Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Doutrina Pedro Lenza Destacam-se no tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas” dois grupos: a) instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio (legalidade […]

O que são cláusulas pétreas?

O que são cláusulas pétreas? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Pedro Lenza: O poder constituinte originário também estabeleceu algumas vedações materiais, ou seja, definiu um núcleo intangível, comumente chamado pela doutrina de cláusulas pétreas. Nesse sentido (e inovando o disposto no art. 50, § 1º, da Constituição de 1967, que previa como”cláusulas pétreas”apenas a Federação e a República), não […]

O que é hermenêutica constitucional?

O que é hermenêutica constitucional? Doutrina e jurisprudência Doutrina Flávio Martins Alves Nunes Júnior: Interpretar algo significa transportar para uma linguagem inteligível, compreensível, aquilo que está escrito de forma técnica, científica. Significa determinar com precisão o sentido de um texto, descobrir o significado obscuro de algo. Tem origem na expressão latina interpres (“agente, tradutor”), de […]

O que é Poder Constituinte?

O que é Poder Constituinte? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Pedro Lenza: De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma Constituição entendida como lei fundamental da comunidade […]

O que é o processo legislativo?

O que é o processo legislativo? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Flávio Martins: Processo legislativo consiste na sucessão ordenada de atos destinados à elaboração de uma lei ou ato normativo. A palavra tem origem no latim procedere, que significa “caminhar para a frente”. Trata-se de um dos temas mais importantes do Poder Legislativo e do Direito […]

O que é o Poder Legislativo?

O que é o Poder Legislativo? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Flávio Martins: No Brasil, o Poder Legislativo é um dos três Poderes e está presente em todos os entes federativos: no município (Câmara Municipal de Vereadores), nos Estados (Assembleias Legislativas), no Distrito Federal (Câmara Legislativa) e na União (Congresso Nacional). Renato Braga e Leonardo Reis: O […]

MP 936/2020, CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?

Diante do cenário de crises que se alastrou no mundo inteiro em decorrência da pandemia ocasionado pelo Covid-19, foram necessárias muitas medidas para amenizar os impactos atuais e futuros no âmbito social e econômico. De um lado tem-se a crise no Sistema Único de Saúde e do outro a crise econômica onde afeta diretamente os […]

O FIM DAS COLIGAÇÕES NO SISTEMA PROPORCIONAL

Em 2020 vivenciaremos mais um processo eleitoral como maior expressão do axioma democrático conquistado pela sociedade brasileira. Neste ano, as eleições terão dimensão municipal; assim, no primeiro domingo do mês de outubro os mais de 5.570 municípios brasileiros, por meio de seus eleitores locais, elegerão seus representantes aos cargos políticos de vereador, vice-prefeito e prefeito. […]