Necessidade de Estudos de Viabilidade e Estudo de Impacto Ambiental Preventivo em grandes empreendimentos

 INTRODUÇÃO Inicialmente, é importante destacar a necessidade do estudo de viabilidade ambiental em empreendimentos potencialmente poluidores, para que exista a antecipação dos riscos inerentes à atividade desempenhada. Esta análise de viabilidade, bem como das atividades prévias à sua implantação, constituem a finalidade do licenciamento ambiental como instrumento de política e gestão do meio ambiente, o […]

A sustentabilidade da atividade de mineração x tragédia ambiental de Mariana – /MG

INTRODUÇÃO O avanço tecnológico e o crescimento populacional acarretaram em várias mutações no meio ambiente e, por sua vez, motivaram o diálogo entre ambientalista, políticos e juristas para a garantia da sustentabilidade nas mais variadas matrizes. Entrementes, o direito ambiental possui princípios próprios que orientam as normas de proteção com vistas a amenizar os impactos […]

Lei de Mobilidade Urbana e direito à cidade: o que é e como devem afetar as cidades?

As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade e de acessibilidade, composto de calçadas, ciclovias, ruas,  estacionamentos, terminais etc. Esse intrincado sistema deve ser montado de modo a garantir a todos autonomia nos deslocamentos dentro da cidade. […]

Transferência do parque de tancagem do Porto do Mucuripe para o Terminal Portuário do Pecém: solução ou problema?

A localização estratégica do Porto do Mucuripe beneficia-se da sua proximidade com os mercados da América do Norte e Europa, sendo seu favorecimento reduzido em comparação aos portos localizados no nordeste, sudeste e sul do Brasil. Desta feita, temos o parque de tancagem[1] da Petrobrás, que está situado na área portuária do Mucuripe, contando com […]

Evolução da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Ambiental

1 Mudanças históricas acerca da proteção do Meio Ambiente A história do Direito Ambiental é marcada por modificações no escopo das normas que tratam direta ou indiretamente da matéria ambiental. Enquanto na Antiguidade e na Idade Média o objetivo das normas era permitir a produção de alimentos e a criação de animais, na Idade Moderna, […]

Necessidade, Validade e Etapas do Licenciamento Ambiental; Fiscalização efetiva aos empreendimentos e Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA

Inicialmente, será abordada a necessidade e etapas utilizadas no licenciamento ambiental, bem como a fiscalização efetiva aos empreendimentos que utilizam desta ferramenta, além do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Desta feita, o avanço e o crescimento populacional geraram, no âmbito ambiental, várias mudanças no decorrer das últimas décadas, que, aos poucos, foram tomando forma […]

Quando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser dispensado?

O EIA é importante documento relacionado ao licenciamento ambiental. A exigência de sua elaboração é previsão constitucional do inciso IV, do § 1º, do artigo 225, que afirma ser necessário o estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obras ou atividades com potencial de degradação do meio ambiente. Assim, o EIA é mecanismo […]

Análise da Compensação por Crédito de Carbono no Brasil, a COP 21 e a utilização de Energias Renováveis na Mudança Climática – Parte 2

5. PRINCÍPIOS RELEVANTES DO DIREITO AMBIENTAL A partir da análise da compensação por Crédito de Carbono no Brasil, é nítido que por conta da degradação em massa do nosso ecossistema nas últimas décadas, o termo “sustentabilidade” passou a ser mencionado e aplicado diversas vezes no cenário mundial, inserindo o meio ambiente no quadro de direitos […]

Análise da Compensação por Crédito de Carbono no Brasil, a COP 21 e a utilização de Energias Renováveis na Mudança Climática – Parte 1

ANÁLISE DA COMPENSAÇÃO POR CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL, A COP 21 E A UTILIZAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NA MUDANÇA CLIMÁTICA    Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres[1]    RESUMO A pesquisa desenvolvida demonstra a preocupação e o envolvimento de todas as áreas da sociedade, governamentais e empresarias, no intuito de conservação e preservação do meio […]