Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Civil da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Direito das Obrigações

O direito das obrigações é tratado pelo Código Civil em seu Livro II, e, conforme Carlos Roberto Gonçalves, “consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”.

Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, de forma objetiva definem o direito das obrigações como conjunto de norma e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

Carlos Roberto Gonçalves conceitua direito das obrigações como o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação.

Para um estudo mais aprofundado, acesse este resumo de Direito Civil.

2º assunto: Direito de Família

Paulo Luiz Netto Lôbo bem define tal ramificação do direito civil como “conjunto de regras que disciplinam os direitos pessoais e patrimoniais das relações de família”.

Trata-se de ramo do direito inclinado ao estabelecimento de regras de convívio em família e à solução de conflitos oriundos do seio familiar.

3º assunto: Contratos

O contrato é um negócio jurídico por excelência, pois decorre de um acordo de vontade a respeito de algum objeto permitido pelo direito, que tem por finalidade adquirir, modificar ou extinguir direitos e obrigações.

É negócio jurídico e como tal submete-se aos mesmos requisitos de validade previstos no art. 104 do Código Civil, uma vez que contrato é uma espécie de negócio jurídico, decorre das condições de validade dos contrato de ordem geral e, para sua formação, pelo menos duas partes devem participar.

Conforme ensina Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves, o fundamento ético do contrato é a vontade humana, desde que atue na conformidade da ordem jurídica.

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Civil na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

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