Ativismo judicial: O papel do STF perante o covid-19 No Brasil, com a retomada da democracia em um ambiente com falta de direitos e políticas públicas, buscou-se com a Constituição de 1988 solucionar os problemas que o país enfrentava com medidas claras e objetivas, trazendo a inserção de direitos sociais cominando com a devida […]
A Lei n.º 14.071/20, o novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de 12/04/2021, e trará alterações substanciais ao texto normativo, com a implementação de um sistema escalonado de pontuação da CNH. Wagner Frozi[1] Resumo: A Lei. N.º 14.071/20, chamada de Novo Código de Trânsito Brasileiro, entrará em vigor a partir de […]