Imagem: Pixabay Na semana da Consciência Negra, o advogado André Leonardo Couto lembra que, de acordo com o Código Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria racial poderá sofrer uma pena de reclusão de um a três anos mais multa Em […]
Advogado André Leonardo Couto – Foto: ALC/Divulgação. Com mais de 25 anos de experiência na área jurídica, o advogado André Leonardo Couto, ressalta que o setor de RH deve se atentar ainda mais as normas da LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados, ou a mais conhecida LGPD (nº 13.709/18), que passou a vigorar […]
Se o empregador ficar atento e atuar na legalidade, embaraços trabalhistas podem ser facilmente evitados – Imagem de skeeze por Pixabay. O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, pontua algumas questões que podem evitar embaraços com a justiça Todas as etapas […]
Conheça os principais setores da bolsa de valores e veja como eles podem ajudá-lo na hora de investir o seu dinheiro! Você provavelmente já ouviu falar da bolsa de valores e do mercado de ações, mas será que você sabe quais os principais setores que fazem parte desse conjunto? Antes de apresentá-los, precisamos esclarecer qual […]
O que é inexigibilidade de licitação? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Licinia Rossi: A licitação será inexigível quando a competição for inviável. É o art. 25 da Lei n. 8.666/93 que prevê diversas hipóteses de inexigibilidade de licitação (rol meramente exemplificativo). Para uma competição ser considerada viável, é necessário respeitar três pressupostos: a) Pressuposto lógico: é a […]
Instrumentalidade das formas Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: Pelo princípio da instrumentalidade das formas, ainda que a formalidade para a prática de ato processual seja importante em termos de segurança jurídica, visto que garante à parte que a respeita a geração dos efeitos programados por lei, não é conveniente considerar o ato […]
Ainda são incalculáveis os prejuízos econômicos desse tempo de pandemia devido às quebras contratuais que estão acontecendo e que ainda vão acontecer porque as pessoas estão sendo obrigadas a permanecer dentro das suas casas e muitas das vezes descumprir ou ver o descumprimento de algo contratado. Ora, toda obrigação contratual, se descumprida, está sujeita à […]
Princípio da legalidade Doutrina, legislação jurisprudência Doutrina Pedro Lenza: O inciso II do art. 5º estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Mencionado princípio deve ser lido de forma diferente para o particular e para a administração. Vejamos: No âmbito das relações particulares, pode-se […]
Prequestionamento e transcendência no recurso de revista Prequestionamento Renato Saraiva: O prequestionamento é pressuposto do recurso de revista, assim como dos demais recursos de natureza extraordinária. A matéria estará prequestionada quando houver sido tratada no acórdão impugnado (Súmula 297, I, do TST), isto é, o TST só conhecerá o recurso se houver manifestação explícita do TRT […]
Dia mundial da alimentação e a importância da agricultura familiar Por: Amélia da Hora “Alimentar o mundo, cuidar da terra” No dia 16 de outubro é comemorado o Dia Mundial da Alimentação. Neste mesmo dia, em 1945, foi criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), com o objetivo […]
