O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais

O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais Juliane Lopes dos Santos 1 Considerações Iniciais O instrumento de estudo trata do instituto da Responsabilidade Civil e a possibilidade de aplicação de indenização em virtude de danos morais causados pelo abandono afetivo. A razão desta pesquisa está presente em decorrência da grande quantidade […]

Relacionamento abusivo: O que é?

Você sabe o que caracteriza um relacionamento abusivo ? Veja aqui como identificá-lo, proteger-se e ajudar quem está perto de você. Um relacionamento abusivo pode se desenvolver de diversas maneiras. Afinal, existem vários tipos de abusos e muitas vezes essa variedade e a subjetividade tornam difícil o reconhecimento de uma relação como tal. Contudo, é […]

O período de graça na Previdência Social

Muitas pessoas desconhecem o que é o período de graça na Previdência Social. Conhecê-lo é fundamental para entender em quais situações é possível ter direito aos auxílios por incapacidade, pensões, dentro outras prestações pagas pelo INSS, mesmo não estando contribuindo para a Previdência. O sistema previdenciário é contributivo e, para que uma pessoa possa vir […]

Dicotomia: Direito Público e Direito Privado

Dicotomia: Direito Público e Direito Privado Doutrina e jurisprudência Doutrina Paulo Nader: A maior divisão do Direito Positivo, também a mais antiga, é representada pelas classes do Direito Público e Direito Privado, peculiar aos sistemas jurídicos de tradição romano-germânica. […] As dúvidas posteriores recaem sobre a natureza da matéria, quando se apresentam teorias monistas, dualistas e […]

Outubro: mês de proteção

O Instituto Proteger, associação sem fins lucrativos, que tem como missão promover o alcance da proteção integral da criança, do adolescente e do idoso frente aos conflitos familiares, ratifica que outubro é o mês instituído como de “Proteção à Criança e ao Adolescente e de Atenção ao Idoso”, por meio da Lei Estadual nº 14.560, […]

Incidência de ITBI X incorporação de bens móveis

Após decisão DO STF NO RE 796.376/SC O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), decidiu, por maioria de votos (7 a 4), que, na transmissão de imóveis, incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, na integralização de seu capital social, há incidência de ITBI apenas na parte em que o […]

Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS

O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos. Assim reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido no mês de agosto de 2020. O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam […]

Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. Cadastrado como Tema […]

A aposentadoria especial e a continuidade do exercício do trabalho

Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal decidiu o processo denominado de Tema 709. A decisão proíbe a continuidade do trabalho exposto a agentes nocivos aos que passam a ser beneficiários da aposentadoria especial do INSS. Existem muitas dúvidas de como se dará a aplicação da decisão da Suprema Corte nos casos concretos, considerando as […]