico, e então a aprovação para atuar na profissão.

Desse modo, a advocacia passava a se tornar mais formal em nosso país, restringindo o conhecimento à Corte, o tempo mínimo de formação do Advogado – oito anos – e o curso que muitas vezes só era possível através da Universidade de Coimbra (Portugal), formaram por longos anos um filtro à profissão do Advogado.

Importantes destaques possuem as instituições profissionais e de organização da advocacia. Tais órgãos têm a sua criação remontada ao Brasil Imperial:

Profundamente influenciados pelos estatutos da associação portuguesa, “inclusive no que dizia respeito à finalidade primordial da instituição: a constituição da Ordem dos Advogados”, um grupo de advogados, reunidos na casa do Conselheiro Teixeira de Aragão, organizou os estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros. Submetido à apreciação do Governo Imperial, recebeu aprovação pelo Aviso de 7 de agosto de 1843. O art. 2.º dos estatutos da nova instituição dispunha: “O fim do Instituto é organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência da jurisprudência”. (Conselho Federal da OAB)

A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil ocorreu, então, quase um século após a fundação do Instituto dos Advogados, por força do art. 17 do Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por Getúlio Vargas, chefe do Governo Provisório, e referendado pelo ministro da Justiça Osvaldo Aranha.

No Brasil, o Dia do Advogado é comemorado aos onze dias do mês de agosto. A escolha dessa data remete ao dia em que foram instituídas, no ano de 1827, as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco – que foi transferida para a cidade de Recife em 1854.

Apadrinhar as letras e dominar a linguagem é uma tarefa constante desse profissional. Nos dizeres de San Tiago Dantas: “A língua está para o advogado assim como o desenho para o arquiteto.” Sua arte é buscar as palavras, projetar os argumentos e construir suas teses. O dia do advogado é, de sorte, uma celebração ao saber, uma lembrança a fundação das escolas jurídicas em solos pátrios.

Ser advogado requer uma militância constante pela realização da Justiça, exige-se uma certa dedicação, um comprometimento absurdo com a ética, com a lei e com o Direito. O Advogado é um incansável estudante, magistrado de seus saberes.

Por fim, somente poderia encerrar esse simplório texto com as palavras acertadas de meio século de advocacia:

“Estudante sou. Nada mais. Mau sabedor, fraco jurista, mesquinho advogado, pouco mais sei do que saber estudar, saber como se estuda, e saber que tenho estudado.” (Rui Barbosa)

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