Proteger é urgente

É inconcebível o aumento de violência intrafamiliar contra crianças, adolescentes e idosos em todo o Brasil e a mídia tem feito um papel imprescindível em noticiar tais abusos. A violência no país não é algo invisível; muito pelo contrário, está estampada, diariamente, em jornais, revistas e noticiários O Brasil retira a infância da invisibilidade desde […]

Entenda a decisão do TJSP em conceder licença-maternidade para pai homoafetivo

Entenda a decisão do TJSP em conceder licença-maternidade para pai homoafetivo *Por Matheus Lucca   Em recente decisão do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), foi reconhecido a um professor municipal em casamento homoafetivo, o direito à licença-maternidade de 180 dias. A deliberação é um passo importante no reconhecimento aos atuais entendimentos […]

CONTRATO DE SEGURO E SEGURO DE VIDA¹

Anna Luisa Felippin ² Resumo: O presente trabalho apresenta o contrato de seguro, espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro, suas principais espécies, e peculiaridades em relação […]

O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais

O abandono afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais Juliane Lopes dos Santos 1 Considerações Iniciais O instrumento de estudo trata do instituto da Responsabilidade Civil e a possibilidade de aplicação de indenização em virtude de danos morais causados pelo abandono afetivo. A razão desta pesquisa está presente em decorrência da grande quantidade […]

O que é consignação em pagamento?

O que é consignação em pagamento? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Carlos Roberto Gonçalves: O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento ou pagamento especial […]. O sujeito passivo da obrigação tem não apenas o dever de pagar mas também o […]

O que é cessão de crédito?

O que é cessão de crédito? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho: A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico por meio do qual o credor (cedente) transmite total ou parcialmente o seu crédito a um terceiro (cessionário), mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor (cedido). Em geral, […]

O que são direitos da personalidade?

O que são direitos da personalidade? Doutrina e legislação Doutrina Silvio de Salvo Venosa: Há direitos denominados personalíssimos porque incidem sobre bens imateriais ou incorpóreos. As Escolas do Direito Natural proclamam a existência desses direitos, por serem inerentes à personalidade. São, fundamentalmente, os direitos à própria vida, à liberdade, à manifestação do pensamento. A Constituição […]

O que é evicção?

O que é evicção? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Cleyson de Moraes Mello: A evicção é uma garantia legal ofertada ao adquirente, no caso dele perder a propriedade, a posse ou o uso em razão de uma decisão judicial ou de um ato administrativo, que reconheça tal direito a terceiro, possa ele recobrar de quem lhe transferiu […]

O que é um negócio jurídico?

O que é um negócio jurídico? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Flávio Tartuce: Ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica. A expressão tem origem na construção da negação do ócio ou descanso (neg + otium), ou seja, na ideia de movimento. Como faz Antônio Junqueira de Azevedo, […]