Top 3 assuntos mais cobrados
No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Constitucional da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.
Então, vamos aos tópicos:
1º assunto: Controle de Constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é a aferição da compatibilidade vertical das normas com a Constituição, garantindo-se assim a sua supremacia e efetividade.
Dessa forma, o controle de constitucionalidade encontra fundamento no princípio da supremacia da Constituição, que se baseia na noção de que todas as normas do sistema jurídico devem ser verticalmente compatíveis com o texto constitucional.
Para saber mais sobre o assunto, acesse esse artigo sobre controle de constitucionalidade.
2º assunto: Organização do Estado
Quando da constituição do Estado Democrático, o poder constituinte se incumbe de organizar a sua estrutura para que se possa, de maneira funcional, exercer sua soberania e agir conforme seus princípios.
Nessa toada, a forma como o poder estatal se estrutura o caracteriza como Estado Unitário, Estado Confederado ou Estado Federado; estas são as nomenclaturas clássicas.
De uma forma objetiva, identificamos o Estado Unitário quando o poder soberano é centralizado e não se verifica a distribuição de competências a pessoas ou órgãos autônomos.
Poderá ser chamado de Confederação quando vários Estados soberanos aderem a um pacto comum para atender interesses mútuos, reunindo-se em um Estado com pluralidade de soberanias validado por um tratado internacional. No modelo Confederado, é possível o direito de secessão.
Teremos uma Federação quando ocorrer a descentralização do poder, com a criação de pessoas autônomas, detentoras de competências constitucionalmente definidas. Aqui haverá apenas uma pessoa soberana e diversos entes autônomos, mantendo sua unicidade e validade através de uma Constituição Federal, vedado o direito de secessão.
Acesse o resumo de Direito Constitucional para se aprofundar neste tópico.
3º assunto: Ações Constitucionais
Outro tópico bastante cobrado, tanto na primeira, quanto na segunda fase, são as ações constitucionais.
As principais são:
- Habeas Corpus.
- Habeas Data.
- Mandado de Segurança.
- Mandado de Injunção.
- Ação Popular.
Conclusão
Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Constitucional na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.
Mãos à obra!
Bons estudos e até a próxima!
