Top 3 assuntos mais cobrados

No artigo de hoje elencaremos os 3 assuntos mais cobrados na prova de Direito Processual Civil da OAB. Importante observar que esta disciplina geralmente possui 7 questões na prova, merecendo toda a nossa atenção.

Então, vamos aos tópicos:

1º assunto: Execução

A execução é uma forma de tutela jurisdicional do direito que consiste no provimento satisfativo do direito do credor.

Em linhas gerais, pode ser definida como uma atividade exclusiva do Estado, dirigida contra o patrimônio do devedor, tendente à satisfação do credor, podendo ser em regra baseada numa obrigação representada por um título executivo judicial (pressupondo a existência de um processo de conhecimento anterior – art. 515 do Novo CPC), ou ainda em título executivo extrajudicial (baseado em documento que a lei tenha atribuído eficácia executiva – art. 784 do Novo CPC).

Em relação à sua eficácia, a execução pode ser definitiva (baseada em sentença já transitada em julgado, ou ainda em título executivo extrajudicial) ou provisória (pressupõe sentença ainda não transitada em julgado, da qual ainda se encontra pendente o julgamento de recurso recebido somente no efeito devolutivo, ou ainda nas hipóteses de execução de tutela antecipada – art. 297parágrafo único, art. 536§ 1º c/c art. 139IV, e art. 498, todos do Novo CPC).

Para um estudo mais aprofundado, acesse este resumo de direito processual civil.

2º assunto: Recursos

Entende-se por recurso, em linhas gerais, o remédio processual destinado ao reexame de uma decisão.

Em nosso sistema recursal atual, diante do princípio da taxatividade, são cabíveis os seguintes recursos, segundo o art. 994 do Novo CPC:

  • Apelação.
  • Agravo de instrumento.
  • Agravo interno.
  • Embargos de declaração.
  • Recurso ordinário.
  • Recurso especial.
  • Recurso extraordinário.
  • Agravo em recurso especial ou extraordinário.
  • Embargos de divergência.

3º assunto: Sentença

Sentença pode ser entendida como o ato em que juiz aprecia o pedido em 1º grau de jurisdição.

A sentença pode ser com ou sem resolução de mérito (NCPC, arts. 485 e 487). Pela redação do Código (art. 203, § 1º), sentença é “o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”.

São elementos para a sentença: relatório, fundamentação e dispositivo (NCPC, art. 489).

Conclusão

Após conhecer os 3 assuntos mais cobrados em Direito Processual Civil na OAB, você já sabe como direcionar os seus estudos.

Mãos à obra!

Bons estudos e até a próxima!

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