Ativismo judicial: O papel do STF perante o covid-19

Ativismo judicial: O papel do STF perante o covid-19   No Brasil, com a retomada da democracia em um ambiente com falta de direitos e políticas públicas, buscou-se com a Constituição de 1988 solucionar os problemas que o país enfrentava com medidas claras e objetivas, trazendo a inserção de direitos sociais cominando com a devida […]

Proteger é urgente

É inconcebível o aumento de violência intrafamiliar contra crianças, adolescentes e idosos em todo o Brasil e a mídia tem feito um papel imprescindível em noticiar tais abusos. A violência no país não é algo invisível; muito pelo contrário, está estampada, diariamente, em jornais, revistas e noticiários O Brasil retira a infância da invisibilidade desde […]

A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ESTUPRO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E O PRINCÍPIO DA (DES)PROPORCIONALIDADE.

RESUMO A presente pesquisa busca fazer primeiramente uma reconstrução histórica acerca dos crimes sexuais para analisar a evolução dos tipos penais com o decorrer das décadas, após essa reconstrução verifica-se que os delito de Estupro e o novo tipo penal de Importunação possuem em seus textos-base uma tipicidade ampla e abrangente, utilizando inclusive o termo […]

Prisão em flagrante

Prisão em flagrante Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Paulo Rangel: Flagrante vem do latim flagram, flagrantis, do verbo flagrare, que significa queimar, ardente, que está em chamas, brilhando, incandescente. No sentido jurídico, é o delito no momento de seu cometimento, no instante em que o sujeito percorre os elementos objetivos (descritivos e normativos) e subjetivos […]

O que é intervenção de terceiros?

O que é intervenção de terceiros? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: Por intervenção de terceiros entende-se a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento. Apesar das diferentes justificativas que permitem esse ingresso, as intervenções de terceiro devem ser expressamente previstas em lei, […]

O que é arbitragem?

O que é arbitragem? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Fredie Didier Jr.: É técnica de solução de conflitos mediante a qual os conflitantes buscam em uma terceira pessoa, de sua confiança, a solução amigável e “imparcial” (porque não feita pelas partes diretamente) do litígio. É, portanto, heterocomposição. “Essa interferência, em geral, era confiada aos sacerdotes, […]

Recuperação Judicial é a melhor saída?

Recuperação Judicial é a melhor saída? No ambiente empresarial, esse é um questionamento bastante relevante e atual. Segundo relatos dos maiores escritórios de advocacia do Brasil, os representantes legais das sociedades têm buscado, além do normal, conhecer e entender o instituto da Recuperação Judicial, na intenção de possivelmente adotá-la. Aparentemente, esse fluxo de consultas ainda […]

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR   Valdineia Teles de Melo Souza[1]   Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações gerais sobre o direito do trabalho e o meio ambiente; 3. Tipos de meio ambiente e o meio ambiente do trabalho; 4. A responsabilidade civil no âmbito trabalhista; 5. Conclusão; 6. Referências bibliográficas. […]

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO NA TEORIA E NA PRATICA RESUMO O presente artigo dispõe sobre as bases teóricas que revestem o sistema penitenciário brasileiro e sua aplicação na prática. Inicialmente, caminhar-se-á por uma breve historia dos presídios no país, visualizando a natureza da Lei de Execuções Penais e sua aplicação na prática. Em seguida, abordar-se-á […]