No Brasil, o sistema matrimonial segue as regras do sistema protestante ou anglo-saxão, que determina que a sua jurisdição pertence ao Estado, sendo possível ser realizado de duas formas: a religiosa e a civil. É tarefa do Estado regulamentar como o casamento de realiza, bem como quais os seus efeitos patrimoniais e quais as suas […]
O instituto da guarda compartilhada, inicialmente tratada pelo Código Civil de 2002, sofreu mudanças com o advento da Lei 13.058 de 2014. Nesse tipo de guarda os filhos convivem com os genitores de forma equilibrada, mantendo-se o vínculo parental e permitindo que a criança ou adolescente conviva naturalmente com os genitores divorciados. Cumpre ressaltar que […]
Inicialmente, vale ressaltar que o presente texto foi motivado por uma dúvida suscitada pela leitora Aline Cristina Borges. Aproveitando o ensejo, informo que estamos completamente à disposição de qualquer leitor que possua alguma dúvida de natureza jurídica. Basta que vocês entrem em contato conosco por meio de nossa página no Facebook ou comentem em nossos […]
Estima-se que hoje, no Brasil, existem mais de 36 mil crianças vivendo em abrigos. Dessas, apenas pouco mais de 6 mil estão aptas para serem adotadas, já que as demais ainda possuem vínculos com a família biológica ou o processo de destituição do poder familiar se encontra em curso perante o Judiciário. Embora o procedimento […]
O direito brasileiro estipula que os direitos e interesses dos menores de idade devem ser zelados, até que eles atinjam a idade e condições para que possam agir em seu próprio nome. A tutela e a guarda são dois institutos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, ambos objetivando a proteção integral da criança e do adolescente. […]
O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor recentemente, trouxe inovações e a promessa de tornar os processos judiciais mais céleres, As mudanças não são poucas e, em especial na área do direito de família, o novo Código buscou facilitar e agilizar alguns procedimentos, de forma a evitar o desgaste maior das partes, […]
Trata-se de um cabo de guerra, estando de um lado o artigo 227 da Carta Magna, que escancara a absoluta prioridade do direito à vida das crianças e adolescentes diante do choque com outras normas, bem como o dever dos pais, da sociedade e do Estado de protegê-los de toda forma de negligência; os artigos […]
O regime de bens é o meio pelo qual as relações econômicas entre um casal são disciplinadas durante o casamento. É através dele que se evita o abuso de poder por um dos lados da relação, com a intenção de que ambos exerçam os mesmo direitos e possuam as mesmas obrigações durante a vida matrimonial. […]
A questão de alimentos, no Direito de Família, é alvo de muitas divergências. Dentre elas, existe a questão sobre os alimentos serem devidos mesmo após a maioridade. No caso em questão, o genitor passou doze anos sem pagar as prestações alimentícias ao menor, que, por conta do lapso temporal, atingiu a maioridade civil. Além disso, […]
Prezados leitores, acredito que muitos de vocês não estão familiarizados com meus textos. Isto se deve ao fato de que eu sou o editor do site, ou seja, reviso os textos que são postados, trabalho que tira muito do tempo que tenho para escrever. Eis que veio o recesso de final de ano e pude, […]
