Aposentadoria da pessoa deficiente na Previdência Social

Segundo o IBGE, de acordo com o Censo 2010, quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental / intelectual. Todas essas pessoas podem solicitar uma avaliação junto à Previdência Social […]

Os impactos da pandemia na Previdência Social

É bastante difícil fazer afirmações sobre os impactos da Covid-19 na vida das pessoas. O que dirá, então, na Previdência Social, que é um assunto bastante específico. Não apenas porque ainda estamos vivendo o âmago da pandemia, mas, acima de tudo, porque vive-se uma era de muitas incertezas. Isso não impede, entretanto, que algumas hipóteses […]

OS LIMITES DOS PODERES DO CONCILIADOR-INSTRUTOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

RESUMO-  O presente trabalho tem por definição analisar os limites dos poderes atribuídos a figura do Conciliador em sede de Juizados Especiais Federais, em especial no tocante as audiências de processos previdenciários. Ao Conciliador Federal são atribuídos poderes de indagação as partes e testemunhas, quase de instrução, quando da presidência em audiência de conciliação. A […]

Ainda é possível se aposentar sem idade mínima após a reforma da previdência

A reforma da previdência aprovada em 2019 alterou muito as regras de aposentadoria para todos os trabalhadores. Uma das principais mudanças foi a criação de uma idade mínima para a aposentadoria. Agora homens precisam de 65 anos para a aposentadoria. Já as mulheres vão precisar de 62, mas o aumento para elas será progressivo: começou aos […]

O futuro do INSS

Não são necessárias maiores reflexões para compreender o que o futuro reserva para o INSS. Basta observar a situação atual da autarquia e lançar um olhar atento para o passado. Isto porque a história da Previdência sempre se repete, com lições que não são suficientemente aprendidas, o que faz da instabilidade um cenário recorrente. Em […]

Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas

Muitos aposentados e pensionistas desconhecem que a legislação garante a isenção do imposto de renda relativos à aposentadoria e a pensão, inclusive complementações de previdências privadas para pessoas portadores de doenças graves. A isenção do imposto de renda, em favor dos inativos portadores de moléstia grave, tem como objetivo diminuir o sacrifício do aposentado, aliviando […]

O acesso de migrantes e refugiados à Seguridade Social

Com o incremento do número de migrantes acolhidos pelo Brasil nos últimos anos, oriundos de países em crise humanitária ou econômica, como o Haiti, a Venezuela e a Síria, o convívio de estrangeiros entre os brasileiros se tornou uma realidade.             Considerando que na condição de residente no país, mesmo que aguardando análise de sua […]

O período de graça na Previdência Social

Muitas pessoas desconhecem o que é o período de graça na Previdência Social. Conhecê-lo é fundamental para entender em quais situações é possível ter direito aos auxílios por incapacidade, pensões, dentro outras prestações pagas pelo INSS, mesmo não estando contribuindo para a Previdência. O sistema previdenciário é contributivo e, para que uma pessoa possa vir […]

Reafirmado o prazo de 10 anos para reclamação de benefício do INSS

O prazo para reclamar de erro no ato de concessão ou de indeferimento de benefício da Previdência Social é de 10 anos. Assim reafirmou o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido no mês de agosto de 2020. O processo julgado é representativo de controvérsia e, portanto, tem aplicabilidade para todos os processos que tramitam […]

Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, recentemente, uma matéria de muita relevância para todos que aguardam o reconhecimento do direito ao benefício por incapacidade. Trata-se de uma questão que sempre gerou muitas controvérsias e injustiças, gerando grande impacto na vida das pessoas que não possuem condições de trabalhar em razão de doença. Cadastrado como Tema […]