Educação para surdos: a educação inclusiva e o bilinguismo

A educação para surdos é um tema pouco discutido, diante da importância que tem como ferramenta de inclusão. Em face disso, existe um debate acerca do sistema de ensino que deva prevalecer, dentre os principais utilizados atualmente: a educação inclusiva e o bilinguismo. No Brasil, a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) foi reconhecida como língua […]

Salões de beleza não são mais obrigados a contratar funcionários via CLT

Importante mudança nas relações de trabalho para os dois milhões de profissionais da beleza do Brasil. Recentemente foi publicada a Lei Federal n. 13.352/2016, intitulada de Lei do “Salão Parceiro”. Com validade a partir de 28 de janeiro de 2017, a mudança legislativa passa a regulamentar a realização de contratos de parceria entre os salões […]

Lei de Mobilidade Urbana e direito à cidade: o que é e como devem afetar as cidades?

As cidades devem permitir a circulação de pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas. Para tanto, elas devem ser dotadas de um adequado sistema de mobilidade e de acessibilidade, composto de calçadas, ciclovias, ruas,  estacionamentos, terminais etc. Esse intrincado sistema deve ser montado de modo a garantir a todos autonomia nos deslocamentos dentro da cidade. […]

A atitude empreendedora e como ela pode impactar no mundo jurídico

A verdade é que o mundo mudou. Aquilo o que as organizações buscam também mudou. E a natureza dessa nova realidade está cada vez mais evidente. Para adequar-se a esse novo mundo, as organizações, cada vez mais, demandam um perfil empreendedor de seus membros. Esta é uma “exigência” do mercado, , em virtude de vivermos […]

Boca de urna é a principal causa de prisões no primeiro turno das Eleições de 2016

No primeiro turno das Eleições de 2016, que aconteceu ontem, dia 02 de outubro, ocorreram 1962 prisões em flagrante. A principal causa do encarceramento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foi a realização de boca de urna. A informação é que 177 das 236 prisões de candidatos fundamentaram-se na realização de boca de urna. Em relação […]

Análise econômica do Direito e a efetividade da norma jurídica

Através do desenvolvimento da pesquisa, foi possível observar o enlace entre Direito e Economia. Essa relação é antiga e esse diálogo propõe soluções para questões atuais, o que demonstra a importância da análise interdisciplinar dos fatos sociais. Embora haja estudos anteriores, em 1960 se iniciou o desenvolvimento da chamada Law and Economics ou Análise Econômica do […]

A violência contra a mulher persiste

“Vivemos na cultura do estupro”. Esta expressão, que eclodiu no Brasil junto as várias manifestações de protesto contra a violência de gênero, após o caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro1, ganhou aspectos relevantes no contexto de constância da discriminação e da violação dos direitos humanos de mulheres. A sociedade moderna mostra sérios […]

Segurança jurídica no âmbito do processo arbitral eletrônico

Trata-se a segurança jurídica de um dos princípios mais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma “pedra angular do Estado de Direito sob a forma de proteção à confiança” (Mendes, 2014, p. 1.193). A Constituição Federal faz referência a este princípio implicitamente em diversos dispositivos jurídicos. Dentre estes, pode-se destacar Art.5°. Todos são iguais perante […]

Quais os desafios da arbitragem eletrônica?

As relações econômicas, por terem origem nas relações sociais, estão, como estas, em constante evolução. As mudanças relacionadas à economia alcançaram um novo patamar com a intensificação do fenômeno da globalização. Com isso, a partir do final do século XX, mudanças vertiginosas provocadas pelo avanço da ciência da computação modificam constantemente as relações humanas. Novas […]